GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
 Gabinete Civil da Governadoria
 Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.029, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
- Vide Decreto nº 6.033, de 11-11-2004.
- Vide Decreto nº 6.043, de 06-12-2004.
- Vide Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 14 e Anexo III.

- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

 

 

Dispõe sobre a execução do art. 5o da Lei Delegada no 10, de 21 de setembro de 2003, no âmbito da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 25137964,

D E C R E T A:

Art. 1o  Ficam alocadas à Secretaria da Educação as Funções Comissionadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 1o de novembro de 2004.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de outubro de 2004, 116o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci

(D.O. de 01-11-2004) - Suplemento

 

 

ANEXO ÚNICO

 

FC

FUNÇÃO COMISSIONADA

SÍMBOLO

QUANTITATIVO POR SÍMBOLO

QUANTITATIVO POR REFERÊNCIA

I

II

III

IV

1

Assessor Assistente F

AAST-F

33 I

04

19(III)(X)

01 I

09

2

Assessor Assistente E

AAST-E

95 I

08 (I)(II)

40

43(VII) (IX)
(XI)

04(VI)

3

Assessor Assistente D

AAST-D

60

15

18

18(VIII)

09

4

Assessor Assistente C

AAST-C

58

30

10

08

10

5

Assessor Assistente B

AAST-B

29

02

21

02

04

6

Assessor Assistente A

AAST-A

27

26(IV)(V)

-

01

-

- ( I ) Acrescidos de 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.043, de 06-12-2004.
- (II) Acrescidos de 2 (duas) unidades pelo Decreto nº 6.058, de 11-01-2005.
- (III) Acrescidos de 3 (três) unidades pelo Decreto nº 6.058, de 11-01-2005.
- (IV) Acrescidos em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.212, de 02-08-2005.
- (V) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.298, de 16-11-2005.
- (VI) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.369, de 13-02-2006.
- (VII) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.371, de 14-02-2006.
- (VIII) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.413, de 23-03-2006.
- (IX) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.501, de 30-06-2006.
- (X) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.567, de 09-11-2006.
- (XI) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.671, de 27-09-2007.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2004.