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Dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100013000654,
D E C R E T A:
Art. 1º As Subsecretarias de Educação, integrantes da estrutura complementar descentralizada da Secretaria de Estado da Educação, instituídas pelo Decreto nº 7.286, de 08 de abril de 2011, discriminadas de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, são as constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º A Secretaria da Educação adotará medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 1º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Fica revogado o Decreto nº 6.913, de 08 de maio de 2009
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de junho de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 05-06-2012) – Suplemento
A N E X O Ú N I C O
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SUBSECRETARIA
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PORTE DA SUBSECRETARIA
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MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS
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ÁGUAS LINDAS
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Porte III
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Águas Lindas de Goiás, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto
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ANÁPOLIS
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Porte I
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Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás
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APARECIDA DE GOIÂNIA
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Redação dada pelo Decreto nº 7.927, de 11-07-2013
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Porte I
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Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bonfinópolis, Caldazinha, Hidrolândia e Senador Canedo
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APARECIDA DE GOIÂNIA
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Porte I
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Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Caldazinha, Hidrolândia e Senador Canedo
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CAMPOS BELOS
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Porte IV
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Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis de Goiás, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás
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CATALÃO
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Porte III
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Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Corumbaíba, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos
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CERES
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Redação dada pelo Decreto nº 8.318, de 09-02-2015
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Porte III
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Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Rianápolis, São Patrício e Uruana
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CERES
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Porte III
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Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Rianápolis, Santa Isabel, São Patrício e Uruana
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FORMOSA
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Porte II
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Cabeceiras, Flores de Goiás, Formosa e Vila Boa
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GOIANÉSIA
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Redação dada pelo Decreto nº 8.318, de 09-02-2015
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Porte II
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Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Jesúpolis, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás e Vila Propício
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GOIANÉSIA
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Porte II
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Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Jesúpolis, Santa Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás e Vila Propício
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GOIÁS
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Porte II
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Araguapaz, Aruanã, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Sanclerlândia
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GOIATUBA
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Porte IV
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Aloândia, Goiatuba, Joviânia, Panamá, Vicentinópolis
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INHUMAS
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Porte III
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Araçu, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Goianira, Inhumas, Itauçu, Nova Veneza, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás e Taquaral de Goiás
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IPORÁ
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Redação dada pelo Decreto nº 8.632, de 20-04-2016
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Porte III
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Amorinópolis, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia, Jaupaci e Palestina de Goiás
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IPORÁ
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Porte III
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Amorinópolis, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci e Palestina de Goiás
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ITABERAÍ
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Porte IV
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Americano do Brasil, Itaberaí, Itaguari e Itaguaru
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ITAPACI
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Porte IV
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Campos Verdes, Crixás, Guarinos, Itapaci, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru
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ITAPURANGA
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Porte III
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Guaraíta, Heitoraí, Itapuranga e Morro Agudo de Goiás
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ITUMBIARA
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Porte III
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Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Ca-choeira Dourada e Itumbiara
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JATAÍ
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Porte III
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Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caçu, Chapadão do Céu, Itajá, Itarumã, Jataí, Logoa Santa e Serranópolis
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JUSSARA
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Porte III
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Britânia, Fazenda Nova, Itapirapuã, Jussara, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil e Santa Fé de Goiás
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LUZIÂNIA
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Porte I
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Cristalina e Luziânia
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METROPOLITANA
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Porte Especial
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Goiânia
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MINAÇU
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Porte V
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Campinaçu, Colinas do Sul e Minaçu
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MINEIROS
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Porte IV
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Mineiros, Perolândia, Portelândia e Santa Rita do Araguaia
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MORRINHOS
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Porte III
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Água Limpa, Caldas Novas, Edealina, Marzagão, Morrinhos, Pontalina e Rio Quente
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NOVO GAMA
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Porte III
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Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso de Goiás
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PALMEIRAS DE GOIÁS
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Porte III
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Cezarina, Edéia, Indiara, Jandaia, Nazário, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna e Varjão
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PIRACANJUBA
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Porte III
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Bela Vista de Goiás, Cristianópolis, Cromínia, Mairipotaba, Piracanjuba e Professor Jamil
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PIRANHAS
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Porte III
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Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás e Piranhas
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PIRES DO RIO
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Porte III
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Ipameri, Orizona, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí
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PLANALTINA
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Porte III
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Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Planaltina e São João D’Aliança
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PORANGATU
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Porte III
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Bonópolis, Estrela do Norte, Formoso, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Porangatu, Santa Tereza de Goiás e Trombas
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POSSE
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Porte II
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Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianó-polis, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simo-lândia e Sítio D’Abadia
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QUIRINÓPOLIS
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Porte III
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Cachoeira Alta, Gouvelândia, Inaciolândia, Paranaiguara, Quirinópolis e São Simão
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RIO VERDE
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Porte III
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Castelândia, Montividiu, Rio Verde e Santo Antônio da Barra
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RUBIATABA
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Porte IV
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Ipiranga de Goiás, Nova América, Nova Glória e Rubiataba
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SANTA HELENA DE GOIÁS
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Porte IV
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Acreúna, Maurilândia, Porteirão, Santa Helena de Goiás e Turvelândia
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SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
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Redação dada pelo Decreto nº 8.632, de 20-04-2016
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Porte III
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Adelândia, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Ivolândia, Moiporá, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia
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SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
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Porte III
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Adelândia, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis Moiporá, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia
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SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
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Porte IV
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Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto e São Miguel do Araguaia
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SILVÂNIA
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Redação dada pelo Decreto nº 7.927, de 11-07-2013
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Porte III
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Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões, São Miguel do Passo Quatro, Silvânia e Vianópolis
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SILVÂNIA
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Porte III
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Bonfinópolis, Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia e Vianópolis
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TRINDADE
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Porte II
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Abadia de Goiás, Anicuns, Avelinópolis, Campestre de Goiás, Guapó, Santa Bárbara de Goiás e Trindade
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URUAÇU
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Porte III
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Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte, Hidrolina, Mara Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, São Luiz do Norte e Uruaçu
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-06-2012.
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