GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
 Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 3.525, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. 
 

 

Introduz alterações no Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições  constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6512011,

DECRETA:

Art. 1º - Os Anexos II e IV do Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989, passam a ser os seguintes:

A N E X O  II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO-FPCC

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO
1 SUPERINTENDENTE -
1 Superintendente-Adjunto FPCC - 3
1 Coordenador de Artes Cênicas FPCC - 1
1 Diretor da Escola de Música FPCC - 2
1 Diretor da Escola de Dança FPCC - 2
1 Coordenador do Sistema Estadual de Museus FPCC - 4
1 Coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas FPCC - 4
1 Coordenador do Sistema Estadual de Arquivos FPCC - 4
1 Jornalista FPCC - 4
1 Contador-Geral FPCC - 4
1 Professor de Iniciação Musical I FPCC - 5
13 Professor de Música I FPCC - 5
1 Diretor do Museu Pedro Ludovico FPCC - 6
1 Coordenador de Operações Culturais FPCC - 7
1 Coordenador de Assuntos Gerais FPCC - 7
10 Professor de Dança I FPCC - 7
1 Relações Públicas FPCC - 7
1 Coordenador de Orçamento e Finanças FPCC - 8
1 Tesoureiro FPCC - 8
2 Gerente de Centro Cultural FPCC - 8
10 Professor de Dança II FPCC - 8
2 Secretário de Escola FPCC - 8
2 Assistente de Direção FPCC -9
6 Iluminador de Teatro FPCC -9
5 Contra-Regra FPCC -9
5 Agente Cultural I FPCC -9
5 Professor de Iniciação Musical II FPCC -9
2 Professor de Técnica Vocal FPCC -9
1 Executivo de Produções Teatrais FPCC -10
2 Eletricista de Teatro FPCC -10
5 Agente Cultural II FPCC -10
5 Sonoplasta de Teatro FPCC -11
1 Desenhista de Artes Gráficas FPCC -11
1 Operador de Câmara de TV FPCC -11
4 Camareira de  Teatro FPCC -12
1 Costureira FPCC -12

(*) A investidura em cargo constante deste Anexo importa na atribuição automática de uma gratificação de representação de valor igual ao do respectivo símbolo de vencimento.

A N E X O   IV
TABELAS DE VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

S Í M B O L O

 V A L O R M E N S A L - Cr$

março/abril/ 90 a partir de maio/ 90
FPCC - 1 18.250,00 32.850,00
FPCC - 2 12.775,00 22.995,00
FPCC - 3 11.863,00 21.353,40
FPCC - 4 9.125,00 16.425,00
FPCC - 5 8.213,00 14.783,40
FPCC - 6 7.756,00 13.960,80
FPCC - 7 6.935,00 12.483,00
FPCC - 8 4.563,00 8.213,40
FPCC - 9 4.107,00 7.392,60
FPCC - 10 3.650,00 6.570,00
FPCC - 11 3.285,06 5.913,00
FPCC - 12 1.838,00 3.308,40

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo porém, os seus efeitos a 1º de março de 1990, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro  de 1990, 102º da República.

HENRIQUE ANTONIO SANTILLO
Maria Abadia Silva
Liliam Mary Milhomens Rodrigues

(D.O. de 10-10-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-1990.