Introduz alterações no Decreto nº 4.766, de 06 de março de 1997, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A :

Art. 1^o O art. 9° do Decreto n° 4.766, de 6 de março de 1997, sob modificação posterior, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9^o Ficam criados os cargos de provimento em comissão correspondentes às Diretorias e à Chefia de Gabinete constantes da estrutura organizacional do IGAP, definida em Regulamento aprovado pelo art. 3^o, todos de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado."

Art. 2^o O inciso II do art. 8^o do Regulamento do Instituto Goiano de Defesa Agropecuária, aprovado pelo art. 3^o do Decreto nº 4.766, de 6 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8^o .....................................................................................

................................................................................................

II - de execução:

a) Diretoria-Geral;

b) Chefia de Gabinete;

c) Diretoria Técnica;

d) Diretoria Administrativa e Financeira;"

Art. 3^o Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1^o de fevereiro de 1999.

Art. 4^o Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de março de 1999, 111^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Leonardo Moura Vilela
José Walter Vazquez Filho

(D.O. de 30-03-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.1999.