GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

Renova a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300017000689 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “k”, 6º, e 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renovada a declaração de utilidade pública, objeto do Decreto n^o 5.558, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de desapropriação, das áreas de terras e das benfeitorias incluídas na extensão do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, com o objetivo de preservar a fauna, a flora, os mananciais e, em particular, as áreas de ocorrências de cavidades naturais subterrâneas e seu entorno, existentes no Município de São Domingos, neste Estado, protegendo sítios naturais de relevância ecológica e reconhecida importância turística, assegurando e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica, com área aproximada de 50.000 ha (cinquenta mil hectares), situado na região nordeste do Estado de Goiás, com características e confrontações descritas nos termos do art. 1º do Decreto n^o 5.558/02, da seguinte forma, apresentando as coordenadas extremas: NORTE 13°29’03” S e 46°23’06”Wgr.; SUL 13°48’53” S e 46°20’45”Wgr.; LESTE 13°35’29” S e 46°10’00”Wgr., OESTE 13°33’04” S e 46°28’01”Wgr.; e tendo os limites que se seguem, descritos a partir das cartas topográficas SD-23-V-D-I (MI-1994) e SD-23-V-D-IV (MI-2041), na escala 1:100.000, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ano 1980: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’03” S e 46°23’06”Wgr., situado no entroncamento oblíquo entre as estradas estaduais GO-110 (que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara) e GO-536 (que interliga as cidades de São Domingos e Guarani de Goiás), segue rumo geral sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção à Guarani de Goiás, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’55” S e 46°20’56”Wgr., situado na margem direita da estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’49” S e 46°20’15”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 750m, no divisor de águas entre o Córrego Santo Antônio, afluente da margem esquerda do Ribeirão Macaco, e um córrego afluente da margem direita do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’41” S e 46°19’14”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’10” S e 46°18’12”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’19” S e 46°17’21”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 780m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’04” S e 46°15’58”Wgr.; situado no alto do Morro Redondo, de cota altimétrica aproximada de 668m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, subindo a encosta da Chapada da Serra Geral de Goiás em linha reta, até o Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’08” S e 46°14’45”Wgr.; situado na borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, na curva de nível de 950m; daí segue rumo geral sul, pela borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, sempre acompanhando e mantendo a cota de 950m, da curva de nível passando pelos Pontos 9, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’26” S e 46°13’42”Wgr.; 10, de coordenadas geográficas aproximadas 13°30’13” S e 46°13’32”Wgr.; 11, de coordenadas geográficas aproximadas 13°31’25” S e 46°15’15”Wgr.; 12 de coordenadas geográficas aproximadas 13°33’30” S e 46°14’22”Wgr.; 13 de coordenadas geográficas aproximadas 13°34’47” S e 46°14’52”Wgr.; 14, de coordenadas geográficas aproximadas 13°34’58” S e 46°11’11”Wgr.; 15, de coordenadas geográficas aproximadas 13°35’29” S e 46°10’00”Wgr.; 16, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’30” S e 46°12’44”Wgr.; e 17, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’35” S e 46°14’35”Wgr.; até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’22” S e 46°15’48”Wgr.; situado ainda na borda da Chapada, na cota aproximada de 950m, da curva de nível, entre as nascentes das bacias dos córregos São João e do Macaco, este último afluente do Ribeirão São Vicente pela sua margem esquerda; daí segue rumo geral nordeste, descendo a Chapada da Serra Geral de Goiás, pelo divisor de águas entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o Ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’04” S e 46°15’28”Wgr.; situado na base da Chapada, na cota altimétrica aproximada de 800m; daí segue rumo geral noroeste, em linha reta, até o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’33” S e 46°16’23”Wgr.; situado no alto do Morrote São João, de cota altimétrica aproximada de 892m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral oeste, passando sempre em linha reta pelos Pontos 21, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’36” S e 46°16’43”Wgr.; e cota altimétrica aproximada de 805m, 22, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’35” S e 46°16’56”Wgr.; e cota altimétrica aproximada de 810m; e 23, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’38” S e 46°17’11”Wgr.; e cota altimétrica aproximada de 805m, denominado Três Morros e situado entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’27” S e 46°18’17”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 770m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’18” S e 46°19’05”Wgr.; situado na margem direita da estrada estadual GO-536, sentido São Domingos – Guarani de Goiás, na cota altimétrica aproximada de 750m; daí segue sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção a Guarani