Introduz alterações nos Anexos Únicos dos Decretos n^o 6.029, de 29 de outubro de 2004, e 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do parágrafo único do art. 4^o do Decreto n^o 6.033, de 11 de novembro de 2004, acrescido pelo Decreto n^o 6.358, de 16 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 28181581/2006,

D E C R E T A:

Art. 1^o A Função Comissionada de Assessor-Assistente “E”, Referência III, da Secretaria da Educação, constante do Anexo Único do Decreto n^o 6.029, de 29 de outubro de 2004, fica acrescida de 1 (uma) unidade, integrante da reserva técnica.

Art. 2^o Os quantitativos da Função Comissionada de Assessor-Assistente “E”, Referência III, da Secretaria de Cidadania, da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos e da Agência Goiana de Esporte e Lazer, constantes no Anexo Único do Decreto n^o 6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam individualmente acrescidos de 1 (uma) unidade, integrantes da reserva técnica.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1^o de fevereiro de 2006.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de fevereiro de 2006, 118^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 17-02-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2006.