GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.104, DE 24 DE AGOSTO DE 1999.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 17057310,

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de Palmeiras de Goiás, com jurisdição sobre as CIRETRANS de Cesarina, Indiara, Jandaia, Palminópolis, Edéia, Varjão e Paraúna.

Art. 2o - os incisos I, IX e XXXII do art. 8o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8o - .........................................................................

I - 1ª CIRETRAN-PÓLO/GOIÂNIA                                         GO.01.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO
001 ABADIA DE GOIÁS GO.01.01
002 ARAGOIÂNIA  GO.01.02
003 BELA VISTA DE GOIÁS GO.01.03
004 BONFINÓPOLIS GO.01.04
005 CALDAZINHA GO.01.05
006 CRISTIANÓPOLIS GO.01.06
007 GUAPÓ GO.01.07
008 NERÓPOLIS GO.01.08
009 PIRACANJUBA GO.01.09
010 SENADOR CANEDO  GO.01.10
011 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO GO.01.11

........................................................................

IX - 9ª CIRETRAN-PÓLO/SÃO LUÍS DE MONTES BELOS                 GO.09.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO
001 ADELÂNDIA GO.09.01
002 AURILÂNDIA GO.09.02
003 BURITI DE GOIÁS GO.09.03
004 CACHOEIRA DE GOIÁS GO.09.04
005 CÓRREGO DO OURO GO.09.05
006 FIRMINÓPOLIS GO.09.06
007 SÃO JOÃO DA PARAÚNA GO.09.07
008 SANCLERLÂNDIA GO. 09.08
009 TURVÂNIA GO.09.09
010 MOIPORÁ GO.09.10

...................................................................

XXXII - 32 ª CIRETRAN-PÓLO/PALMEIRAS DE GOIÁS       GO.32.00

ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO
001 CESARINA GO.32.01
002 INDIARA GO.32.02
003 JANDAIA GO.32.03
004 PALMINÓPOLIS GO.32.04
005 EDÉIA GO.32.05
006 VARJÃO GO.32.06
007 PARAÚNA GO.32.07

......................................................................" 

Art. 3o - Em decorrência do disposto neste decreto, o quantitativo dos encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, ficam acrescidos de 2 (duas) e 01 (uma) unidade, respectivamente.

Art. 4o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de agosto de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 27-08-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.1999.