GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
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DECRETO Nº 5.490, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
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Autoriza o Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira a praticar o ato que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n. 20014996, D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira autorizado a majorar em até 50% (cinquenta por cento) os valores fixados para a realização de obras relativas a reformas e restaurações constantes do Decreto n. 5.411, de 19 de abril de 2001, e do Anexo Único do Decreto n. 5.342, de 29 de dezembro de 2000. Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 03-10-2001) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2001.
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