Altera o Decreto n^o 9.067, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências .

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n ^o 201700006029526,  

D E C R E T A: 

Art. 1 ^o O art. 2 ^o do Decreto n^o 9.067, de 09 de outubro de 2017, passa a vigorar com o acréscimo e as alterações a seguir : 

“Art. 2 ^o .......................................................

I – engenharia, arquitetura e topografia: 60 (sessenta); 

...................................................................

VIII – psicologia: 03 (três); 

IX – assistência social: 01 (um); 

X – administração e finanças: 22 (vinte e dois); 

....................................................................

XIV – educador físico: 01 (um).

§ 1 ^o O vencimento mensal para as formações profissionais previstas nos incisos I a XII e XIV deste artigo é fixado em R$ 4.726,85 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).

................................................................” (NR).

 

Art. 2 ^o Os critérios para o exercício da função de administração e finanças serão definidos pela SEDUCE, tendo como requisito mínimo a formação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

 

Art. 3 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Art. 4 ^o Ficam revogados os incisos II, III, IV e VI do art. 2 ^o do Decreto n^o 9.067, de 09 de outubro de 2017 . 

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de dezembro de 2017, 129^o da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 21-12-2017)

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2017 .