GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
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DECRETO Nº 5.122, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999.
| Introduz alterações nº Decretonº 4.316, de 2 de setembro de 1994, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº 16862414, D E C R E T A : Art. 1o - A alínea "f" do inciso III do art. 1o e o inciso i do art. 2o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com alterações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o - ..................................................................... ................................................................................... III - ............................................................................. ................................................................................... f) Controladoria Regional de Trânsito; .................................................................................. Art. 2o - ..................................................................... I - 1 (um) de Controlador Regional de Trânsito, GEC-1; ................................................................................." Art. 2o - Fica sem efeito o Decreto nº 5.073, de 9 de junho de 1999. Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1o de março de 1999, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOÁS, em Goiânia, 05 de outubro de 1999, 111o da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 08-10-1999) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.1999.
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