Decreto Numerado n° 9.064 / 2017


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.064, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando a necessidade de programar a destinação dos recursos financeiros provenientes da privatização da CELG, 

DECRETA: 

Art. 1 o Os recursos financeiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG Distribuição S.A -CELG D- deverão ser, com ressalva do valor de R$100.000.000,00 (cem milhões), destinado a integralização do aumento do capital social da SANEAGO, aplicados nas obras prioritárias a seguir relacionadas, nos termos do art. 1o-A da Lei no 18.956, de 16 de julho de 2015, acrescido pela Lei no 19.469, de 27 de outubro de 2016:  

 

PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE:

a) - QUADRO I: Construção -CELG- 

 

 Nº DE ORDEM  

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

        1             

    Dupl. GO-070

DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA GO-070

        2             

    Dupl. GO-080

NERÓPOLIS / BR-153 e OAE

        3             

Dupl. GO-139

ENTR. GO-010 / SILVÂNIA

        4             

Dupl. GO-206

Av. MODESTO DE CARVALHO - ITUMBIARA

        5             

Dupl. GO-213

CALDAS NOVAS / MORRINHOS

        6             

-

ANEL VIÁRIO DE RIO VERDE

        7             

-

SUPERVISÃO BNDES-PROPAE

        8             

-

EIXO DE INTERLIGAÇÃO POLO EMPRESARIAL DE AP. DE GOIÂNIA–ALAMEDA DA PAZ

        9             

GO-132

ENTR. GO-237 (NIQUELÂNDIA) EST. 1874 (COLINAS DO SUL)

       10            

GO-139

OLHOS D’ÁGUA / CORUMBÁ

       11            

GO-184

ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA

       12            

GO-230

PONTE SOBRE O RIO MANGABEIRA (MIMOSO DE GOIÁS / ÁGUA FRIA DE GOIÁS)

       13            

GO-239

SÃO JORGE / COLINAS DO SUL

       14            

GO-324

JUSSARA / JACILÂNDIA - PONTES

       15            

GO-326

ENTR. GO-418 (FAZENDA NOVA / BACILÂNDIA)

       16            

GO-330

ENTR. GO-154 (TAQUARAL) / SANTA ROSA

       17            

GO-334

NOVA AMÉRICA / ENTR. GO-164 (MOZARLÂNDIA) - Subtrecho: ENTR. GO-156 / ESTACA 1859, incluindo OAE

       18            

GO-334

02 PONTES, UMA SOBRE O RIO TESOURA, OUTRA SOBRE O RIBEIRÃO TAQUARAL NA RODOVIA GO-334, NOVA AMÉRICA / MOZARLÂNDIA

       19            

GO-347

MARA ROSA / ALTO HORIZONTE

       20            

GO-353/241

BONÓPOLIS / CRUZEIRO

       21            

GO-420

NOVA VENEZA / ENTR. GO-080

       22            

GO-468

BEZERRA  /  Divisa GO-MG

       23            

GO-474

ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ

       24            

GO-479

CAPELA / GO-338 (Placa) / LAGOLÂNDIA

       25            

GO-520

LUZIÂNIA / LAGO AZUL – Subtrecho: ENTR. GO-425 (Acesso a Corumbá IV / Lago Azul)

26

               -

RECONST. GIII - GO-334 NOVA AMÉRICA / RUBIATABA LT.03

27

         GO-010

TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS – SENADOR CANEDO / TREVO ACESSO A GOIANÁPOLIS – DUPLICAÇÃO

28

              -

CENTRO OLÍMPICO DO SETOR PEDRO LUDOVICO / GOIÂNIA - CONCLUSÃO

  

b) QUADRO II – CONSTRUÇÃO CELG: REMANESCENTES/BNDES

 

Nº DE ORDEM

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

(REMANESCENTES)

1            

GO-132

STO. ANTÔNIO DA CANA BRAVA / DIV. GO-TO

2            

GO-156

ENTR. GO 239 / MUNDO NOVO / SANTA MARTA

3            

GO-174

DIORAMA – MONTES CLAROS

4            

GO-210

DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

5            

GO-338

MALHADOR - GOIANÉSIA

6            

GO-439

PILAR DE GOIÁS - GUARINOS

 

