GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.250, DE 28 DE JUNHO DE 2000.

Dispõe sobre os quadros de pessoal das Agências que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Em decorrência dos aproveitamentos e remanejamentos efetuados pelo Presidente da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, em conformidade com as disposições dos §§ 3º do art. 2º, § 5º do art. 3º e 2º do art. 4º do Decreto n. 5.163, de 30 de dezembro de 1999, os Quadros de Pessoal das entidades autárquicas instituídas sob a forma de Agências ficam assim redefinidos em seus anexos que com este se publicam, sem aumento dos quantitativos globais gerais originalmente estabelecidos no referido ato, por nível funcional.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,  28 de  junho de  2000, 112º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho

(D.O. de 28-06-2000)

 

 

ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS

 

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior 123
II - Médio 582
III - Auxiliar, básico ou operacional 270
Grupo ocupacional transitório
extinto quando vagar, por nível
funcional

Quantitativo

I - Superior 61
II - Médio 84
III - Auxiliar, básico ou operacional 62
 

 

ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE
COMUNICAÇÃO

 

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior -
II - Médio -
III - Auxiliar, básico ou operacional -
Grupo ocupacional transitório
extinto quando vagar, por nível
funcional

Quantitativo

I - Superior 78
II - Médio 165
III - Auxiliar, básico ou operacional 88
 

 

ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior 3
II - Médio 10
III - Auxiliar, básico ou operacional 07
 

 

ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior -
II - Médio -
III - Auxiliar, básico ou operacional -
Grupo ocupacional transitório
extinto quando vagar, por nível
funcional

Quantitativo

I - Superior 401
II - Médio 405
III - Auxiliar, básico ou operacional 184
 

 

ANEXO V
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior 32
II - Médio 53
III - Auxiliar, básico ou operacional 08
Grupo ocupacional transitório
extinto quando vagar, por nível
funcional

Quantitativo

I - Superior 15
II - Médio 09
III - Auxiliar, básico ou operacional -
 

 

ANEXO VI
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior 115
II - Médio 248
III - Auxiliar, básico ou operacional 34
Grupo ocupacional transitório
extinto quando vagar, por nível
funcional

Quantitativo

I - Superior 194
II - Médio 283
III - Auxiliar, básico ou operacional 511
 

 

ANEXO VII
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
- Acrescido pelo Decreto nº 6.518, de 03-08-2006.

Nível Funcional

Quantitativo

I - Superior -
II - Médio -
III - Auxiliar, básico ou operacional -

Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional

Quantitativo

I - Superior 20
II - Médio 97
III - Auxiliar, básico ou operacional 06

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2000.