Dispõe sobre criação e instalação provisória dos 2^o, 3^o, 4^o e 5^o Comandos Regionais de Polícia Militar e Comando Especializado de Polícia Militar e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais  e  legais  e  tendo  em  vista o que consta do  Processo n^o 19140614,

DECRETA:

Art. 1^o - Ficam criados, integrando a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás, o 2^o Comando Regional de Polícia Militar - 2^o CRPM, com sede no Município de Rio Verde; o 3^o Comando Regional de Polícia Militar - 3^o CRPM, com sede na Capital do Estado; o 4^o Comando Regional de Polícia Militar - 4^o CRPM, com sede no Município de Caldas Novas; 5^o Comando Regional de Polícia Militar - 5^o CRPM, com sede no Município de Uruaçu; e o Comando Especializado de Polícia Militar CEPM, com sede na Capital do Estado.

§ 1^o - A circunscrição do 2^o CRPM compreende as seguintes unidades:  

I - 2^o BPM, com sede no Município de Rio Verde;

II -  12^o  BPM, com sede no Município de Iporá;

III - 15^o BPM, com sede no Município de Jataí;

IV - 5^o CIPM, com sede no Município de Indiara;

V - 7^o CIPM, com sede no Município de Mineiros;

VI - 15^o CIPM, com sede no Município de Palmeiras de Goiás.

§ 2^o - A circunscrição do 3^o CRPM compreende as seguintes unidades:  

I - 1^o BPM, com sede na Capital;

II -  4^o  BPM, com sede no Município de Anápolis;

III - 7^o BPM, com sede na Capital;

IV- 8^o BPM, com sede no Município de Aparecida de Goiânia;

V - 9^o BPM, com sede na Capital;

VI - 13^o BPM, com sede na Capital; e

VII - 9^o CIPM, com sede no Município de Trindade.

§ 3^o - A circunscrição do 4^o CRPM compreende as seguintes unidades:  

I - 5^o BPM, com sede no Município de Itumbiara;

II -  11^o  BPM, com sede no Município de Pires do Rio;

III - 3^o CIPM, com sede no Município de Catalão;

IV- 10^o CIPM, com sede no Município de Morrinhos; e

V - 14^o CIPM, com sede no Município de Caldas Novas.

§ 4^o - A circunscrição do 5^o CRPM compreende as seguintes unidades:  

I - 3^o BPM, com sede no Município de Porangatu;

II -  6^o  BPM, com sede no Município de Goiás;

III - 14^o BPM, com sede no Município de Uruaçu;

IV- 6^o CIPM, com sede no Município de Goianésia; e

V - 13^o CIPM, com sede no Município de São Miguel do Araguaia.

§ 5^o - O CEPM compreende as seguintes unidades:  

I - Batalhão de Polícia Militar de Choque - BPMch;

II - Batalhão de Polícia Militar de Trânsito - BPMTran;

III - Batalhão de Polícia Militar Rodoviário - BPMRv;

IV- Batalhão de Polícia Militar Florestal - BPMFlo;

V - Regimento de Polícia Montada - RPMont;

VI - 8^a Companhia Independente de Polícia Militar  -  8^a CIPM;  e

VII - Grupo de Radiopatrulha Aérea - GRAer.

Art. 2^o - Os CRPM e o CEPM são órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública em suas áreas de responsabilidade, na forma da lei, no que compete à Polícia Militar e de acordo com diretrizes e ordens baixadas pelo Comando-Geral.

Art. 3^o - Os CRPM e o CEPM são escalões intermediários de comando, ficando a eles subordinadas, administrativa e operacionalmente, as unidades e subunidades da Polícia Militar sediadas nas suas circunscrições, de conformidade  com o Quadro de Organização e Distribuição - QOD estabelecido por ato do Governador.

Art. 4^o - Os Comandos ora criados serão exercidos por Coronéis do QOPM, que disporão de um Subcomando e Chefia do EM, Assessoria e de um Centro Regional de Operações de Polícia Militar (CROPM) ou um Centro Especializado de Polícia Militar (CEOPM) no caso do CEPM, interligados ao Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, conforme os Anexos deste decreto.

Parágrafo único - Os comandos, no prazo de noventa dias, deverão elaborar e submeter à aprovação do Comandante-Geral os respectivos Regimentos Internos.

Art. 5^o - Ficam extintos o Comando do Policiamento Metropolitano - CPM e o Comando do Policiamento do Interior - CPI, passando a integrar o 3^o CRPM e o CEPM a estrutura de pessoal e orgânica do CPM e CPI, respectivamente.

Art. 6^o -  Fica o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás autorizado a alocar recursos, praticar atos e implementar atividades indispensáveis à execução do disposto neste decreto, observadas as disposições da Lei n^o 11.917, de 25 de março de 1993.

Art. 7^o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de janeiro de  2001,  113^o  da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 11-1-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.1.2001.