Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outra providências

O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DE  GOIÁS,  no  uso  de suas  atribuições constitucionais, tendo  em  vista  o  que consta do Processo  n^o 19742274 e nos termos dos artigos  2^o, 5^o , alíneas “i” e “n”, e 6^o do Decreto-lei n^o 3.365 de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis adiante especificados, localizados no Município de Anápolis - Goiás, com área de superfície totalizando 6.031.134,00 m² e as seguintes características, limites e confrontações:"partindo-se do ponto n^o1, de coordenadas N=8.189.522,5435m e E=721.077,6252m, situado na confrontação com a área do aeroporto civil de Anápolis e área de propriedade da Prefeitura Municipal de Anápolis, segue a divisa confrontando com a área do aeroporto civil de Anápolis com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 99°00’56” e 357,53 metros, até o ponto n^o 2; Az. de 99°03’58” e 469,68 metros, até o ponto n^o 3; Az. de 21°59’53” e 155,27 metros até o ponto nº4; Az. de 09°07’35” e 701,85 metros, até o ponto nº5; Az. de 54°43’57” e 349,90 metros, até o ponto nº6, de coordenadas N=8.190.431,4703m e E=722.349,7049m; daí, pela lateral da Av. Presidente Vargas (Loteamento Jardim Alvorada) segue a divisa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 155°02’32” e 28,55 metros, até o ponto nº7; Az. de 160°19’47” e 24,73 metros, até o ponto nº8; Az. de 164°46’22” e 85,98 metros, até o ponto nº9; Az. de 158°43’39” e 30,19 metros, até o ponto nº10, de coordenadas N=8.190.271,2018m e E=722.403,6122m; daí, ainda pela lateral da Av. Presidente Vargas (Loteamento Jardim Vera Cruz), segue a divisa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 151°47’23” e 14,78 metros, até o ponto n°11; Az. de 141°40’29” e 15,75 metros até o ponto nº 12, de coordenadas N=8.190.245,8208m e E=722.420,3653m; daí, pela lateral da Rua Brasília e Rua Assunção (Loteamento Jardim Vera Cruz), segue a divisa com um azimute de 231°58’11” e uma distância de 322,15 metros, até o ponto nº13; daí, pela lateral da Rua Presidente Kubitschek (Loteamento Jardim Planalto), segue a divisa com um azimute de 141°58’11” e uma distância de 798,87 metros, até o ponto nº14, de coordenadas N=8.189.418,0928m e E=722.658,7823m; daí, pela lateral da Rua 9 (Loteamento Jardim Planalto), segue a divisa com um azimute de 231°58’11” e uma distância de 521,34 metros, até o ponto nº15, de coordenadas N=8.189.096,9078m e E=722.248,1310m; daí, pela lateral da Av. Aeroporto (Loteamento Jardim Planalto) segue a divisa com um azimute de 142°57’07” e uma distância de 70,92 metros, até o ponto nº16; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao Sr. Gideão José Vieira, segue a divisa com um azimute de 224°42’27” e uma distância de 316,35 metros, até o ponto nº 17; daí, confrontando com terrenos do Condomínio Sítios Oliveira, segue a divisa com um azimute de 273°53’18” e uma distância de 305,69 metros, até o ponto nº18; daí, ainda na mesma confrontação, segue a divisa com um azimute de 194°48’16” e uma distância de 48,19 metros, até o ponto nº19, de coordenadas N=8.188.789,6124m e E=721.751,0095m, Cabeceira do Córrego Bonito; daí, Córrego Bonito abaixo, segue a divisa até o ponto nº20, de coordenadas N=8.188.429,2642m e E=722.218,9830m, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 19 e 20 é de 590,64 metros e o azimute é de 127°35’49”; do ponto n°20, confrontando com o Condomínio Sítios Oliveira, segue a divisa com um azimute de 137°47’03” e uma distância de 278,49 metros, até o ponto nº21; daí, ainda na mesma confrontação, segue a divisa com um azimute de 138°41’43” e uma distância de 25,26 metros, até o ponto nº22, de coordenadas N=8.188.204,0294m e E=722.422,7843m, situado à margem esquerda do Córrego Barreiro; daí, Córrego Barreiro acima, segue a divisa até o ponto nº 23, de coordenadas N=8.188.015,4903m e E= 722.259,6768m, barra do Córrego Água