GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 2100-5182/84 e nos termos do art. 66 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, com a redação dada pelo art. 12 da Lei nº 7.200, de 13 de novembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º - A estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás é constituída dos seguintes órgãos:

1. de Deliberação Coletiva

1.1 . Conselho Diretor

2. de Direção

2.1.  Presidência

2.1.1.  Chefia de Gabinete

2.1.2.  Auditoria

2.1.3.  Assessoria Técnica

2.1.4.  Hotéis

2.1.5.  Centro de Gemologia

 2.1.6. Centro de Tradições Goianas 

2.2.  Diretoria Administrativa

2.2.1. Departamento de Recursos Humanos

2.2.2.  Departamento de Administração

2.2.3.  Departamento Financeiro

2.3.  Diretoria de Operações

2.3..  Departamento de Pesquisas, Estatística e Projeto.

2.3.2. Departamento de Serviços Delegados e Formação Profissional

2.3.3. Departamento de Arquitetura e Obras Civis

2.4. Diretoria de Promoção

2.4.1. Departamento de Feiras e Eventos

2.4.2. Departamento de Desenvolvimento do Turismo

Art. 2º - O detalhamento e as atribuições dos órgãos que compõem a estrutura básica de que trata o artigo anterior serão definidos em regimento interno, a ser baixado por ato do Presidente da Superintendência de Turismo de Goiás.

Art. 3º - O item II do art. 5º do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980, com modificações posteriores, fica acrescido da seguinte alínea:

"Art. 5º - .....................................................................

..................................................................................

...................................................................................

II - ...............................................................................

....................................................................................

x) Anexo XXIII, da Superintendência de Turismo de Goiás".

Art. 4º - O Anexo XXIII, acrescido ao item II do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980, por força do artigo anterior, é o que acompanha este decreto.

Art. 5º - Os cargos constantes do Grupo V do Quadro de Pessoal da Superintendência de Turismo de Goiás, passarão à condição de extintos quando vagarem, após o seu primeiro provimento.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 28 de agosto de 1984, 96º da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Iron Jayme do Nascimento

(D.O. de 03-09-1984)

ANEXO XX III
QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TURISMO DE GOIÁS

GRUPO I
CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO II
CARGOS DE APOIO PROFISSIONAL

GRUPO III
CARGOS DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO

(1) sujeito à jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho
(2) sujeito à jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho
 

GRUPO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

*Fixado em Cr$ 950.000,00, a partir de 1º de junho de 1984.

GRUPO V
CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-09-1984.