Altera o Decreto nº 5.469, de 4 de setembro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 27279880,

D E C R E T A:

Art. 1^o  O art. 1º do Decreto nº 5.469, de 4 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  As obras de construção, reparo, ampliação, conservação e manutenção de prédios públicos a cargo das Secretarias da Fazenda, Educação e Saúde, de que tratam, respectivamente, o Decreto nº 5.366, de 9 de março de 2001, e os incisos II e III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, serão executadas sob a supervisão e fiscalização da Agência Goiana de Transportes e Obras."

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 2005, 117^o da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Paulo Félix de Souza Loureiro
Eliana Maria França Carneiro
Fernando Passos Cupertino de Barros

(D.O. de 21-11-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.11.2005.