Limpa, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 22 e 23 é de 249,30 metros e o azimute é de 220°51’49”; daí, Córrego Água Limpa acima, segue a divisa até o ponto nº24, de coordenadas N=8.187.019,6492m e E=722.449,1249m, situado em sua margem esquerda, na barra de uma erosão, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 23 e 24 é de 1.013,70 metros e o azimute é de 169°13’44”; daí, segue a divisa pela erosão acima, até o ponto n°25, de coordenadas N=8.186.872,7386m e E=722.207,8882m, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 24 e 25 é de 282,45 metros e o azimute é de 238°39’32”; do ponto nº25, confrontando com a área do Distrito Agroindustrial de Anápolis, segue a divisa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 340°51’27” e 36,65 metros, até o ponto nº26; Az. de 223°56’29” e 157,95 metros, até o ponto nº27; Az. de 224°20’22” e 582,97 metros, até o ponto nº 28; Az. de 282°28’24” e 239,55 metros, até o ponto nº29; Az. de 264°26’10” e 3,73 metros, até o ponto n°30; Az. de 282°25’57” e 93,76 metros, até o ponto Nº31; Az. de 250°13’24” e 491,52 metros, até o ponto n°32; Az. de 250°13’24” e 85,27 metros, até o ponto nº33; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao Sr. Joaquim Sardinha de Lima, segue a divisa com um azimute de 347°00’47” e uma distância de 114,90 metros, até o ponto n°34; daí, na mesma confrontação, segue a divisa com um azimute de 350°41’12” e uma distância de 56,45 metros, até o ponto nº35, de coordenadas N=8.186.420,7489m e E=720.771,9254m, situado no início de uma erosão; daí, pela erosão abaixo, segue a divisa até o ponto n°36, de coordenadas N=8.186.671,6375m e E=720.729,7820m, barra desta com o Córrego do Urubu, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 35 e 36 é de 254,40 metros e o azimute é de 350°27’53”; daí, Córrego do Urubu abaixo, segue a divisa até o ponto nº37, de coordenadas N=8.187.701,0345m e E=721.107,7685m, barra deste com o Córrego Barreiro, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 36 e 37 é de 1.096,60 metros e o azimute é de 20°09’46”; do ponto nº37, barra do Córrego do Urubu com o Córrego Barreiro, segue a divisa pelo Córrego Barreiro acima até o ponto nº38, de coordenadas N=8.187.721,1513m e E=720.179,7872m, barra do Córrego do Descampado, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 37 e 38 é de 928,20 metros e o azimute é de 271°14’31”; do ponto nº38, barra do Córrego do Descampado com o Córrego Barreiro, segue a divisa pelo Córrego Descampado acima, até o ponto nº39, de coordenadas N=8.188.268,4364m e E=719.867,9412m, situado em sua margem esquerda, sendo que a distância em reta entre os pontos nºs 38 e 39 é de 629,90 metros, e o azimute é de 330°19’31”; do ponto nº39, segue a divisa por uma vertente (nascente) do Córrego do Descampado, na confrontação com terrenos pertencentes ao Espólio de José Godói Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 307°32’09” e 37,74 metros, até o ponto nº40; Az. de 293°52’35” e 57,38 metros, até o ponto nº41, de coordenadas n=8.188.314,6564m e E=719.785,5447m; daí, por cerca de arame e na mesma confrontação, segue a divisa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 267°09’17” e 12,33 metros, até o ponto nº42; Az. de 287°59’52” e 113,68 metros, até o ponto n°43; Az. de 252°09’59” e 32,38 metros, até o ponto nº44, de coordenadas N=8.188.339,2536m e E=719.634,2901m; daí, confrontando com terrenos pertencentes a Sra. Edna Aparecida Ribeiro Pinto, segue a divisa com um azimute de 338°52’03” e uma distância de 8.49 metros, até o ponto nº45; daí, ainda na mesma confrontação, segue a divisa com um azimute de 340°44’02” e uma distância de 257,64 metros, até o ponto n°46, de coordenadas N=8.188.590,3885m e E=719.546,2172m; daí, confrontando com a Rodovia BR-060/153, segue a divisa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 36°43’57” e 80,66 metros, até o ponto nº47; Az. de 48°00’48” e 69,35 metros, até o ponto