DECRETO Nº 9.922, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o “Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás", integrado por todas as unidades e serviços assistenciais da rede própria da Secretaria de Estado da Saúde, que adotará padrão visual e nomenclatura únicos, com o objetivo de propiciar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a adequada identificação do ente federativo responsável pelo equipamento público de saúde, permitindo, assim, maior transparência e controle social dos serviços ofertados.
Art. 2º O Complexo Estadual de Serviços de Saúde é composto pelas unidades de saúde abaixo relacionadas, integrantes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), passível de acréscimo por novos serviços, com base nas necessidades e demandas das diversas regiões do Estado, desde que compatível com a capacidade de investimentos do Estado:
I – Rede Estadual Hospitalar do Estado de Goiás (Rede HOSP): caracterizada como o conjunto de unidades hospitalares cujo objetivo é o de atender à demanda desse nível de atenção à saúde, espontânea ou referenciada, funcionando como retaguarda para os demais níveis de atenção à saúde, executando os procedimentos diagnósticos de média e alta complexidade, as internações clínicas, internações cirúrgicas e de terapia intensiva. É composta pelas seguintes unidades:
a) Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO) ;
b) Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL) ;
c) Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento – HEMU, integrado ao Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL;
c) Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento – HEMU;
c) Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI) - Integrado ao Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) ;
d) Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) ;
e) Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) – Integrado ao Centro de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (CEAP-SOL) ;
f) Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) – Integrado ao Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária – Colônia Santa Marta (HDS) ;
g) Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN) ;
h) Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA) ;
i) Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (HEAPA) ;
j) Hospital Estadual de Trindade Walda Ferreira dos Santos (HETRIN) ;
k) Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO) ;
l) Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ) ;
m) Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorin (HEJA) ;
n) Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos Dr. Geraldo Landó;
o) Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad;
p) Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos;
q) Hospital Estadual de Luziânia;
r) Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho;
s) Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD;
s) Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD; e
t) Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás – CORA; e
t) Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL;
u) Hospital Estadual de Águas Lindas Ronaldo Ramos Caiado Filho – HEAL;
II – Rede Estadual de Policlínicas (Rede POLI): caracterizada como o conjunto de unidades ambulatoriais especializadas cujo objetivo é o de atender à demanda desse nível de atenção à saúde, exclusivamente referenciada e regulada, funcionando como suporte e retaguarda para os demais níveis de atenção à saúde, sobretudo da Atenção Primária à Saúde, executando os procedimentos ambulatoriais e diagnósticos de média e alta complexidade. É composta pelas seguintes unidades:
a) Policlínica Estadual da Região Nordeste – Posse;
b) Policlínica Estadual da Região São Patrício – Goianésia;
c) Policlínica Estadual da Região Sudoeste – Quirinópolis;
d) Policlínica Estadual da Região do Entorno – Formosa;
e) Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás; e
e) Policlínica Estadual da Região Rio Vermelho – Goiás;
f) Policlínica Estadual Ismael Alexandrino Pinto – São Luís de Montes Belos;
f) Policlínica Estadual da Região Oeste - São Luís de Montes Belos.
g) Policlínica Estadual Governador Maguito Vilela - Mozarlândia;
III – Rede Estadual de Unidades de Apoio à RAS (Rede APOIO): caracterizada como o conjunto de unidades assistenciais, de vigilância à saúde e de regulação em saúde cujo objetivo é o de atender à demanda dos da RAS, funcionando como suporte e retaguarda para os níveis de atenção à saúde, executando procedimentos ambulatoriais e diagnósticos, de vigilância à saúde e de regulação do acesso à assistência. É composta pelas seguintes unidades:
a) Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC);
b) Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar (CREMIC);
c) Centro Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro (COEG);
d) Centro Estadual Especializado em Saúde Mental Infantojuvenil – CEESMI;
d) Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infanto-Juvenil (CAPSI);
e) Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (CARA);
f) Complexo de Referência Estadual em Saúde Mental Prof. Jamil Issy – CRESM;
f) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Aparecida de Goiânia – CREDEQ Prof. Jamil Issy;
g) Complexo Regulador Estadual (CRE) ;
h) Centro Estadual do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (SIATE);
i) Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (LACEN-GO);
j) Centro Estadual de Orientações e Informações em Saúde (CORI).
