GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 3.412, DE 5 DE ABRIL DE 1990.
 

 

Introduz alteração no Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições  constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 6195920/90,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica criado, integrando o Anexo II de Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989, o cargo em comissão de Comunicador Cultural, FPCC-5, com o quantitativo de 57 (cinqüenta e sete) unidades.
- Símbolo alterado para FPCC-9, pelo Decreto nº 3.430, de 10 de maio de 1990.

 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém os seus efeitos a 1º de março de 1990.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 1990, 102º da República.

HENRIQUE SANTILLO
Maria Abadia Silva

(D.O. de 16-04-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-04-1990.