Altera o art. 4^o do Decreto n^o 6.998, de 17 de setembro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 200900013003448,

D E C R E T A:

Art. 1^o O art. 4^o do Decreto n^o 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente, dispõe sobre sua organização e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4^o .........................................................

I - .................................................................

(...)

f) Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

g) Secretaria de Infraestrutura;

h) Secretaria de Indústria e Comércio;

i) Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Meio Ambiente;

j) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/GO;

l) Procuradoria-Geral de Justiça, sem direito a voto;

m) 01 (um) representante das instituições públicas de ensino superior;

II - ................................................................

(...)

d) 04 (quatro) representantes do Fórum Empresarial do Estado de Goiás;

(...).” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO 

(D.O. de 02-12-2009)