GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 4.939, DE 19 DE AGOSTO DE 1998.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta o Processo nº 16032659,

D E C R E T A :

Art. 1º - os incisos XVIII e XXIX  do art. 8º do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"XVIII - 18ª CIRETRAN-PÓLO/MORRINHOS

GO. 18.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

ALOÂNDIA

GO. 18.01

002

BURITI ALEGRE

GO. 18.02

003

EDEALINA

GO. 18.03

004

JOVIÂNIA

GO. 18.04

005

PONTALINA

GO. 18.05

006

VICENTINÓPOLIS

GO. 18.06

XXIX - 29ª CIRETRAN-PÓLO/GOIATUBA

GO. 29.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

PANAMÁ

GO. 29.01

002

PORTEIRÃO

GO. 29.02"

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de agosto de 1998, 110º da República.

NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Aélson Nascimento
Joneval Gomes de Carvalho
José Luiz Celestino de Oliveira

(D.O. de 25-08-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-08-1998.