k) Programa de Atenção Integral em Liberdade – PAILI; e
l) Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente – NEGESP; e
IV – Rede Estadual de Serviços de Hemoterapia – Rede HEMO, composta por todos os serviços de hemoterapia em unidades estaduais:
IV – Rede Estadual de Hemocentros (Rede HEMO): caracterizada como o conjunto de unidades que realizam a coleta, o processamento, a distribuição e a transfusão de sangue e hemoderivados, cuja finalidade é a de garantir a cobertura hemoterápica e hematológica, com suficiência e segurança para a população de sua área de abrangência. É composta pelas seguintes unidades:
a) que, conforme seu perfil, realizam a coleta, o processamento, o armazenamento, a transfusão e a distribuição de hemocomponentes, bem como a administração e a distribuição de hemoderivados e medicamentos, para garantir as coberturas hemoterápica e hematológica, com suficiência e segurança para seus usuários e/ou para a população de sua área de abrangência;
a) Hemocentro Estadual Coordenador Professor Nion Albernaz – HEMOGO;
b) que, conforme seu perfil, integram o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico da RAS locorregional e podem prestar atendimento aos portadores de doenças hematológicas; e
b) Hemocentro Estadual da Região Sudeste - HEMOGO Catalão;
c) entre as quais estarão os hemocentros e unidades de coleta e transfusão com as seguintes denominações:
c) entre as quais estarão os hemocentros com as seguintes denominações:
c) Hemocentro Estadual da Região São Patrício - HEMOGO Ceres;
1. Hemocentro Coordenador Estadual de Goiás Prof. Nion Albernaz – HEMOGO;
2. Hemocentro Regional de Catalão – HEMOGO Catalão;
3. Hemocentro Regional de Ceres – HEMOGO Ceres;
4. Hemocentro Regional de Rio Verde Janielly Regina do Nascimento – HEMOGO Rio Verde; e
5. Hemocentro Regional de Jataí – HEMOGO Jataí.
d) Hemocentro Estadual da Região Sudoeste I - HEMOGO Rio Verde;
e) Hemocentro Estadual da Região Sudoeste II - HEMOGO Jataí.
6. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Formosa - UCT Formosa;
7. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Iporá - UCT Iporá;
8. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Porangatu - UCT Porangatu; e
9. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Quirinópolis - UCT Quirinópolis.
Art. 3º O Complexo Estadual de Serviços de Saúde deverá observar as seguintes diretrizes para a sua atuação e expansão:
I – qualidade assistencial na prestação dos serviços de saúde, segurança do paciente e manejo adequado, oportuno e qualificado das situações que possam gerar danos ou agravar as condições de saúde dos usuários;
II – efetividade clínica dos serviços assistenciais prestados aos usuários pelas unidades de saúde;
III – eficiência operacional financeira na prestação dos serviços, com eliminação do desperdício e das ações desnecessárias;
IV – humanização do cuidado em saúde, em modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;
V – atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas ampliadas e integrais e baseadas na gestão do cuidado em saúde;
VI – perfil assistencial definido conforme os indicadores demográficos e epidemiológicos da população de abrangência e de acordo com o desenho da RAS;
VII – conquista e manutenção de níveis de acreditação das unidades hospitalares, acreditação de laboratórios, segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17.025:2005, bem como de selos de qualificação junto à Organização Nacional de Acreditação (ONA).
Art. 3º-A A Creche Cantinho Feliz, na condição de unidade administrativa complementar descentralizada e vinculada à Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, compõe a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e se destina ao atendimento dos filhos de servidores lotados nessa mesma pasta com idades de 4 meses a 2 anos e 11 meses.
Art. 3º-A A Creche Cantinho Feliz, na condição de unidade administrativa complementar descentralizada e vinculada à Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, compõe a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SES e se destina ao atendimento dos filhos de servidores lotados nessa mesma pasta com idades de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses.
Art. 3º-B A sistematização traçada por este Decreto não importa em aumento de despesa nem em criação ou extinção de órgãos públicos.
Art. 4º A Secretaria de Estado da Saúde editará o “Manual de Padronização Visual do Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás”, que deverá ser seguido e implantado pelos gestores públicos e/ou parceiros privados de todos os equipamentos públicos de saúde pertencentes ao Estado de Goiás.
Art. 5º Caberá à Secretaria de Estado da Saúde promover os atos necessários à fiel execução deste Decreto.
Art. 6º Ficam revogados: o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013; o Decreto nº 9.070, de 16 de outubro de 2017; o Decreto nº 9.549, de 5 novembro de 2019; o Decreto nº 9.689, de 06 de julho de 2020; e o Decreto nº 9.826, de 13 de março de 2021.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, porém, seus efeitos retroagem a 13 de março de 2021.
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