Fixa o percentual da gratificação pela execução de atividades insalubres para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 9º da Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 200600033003493,

D E C R E T A :

Art. 1º A gratificação pela execução de atividades insalubres, prevista no art. 7º da Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005, será concedida ao servidor da Secretaria de Estado da Saúde da seguinte forma:

I – 40% (quarenta por cento), correspondente ao grau de insalubridade máximo, para o servidor lotado no Hospital de Urgências de Goiânia, Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia, Hospital de Doenças Tropicais, Hospital Materno-Infantil e Laboratório Central de Saúde Pública;
- Redação dada pelo Decreto nº 6.824, de 05-11-2008.

I - 40% (quarenta por cento), correspondente ao grau de insalubridade máximo, para o servidor lotado no Hospital de Urgências de Goiânia, Hospital de Doenças Tropicais e Laboratório Central de Saúde Pública;

II - 20% (vinte por cento), correspondente ao grau de insalubridade médio, para o servidor lotado nos demais hospitais da Secretaria de Estado da Saúde, Hemocentros e Laboratórios de Saúde Pública Estadual;

III - 10% (dez por cento), correspondente ao grau de insalubridade mínimo, para o servidor lotado nas Unidades Ambulatoriais;

IV - 30% (trinta por cento), correspondente ao grau de insalubridade específico, para o servidor lotado no Hospital de Dermatologia Sanitária / Colônia Santa Marta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de março de 2007, 119º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 04-04-2007)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.04.2007.