GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

Introduz alterações no Decreto n^o 7.424, de 11 de agosto de 2011, que aprova o Regulamento da GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 201400013000360,

D E C R E T A:

Art. 1^o São introduzidas no Regulamento da GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo, aprovado pelo Decreto n^o 7.424, de 11 de agosto de 2011, as seguintes alterações:

TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS

“Art. 2^o ..................................................................................................

I – executar a política estadual de turismo, compreendendo identificação, desenvolvimento e exploração de potenciais turísticos do Estado; execução de ações relacionadas com o turismo; captação de recursos; prestação de serviços técnicos, monitoramento de impactos socioeconômicos, ambientais, culturais e qualificação de profissionais relacionados com turismo;

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CAPÍTULO III
DAS DIRETORIAS SETORIAIS

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Seção IV
Da Diretoria de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás

Art. 20. ..................................................................................................

..............................................................................................................

IX – promover a divulgação dos destinos turísticos, por meio de eventos que valorizem a cultura goiana, objetivando o incremento do fluxo turístico, a inclusão social e a sustentabilidade da região;

X – realizar outras atividades correlatas.

TÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

..............................................................................................................

CAPÍTULO III
DAS DIRETORIAS

..............................................................................................................

Seção IV
Do Diretor de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás

Art. 27. ..................................................................................................

..............................................................................................................

XI – dirigir as atividades referentes à divulgação dos destinos turísticos, por meio de eventos que valorizem a cultura goiana, objetivando o incremento do fluxo turístico, a inclusão social e a sustentabilidade da região;

XII – articular e coordenar a realização de eventos econômicos, culturais, tecnológicos, científicos, esportivos, artísticos e outros afins, que promovam o desenvolvimento turístico do Estado de Goiás nos âmbitos local, nacional e internacional;

XIII – coordenar a elaboração e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos de resultados sobre os eventos;

XIV – interagir com as instituições afins e os prestadores de serviços necessários à realização dos eventos sob sua responsabilidade;

XV – desempenhar outras atividades decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.” (NR)

Art. 2^o Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regulamento da GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo, aprovado pelo Decreto n^o 7.424, de 11 de agosto de 2011:

I – os incisos VI e VIII do art. 3^o;

II – o inciso VIII do art. 18;

III – o art. 19;

IV – o art. 21;

V – os incisos IX, XI, XII e XIII do art. 25;

VI – o art. 26;

VII – o art. 28.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de abril de 2014, 126^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 14-04-2014) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-04-2014.