Altera o § 1^o do art. 4^o do Decreto n^o 5.878, de 19 de dezembro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 7^o, § 10, inciso I, da Lei n^o 13.456, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo n^o  26840260,

D E C R E T A:

Art. 1^o O § 1^o  do art. 4^o do Decreto n^o 5.878, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1^o A retribuição mensal do estudante estagiário, de acordo com sua carga-horária diária e nível de ensino, será a constante da seguinte tabela:

” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2006, 118^o da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 28-03-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2006.