Introduz alterações no Decreto n^o 2.937, de 27 de março de 1988 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 11622830,

D E C R E T A:

Art. 1^o - É criada no Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO a Superintendência de Produção Animal e Vegetal, ficando-lhe subordinado o Departamento Agropecuário - DEPAG, da seguinte forma:

1 - Departamento Agropecuário - DEPAG:

1.1    - Divisão Agrícola - DIVAG;

1.2     - Divisão Animal - DIVAN;

Art. 2^o - Em decorrência do disposto no artigo anterior as alíneas seguintes ficando alteradas para "d" e "e".

Art. 3^o - Fica criado o cargo de Superintendente de Produção Animal e Vegetal, CDS-1, que passa a fazer parte integrante dos cargos em comissão previstos na alínea "a", do art. 1^o do Decreto n^o 2.994, de 8 de julho de 1988.

Art. 4^o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 1995, 107^o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira

(D. O. de 3-5-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-1995.