Art. 2º Com recursos alocados junto à Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Fundo Protege Goiás e Secretaria de Estado da Fazenda, serão executadas as obras a seguir elencadas:

 

PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE

 

a) QUADRO I – CONSTRUÇÃO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

 

Nº DE ORDEM

RODOVIA

                           TRECHO / MUNICÍPIO

        1               

GO-116 / GO-458

PONTE SOBRE O RIO PARANÃ (Formosa)

        2               

GO-230

ENTR. GO-070 (Matrinchã) DISTRITO DE LUA NOVA

        3               

GO-239

ENTR. GO-164/DIV. GO/MT (Bandeirantes)

        4               

GO-306

ENTR. GO-341 (Mineiros) ENTR. GO-050 (Chapadão do Céu) LT 01 (Estaca zero a 1584)

        5               

GO-306

ENTR. GO-341 (Mineiros) / ENTR. GO-050 (Chapadão do Céu) – Lote 02 (Estaca 1584 a 3099+15,86)

        6               

GO-309

CACHOEIRA DOURADA / ENTR. GO-206 (Itumbiara)

        7               

GO-319

NOVA FÁTIMA / ENTR. GO-040 (Aragoiânia)

        8               

GO-347

ENTR. GO-154 (Santa Terezinha de Goiás) / Nova Iguaçu de Goiás

        9               

GO-447/112

DIVINÓPOLIS / ENTR. GO-118 (Monte Alegre)

       10              

GO-451

CAMPO LIMPO / ENTR. GO-433

       11              

    ---

AERÓDROMO DE ALVORADA DO NORTE

       12              

GO-050

PALMEIRAS / PALMINÓPOLIS

 

b) QUADRO II – RECONSTRUÇÃO 2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

 

Nº DE ORDEM

RODOVIA

                          TRECHO / MUNICÍPIO

1

GO-060

IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT 06

2

GO-060

PIRANHAS / ENTR. BR.158 (PISTA DUPLA) LT 05

3

GO-108

ENTR. BR-020 / POSSE LT 01

4

GO-110

DIVINÓPOLIS / SÃO DOMINGOS DE GOIÁS LT 01

5

GO-114

ENTR. BR-020 / FLORES DE GOIÁS LT 01

6

GO-139

CALDAS NOVAS / MARZAGÃO GIII – LT 16

7

GO-147

ENTR. GO-213 (MORRINHOS) / PIRACANJUBA LT 15

8

GO-154

URUANA / CARMO DO RIO VERDE LT 03

9

GO-178/206

ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇU / ENTR. BR 364 GIII – LT 12

10

GO-210

TURVELÂNDIA / ENTR. GO-410 (PORTEIRÃO) LT 13

11

GO-210

ENTR. BR-452 (RIO VERDE) / ENTR. GO-164 (SANTA HELENA) LT 13

12

GO-213

IPAMERI / CALDAS NOVAS GIII – LT 16

13

GO-219

CONSTRUÇÃO DE PISTA DE PEDESTRE GUAPÓ LT 14

14

GO-222

ADELÂNDIA / ENTR. GO-326 LT 07

15

GO-320

ENTR. GO-319 / JOVIÂNIA / ENTR. GO-040 (GOIATUBA) LT 14

16

GO-338

CONTORNO DE PIRENÓPOLIS / SERRA DOS PIRINEUS LT 03

17

GO-427

JARAGUÁ / ITAGUARU LT 03

18

GO-436

ENTR. BR-040 (CRISTALINA) DIV. GO-DF GIII-LT 10

19

GO-463

SÃO DOMINGOS DE GOIÁS / ENTR. BR-020 LT 01

20

GO-174

MONTIVIDIU / ANEL VIÁRIO RIO VERDE

21

GO-010

ENTR. GO-436 / ENTR. BR 040 (LUZIÂNIA) G III LT10

22

GO-517/230

ÁGUA FRIA / ENTR. GO-118 LT 02

23

GO-529

JESÚPOLIS / ENTR. GO-080 (SÃO FRANCISCO) LT 03

24

GO-534/430

DIV. DF-GO / PLANALTINA / ENTR. GO-118 LT 02

25

GO-545

ENTR. GO-156/FÁBRICA DE CIMENTO / ENTR. BR-060 LT 14

26

GO-173

BRITÂNIA / ENTR. BR 070 GIII LT 4º

27

GO-309

CALDAS NOVAS / PIRES DO RIO

 

