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Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso I e seu parágrafo único, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100013004009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica efetivada, sem aumento de despesa e quantitativos, bem como sem alteração de simbologia, a modificação das nomenclaturas dos cargos em comissão constantes da Coluna I do quadro abaixo, então pertencentes à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, nas suas correspondentes previstas na Coluna II do mesmo quadro, que passam a integrar o módulo disponibilizado à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal:
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I
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II
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SÍMBOLOS
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
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AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL
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CDA-2
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “A”
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SUPERVISOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “A”
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CDA-2
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COORDENADOR DE UNIDADE PRISIONAL DE PORTE 3
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SUPERVISOR DE UNIDADE PRISIONAL DE PORTE 3
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CDA-3
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COORDENADOR DE UNIDADE PRISIONAL DE PORTE 4
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SUPERVISOR DE UNIDADE PRISIONAL DE PORTE 4
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CDA-4
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COORDENADOR DE UNIDADE PRISIONAL DE PORTE 5
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SUPERVISOR DE UNIDADE PRISIONAL DE PORTE 5
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CDA-5
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “B”
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SUPERVISOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “B”
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CDA-10
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “C”
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SUPERVISOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “C”
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CDA-15
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “D”
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SUPERVISOR ADMINISTRATIVO PRISIONAL “D”
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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 07 de julho de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de agosto de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 09-08-2011)
Vide errata publicada no D.O. de 12-08-2011 Suplemento.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-08-2011.
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