GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Altera o inciso I do art. 1^o do Decreto n^o 6.606, de 29 de março de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 200800013001239,

D E C R E T A:

Art. 1^o O inciso I do art. 1^o do Decreto n^o 6.606, de 29 de março de 2007, que fixa o percentual da gratificação pela execução de atividades insalubres para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 “Art. 1^o .........................................................................

I – 40% (quarenta por cento), correspondente ao grau de insalubridade máximo, para o servidor lotado no Hospital de Urgências de Goiânia, Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia, Hospital de Doenças Tropicais, Hospital Materno-Infantil e Laboratório Central de Saúde Pública;

(...)” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO  ESTADO  DE  GOIÁS,  em  Goiânia, 05 de novembro de 2008, 120^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 10-11-2008)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2008.