de Goiás, até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’46” S e 46°19’15”Wgr.; situado próximo ao entroncamento da GO-536 com a estrada que acessa à sede da Fazenda São Mateus, à direita; daí segue rumo geral leste, pela margem esquerda da estrada que dá acesso à sede da Fazenda São Mateus e em direção à esta até o Ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’42” S e 46°19’27”Wgr.; daí segue rumo geral sul pelo talvegue das águas vertentes deste Ponto 27 que formam um córrego, até alcançar o Ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’21” S e 46°19’24”Wgr.; situado na confluência desse córrego com o Córrego São João, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do Córrego São João até o Ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’18” S e 46°19’02”Wgr.; situado no cruzamento do Córrego São João com a estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral sul, pela margem direita da estrada estadual GO-536 em direção à cidade de Guarani de Goiás até o Ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 13°48’53” S e 46°20’45”Wgr.; situado no cruzamento da estrada estadual GO-536 com o Rio São Bernardo; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Bernardo até o Ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 13°47’37” S e 46°26’50”Wgr.; situado na confluência do Rio São Bernardo com o Córrego do Soluço, seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego do Soluço em direção a sua nascente até o Ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 13°45’14” S e 46°26’08”Wgr.; situado na margem esquerda da estrada que interliga a região denominada Campo, a leste, à estrada estadual GO- 536, a oeste; daí segue rumo geral nordeste pela margem esquerda da estrada no sentido Campo/GO-536 até o Ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 13°44’51” S e 46°25’35”Wgr.; situado na margem esquerda da estrada; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Córrego do Cipó até o Ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 13°41’49” S e 46°26’15”Wgr.; situado na confluência do Córrego do Cipó com Rio São Mateus, do qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Mateus até o Ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 13°40’50” S e 46°27’37”Wgr.; situado na confluência do Rio São Mateus com o Córrego Cana-Brava, seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego Cana-Brava até o Ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’22” S e 46º26’26”Wgr.; situado próximo à nascente de um dos afluentes do Córrego Cana-Brava, pela margem direita que recebe as águas vertentes da sede da Fazenda Cedral; daí segue rumo geral oeste até o Ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38’22” S e 46°26’35”Wgr.; situado na margem da estrada que dá acesso ao campo de pouso da Fazenda Cedral; daí segue rumo geral nordeste, pela margem direita da estrada, no sentido de quem deixa o campo de pouso, até o Ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 13°27’48” S e 46°26’08”Wgr.; situado no entroncamento da estrada de acesso ao campo de pouso da Fazenda Cedral com a estrada que interliga a estrada estadual GO-110 à sede da Fazenda São Mateus e, desta à estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral noroeste, pela margem direita da estrada em direção a sede da Fazenda Barreiro Grande, até o Ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 13°36’25” S e 46°26’38”Wgr.; situado no cruzamento da estrada que dá acesso à sede da Fazenda Barreiro Grande com um dos afluentes formadores do Córrego Grotão; daí segue rumo geral noroeste descendo, pelo talvegue do Córrego Grotão até o Ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 13°35’25” S e 46°27’13”Wgr.; situado na confluência do Córrego Grotão com o Córrego Jataí, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, descendo pelo talvegue do Córrego Jataí até o Ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 13°34’24” S e 46°27’09”Wgr.; situado na confluência do Córrego Jataí com o Ribeirão São Vicente do qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Ribeirão São Vicente até o Ponto 42,  de coordenadas geográficas aproximadas 13°33’02” S e 46°27’33”Wgr.; situado na confluência do Ribeirão São Vicente com o córrego, tributário seu pela margem direita, localizado imediatamente a montante da antiga ponte da estrada estadual GO-110, que interliga a cidade de São Domingos e Iaciara, sob o Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do Córrego tributário da margem direita do Ribeirão São Vicente, contornando a Vila de São Vicente pelo seu lado leste, até o Ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 13°32’29” S e 46°27’23”Wgr.; situado no talvegue do mesmo córrego; daí segue rumo geral norte, saindo do talvegue do córrego, em linha reta, até o Ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 13°32’23” S e 46°27’23”Wgr.; situado na estrada GO-110 que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara; daí segue rumo geral nordeste pela margem direita da estrada GO-110 no sentido Iaciara/São Domingos, até o Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 13°29’03” S e 46°23’06”Wgr., situado no entroncamento oblíquo da estrada estadual GO-110 com a estrada estadual GO-536, início desta descrição.

Art. 2^o A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se refere este Decreto.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 19-09-2013)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-09-2013.