Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 16862414,

D E C R E T A :

Art. 1^o O inciso III do art. 1^o do Decreto n° 4.316, de 2 de setembro de 1994, fica acrescido da alínea “f”, alterando-se a sua alínea “c”, na forma das seguintes redações:

“Art. 1^o ........................................................................................

....................................................................................................

III - Diretoria Técnica

....................................................................................................

c) Coordenadoria de Educação de Trânsito:

1. Divisão de Estudos e Pesquisas;

2. Divisão de Cursos e Treinamentos;

3. Divisão de Educação Comportamental;

......................................................................................................

f) Controladoria Regional de Trânsito;
- Redação dada pelo Decreto nº 5.073, de 09-07-1999.

f) Controladoria Geral de Trânsito:

1. Divisão de Auditagem;

2. Divisão de Atendimento e Apoio;

3. Divisão de Cursos e Certificação:

3.1. Seção de Acompanhamento Teórico/Técnico;

3.2. Seção de Elaboração de Exames de Trânsito.”

Art. 2^o Em decorrência das alterações instituídas pelo artigo precedente, fica o art. 10 do decreto ali referenciado acrescido dos seguintes encargos gratificados:

I - 1 (um) de Controlador Regional de Trânsito, GEC-1;
- Redação dada pelo Decreto nº 5.073, de 09-07-1999.

I - 1 (um) de Controlador Geral de Trânsito, GEC-1;

II - 6 (seis) de Chefe de Divisão, GEC-2;

III - 2 (dois) de Chefe de Seção, GEC-2;

Art. 3^o Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1^o de março de 1999.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de março de 1999, 111^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 05-04-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.1999.