                    

c) QUADRO III – CONCLUSÃO CONSTRUÇÃO – BNDES:

 

Nº DE ORDEM

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

  1

Dupl. GO-020

O.A.E. Lote 01

  2

          -

AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA

         3

          -

AERÓDROMO DE CRISTALINA

  4

          -

AERÓDROMO DE IPORÁ

  5

          -

AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA

  6

          -

AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS

  7

          -

ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS

  8

LIGAÇÃO

ÁGUAS LINDAS / DIV. GO-DF (Brazlândia)

         9

GO-132

REMANESCENTE COLINAS DO SUL / MINAÇU

        10

GO-210

DAVINÓPOLIS / DIV. GO-MG

        11

GO-217

ENTR. BR-060 / MAIRIPOTABA

        12

GO-230

ÁGUA FRIA / MIMOSO

        13

GO-320

CACHOEIRA DE GOIÁS / IVOLÂNDIA

        14

GO-326

JAUPACI / MONTES CLAROS

        15

GO-338

GOIANÉSIA / JUSCELÂNDIA

        16

GO-338

MALHADOR / GOIANÉSIA

        17

GO-435

ENTR. BR-251 / PADRE BERNARDO

        18

GO-437

GAMELEIRA / SILVÂNIA

        19

GO-439

PILAR / GUARINOS

 

d)       QUADRO IV – RECONSTRUÇÃO 2017 – PROTEGE / SEFAZ:

 

Nº DE ORDEM

RODOVIA

                            TRECHO / MUNICÍPIO

1

GO-010

ENTR. GO-436/ENTR. BR 040 (LUZIÂNIA) GIII – LT 10 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)

2

GO-040

PONTALINA / ALOÂNDIA / ENTR. GO-320 LT 14

         3

GO-040

ENTR. GO-452 (BOM JESUS) / ENTR. GO-320 (GOIATUBA) LT 14

4

GO-060

IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT 06

5

GO-080

GOIÂNIA / NERÓPOLIS GIII – LT 08

6

GO-164

SANCLERLÂNDIA / ENTR. GO 070 GIII – LT 07

7

GO-173

BRITÂNIA / ENTR. BR 070 GIII – LT 04 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)

8

GO-174

CONTORNO DE RIO VERDE GIII – LT 11

         9

GO-174

MONTIVIDIU / ANEL VIÁRIO DE RIO VERDE GIII – LT 11 (MEDIÇÕES LIQUIDADAS)

        10

GO-178/206

ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇU / ENTR. BR 364 GIII – LT 12

        11

GO-215

ENTR. BR 153 / PIRACANJUBA GIII – LT 15

        12

GO-302

SAÍDA DE ITAJÁ / APORÉ / ENTR. GO-178 (ITAJA) GIII – LT 12

        13

GO-309

CALDAS NOVAS / PIRES DO RIO / GIII – LT 16 (MEDIÇÕES LIQUIDADAS)

        14

GO-330

IPAMERI / CATALÃO GIII – LT 17

        15

GO-436

ENTR. BR-040 (CRISTALINA) / DIV. GO-DF GIII – LT 10

        16

GO-462

ENTR. GO-420/SANTO ANTÔNIO / GOIÂNIA GIII – LT 08

17

GO-213

IPAMERI / CALDAS NOVAS (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)

18

GO-320

JOVIANIA / ENTR. GO-040 GIII LT 14 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o inciso I do art. 1º e os respectivos Quadros, previstos em suas alíneas “a”, “b” e “c” do Decreto n. 8.918, de 22 de março de 2017.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.066, de 10-10-2017.

Art. 4º Fica revogado o Decreto n. 8.918 , de 22 de março de 2017.  

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de outubro de 2017, 129o da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
 



(D.O. de 06-10-2017)

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2017 .