nº48; Az. de 63°58’21” e 3,57 metros, até o ponto nº49; Az. de 44°55’23” e 31,88 metros, até o ponto nº50; Az. de 344°31’40” e 7,52 metros, até o ponto nº51, de coordenadas N=8.188.732,8112m e E=719.669,7186m; Az. de 45°34’11” e 88,81 metros, até o ponto nº52; Az. de 45°11’54” e 123,33 metros, até o ponto nº53; Az. de 44°53’43” e 104,61 metros, até o ponto nº54; Az. de 45°17’32” e 167,85 metros, até o ponto nº55, de coordenadas N=8.189.074,0748m e E= 720.013,7746m; Az. de 45°15’20” e 116,68 metros, até o ponto nº56; Az. de 45°58’40” e 97,48 metros, até o ponto nº57; Az. de 135°51’01” e 2,29 metros, até o ponto nº58; Az. de 44°59’59” e 46,56 metros, até o ponto n°59; Az. de 43°19’28” e 118,51 metros, até o ponto nº60, de coordenadas N=8.189.341,4558m e E=720.282,5750m; Az. de 45°02’54” e 146,71 metros, até o ponto nº61; Az. de 45°06’22” e 81,77 metros, até o ponto nº62; Az. de 44°59’30” e 28,81 metros, até o ponto nº63; Az. de 44°46’24” e 33,03 metros, até o ponto nº64; Az. de 44°50’54” e 52,80 metros, até o ponto nº65; Az. de 341°45’42” e 9,02 metros, até o ponto nº66, de coordenadas N=8.189.592,6368m e E=720.522,3694m; Az. de 47°33’33” e 18,71 metros, até o ponto nº67; Az. de 46°42’13” e 85,62 metros, até o ponto nº68; Az. de 47°02’26” e 33,94 metros, até o ponto n°69; Az. de 44°01’38” e 153,23 metros, até o ponto nº70, de coordenadas N=8.189.797,2811m e E=720.729,8250m; Az. de 40°07’21” e 51,09 metros, até o ponto nº71; Az. de 36°49’21” e 52,26 metros, até o ponto nº72; Az. de 32°46’14” e 59,06 metros, até o ponto nº73; Az. de 29°12’07” e 66,66 metros, até o ponto nº73; Az. de 29°12’07” e 66,66 metros, até o ponto nº74; Az. de 25°04’29” e 123,23 metros, até o ponto nº75; Az. de 28°31’52” e 92,35 metros, até o ponto nº 76, de coordenadas N=8.190.178,7832m e E=720.954,8956m; daí, confrontando com terrenos pertencentes ao Sr. Delmar Gomes da Silva, segue a divisa com um azimute de 115°22’27” e uma distância de 92,92 metros, até o ponto n°77, de coordenadas N=8.190.138,9655m e E=721.038,8493m; daí, confrontando com a área do aeroporto civil de Anápolis, segue a divisa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas - Az. de 188°52’44” e 275,19 metros, até o ponto nº78; Az. de 234°30’30” e 213,11 metros, até o ponto nº79; Az. de 215°12’51” e 39,42 metros, até o ponto nº80; Az. de 233°58’20” e 267,53 metros, até o ponto nº81, de coordenadas N=8.189.553,7733m e E=720.583,7610m; Az. de 157°36’45” e 93,04 metros, até o ponto nº82; Az. de 179°01’44” e 23,43 metros, até o ponto nº83; Az. de 157°11’22” e 203,63 metros, até o ponto nº84; Az. de 54°56’59” e 463,06 metros, até o ponto nº1, de coordenadas N=8.189.522,5435m e E=721.077,6252m, início das divisas descritas.”

Parágrafo Único - Inclui-se nas disposições deste artigo as benfeitorias existentes nos imóveis mencionados, excetuando-se as voluptuárias, os semoventes, veículos e máquinas neles encontrados.

Art. 2^o - Os imóveis descritos no art. 1^o destinam-se à  implantação da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, conforme consta do Programa de Desenvolvimento de Anápolis, empreendimento com vistas a tornar aquele Município e em decorrência o Estado de Goiás, estruturado com moderna tecnologia de armazenamento, embalagem e distribuição de produtos,visando a proporcionar competitividade da produção goiana no mundo globalizado.

Art. 3^o -  Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n^o 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o fim de imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade pública.

Art. 4^o - Caberá à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás promover  a  presente  desapropriação, na forma  permitida  pelo  Decreto-lei n^o 3.365 de 21 de junho de 1941.

Art. 5^o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de  2002, 114^o da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci

(D.O. de 15-4-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.04.2002.