Altera o Decreto nº 4.888, de 14 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 10.773, de 17 de maio de 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, com fundamento no art. 37, inciso IV, da Constituição do Estado de Goiás, nas Leis n. 10.630, de 13 de setembro de 1988, e 10.733, de 17 de janeiro de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n. 18813437,

D E C R E T A:

Art. 1º - Os incisos I e II do art. 5º do Decreto n. 4.888, de 14 de maio de 1998, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ............................................................................

I - ao agente fazendário:

a)       I - R$ 380,20;

b)       II - R$ 462,96;

c)       AFA-1 - R$ 587,35;

d)       AFA-2 - R$ 616,34;

e)       AFA-3 - R$ 645,33;

f)         AFB-1 - R$ 670,09;

g)       AFB-2 - R$ 703,22;

h)       AFB-3 - R$ 736,35;

II - ao auxiliar fazendário:

a)       nível "A" - R$ 788,41;

b)       nível "B" - R$ 788,41.

......................................................................................"

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de julho de 2000, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2000, 112º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Jalles Fontoura de Siqueira

(D.O. De 27-09-2000)  

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2000.