GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Altera o Decreto nº 6.037, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre reparações econômicas em forma de pensão especial aos anistiados políticos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 200900003007468,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o número da ordem 07 do inciso II do Anexo II do Decreto nº 6.037, de 18 de novembro de 2004, referente a DIONE DAMASCENO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2010, 122^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 29-06-2010)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2010.