GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
|
|
|
|
DECRETO Nº 5.395, DE 4 DE ABRIL DE 2001.
|
Introduz alterações no Decreto no 4.316, de 2 de setembro de 1994. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 19365187, D E C R E T A: Art. 1o - Ficam criadas as CIRETRANS dos municípios de CAMPO LIMPO DE GOIÁS, GAMELEIRA DE GOIÁS, LAGOA SANTA e IPIRANGA DE GOIÁS, cuja jurisdição será delimitada pelo Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, nos termos do art. 3o do Decreto no 5.295, de 18 de outubro de 2000. Art. 2o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de abril de 2001, 113o da República.
|
|
|
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 09-4-2001) (Os anexos que acompanham este Decreto esta publicados no D.O de 09-4-2001) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2001.
|