GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Introduz alterações nos Decretos n^os 6.845, de 24 de dezembro de 2008, e 6.871, de 11 de fevereiro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1^o São introduzidas no Decreto n^o 6.845, de 24 de dezembro de 2008, as seguintes alterações:

"Art. 1^o ....................................................................

I – os de Assistente de Gabinete "A", Referência V, Assistente de Gabinete "B", Referência I, Assistente de Gabinete "B", Referência II, Assistente de Gabinete "B", Referência III, e Assistente de Gabinete "B", Referência IV, ficam reduzidos de 400 (quatrocentas), 151 (cento e cinquenta e uma), 20 (vinte), 29 (vinte e nove) e 132 (cento e trinta e duas) unidades, respectivamente, perfazendo a soma de seus valores a importância de R$ 307.750,00 (trezentos e sete mil, setecentos e cinquenta reais);

II – os de Assessor Especial "A", "B", "C", "D" e "F", em suas várias Referências, bem como os de Assistente de Gabinete "E", Referência II, Assistente de Gabinete "E", Referência III, Assistente de Gabinete "E", Referência V, Assistente de Gabinete "F", Referência I, Assistente de Gabinete "F", Referência II, e Assistente de Gabinete "F", Referência III, ficam aumentados na conformidade do Anexo Único deste Decreto, perfazendo a soma dos valores correspondentes aos acréscimos ali previstos a quantia de R$ 307.440,00 (trezentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais)." (NR)

Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, a Tabela de acréscimos de quantitativos por Referência, constante do Anexo Único do Decreto n^o 6.845, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

Art. 3^o Os incisos I e II do art. 1^o do Decreto n^o 6.871, de 11 de fevereiro de 2009, ficam assim redigidos:

"Art. 1^o ....................................................................

I – os de Assistente de Gabinete "B", Referência IV, Assistente de Gabinete "B", Referência V, Assistente de Gabinete "C", Referência I, Assistente de Gabinete "C", Referência II, Assistente de Gabinete "C", Referência IV, Assistente de Gabinete "C", Referência V, e Assistente de Gabinete "D", Referência I, ficam reduzidos de 202 (duzentas e duas), 99 (noventa e nove), 151 (cento e cinquenta e uma), 128 (cento e vinte e oito), 69 (sessenta e nove), 50 (cinquenta) e 22 (vinte e duas) unidades, respectivamente, perfazendo a soma de seus valores a importância de R$ 375.518,00 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais);

II – os de Assessor Especial "A", "B", "C", "D", "E" e "F", em suas várias Referências, bem como os de Assistente de Gabinete "B", Referências I e III, Assistente de Gabinete "D", Referências II, IV e V, Assistente de Gabinete "E", Referências I, II, III e V, e Assistente de Gabinete "F", Referências I a V, ficam aumentados na conformidade do Anexo Único deste Decreto, perfazendo a soma dos valores correspondentes aos acréscimos ali previstos a quantia de R$ 375.432,00 (trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais)." (NR)

Art. 4^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, a Tabela de acréscimos de quantitativos por Referência, constante do Anexo Único do Decreto n^o 6.871, de 11 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II que acompanha este Decreto.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação:

I – retroagindo os efeitos dos seus arts. 1^o e 2^o a 1^o de agosto de 2008;

II – produzindo efeitos, a partir de 1^o de fevereiro de 2009, no tocante aos seus arts. 3^o e 4^o.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2009, 121^o da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 20-03-2009) – Suplemento

ANEXO I
(ANEXO ÚNICO - DECRETO N^o 6.845/2008)

ANEXO II
(ANEXO ÚNICO – DECRETO N^o 6.871/2009)