GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 2.725, DE 02 DE JUNHO DE 1987.
- Vide Decreto nº 2.706, de 08-05-1987.
- Vide Decreto nº 2.796, de 14-08-1987.
- Vide Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.

 

Extingue, nas Secretarias de Estado, os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuição que lhe é conferida pelo art. 49, item VIII, da Construção Estadual e nos termos do art. 61, § 4º, da Lei nº 10.160, de 9 de abril de 1987,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintos, no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, os seguintes cargos de provimento em comissão:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
a) na Secretaria da Administração:
Torneiro Especializado CA - 3 1
Oficial de Gabinete CA - 3 1
Capoteiro Especializado CA - 3 1
Lanterneiro C CA - 3 2
Pintor de Veículo C CA - 3 1
Eletricista C CA - 3 2
Mecânico B CA - 3 4
Eletricista B CA - 3 2
Lanterneiro B CA - 4 6
Pintor de Veículo B CA - 4 1
Pintor de Veículo A CA - 4 2
Mecânico A CA - 4 1
Analista Documental - 7
Operador de Vídeo - 2
Recepcionista de Veículo CA - 4 2
Auxiliar de Compras CA - 4 1
Auxiliar de Secretaria CA - 4 1
Atendente CA - 4 2
Lavador de Veículos CA - 5 4
Abastecedor de Veículos CA - 5 4
Vigia CA  -5 1
Zelador CA - 5 1
b) na Secretaria da Educação:
Secretário do Colégio Hugo de Carvalho Ramos CA - 2 1
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 1
CA - 2 2
Condutor de Veículos CA - 3 13
Oficial de Gabinete CA - 3 3
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 2
CA - 3 10
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 3
CA - 3 5
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 4
CA - 4 3
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 7
CA - 4 36
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 8
CA - 5 4
Secretário de Unidade Escolar
Módulo 9
CA - 5 24
Inspetor de Ensino CA - 4 10
Orientador Educacional Primário CA - 4 43
Subagente de Educação CA - 4 1
Supervisor Educacional Primário CA - 4 236
Supervisor Pedagógico CA - 4 48
Vigia Servente CA - 5 129
Copeiro CA - 5 1
c) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Motorista de Representação CA - 2 1
Assessor Técnico do Fundo de Economia Rural CA - 3 1
Assessor Financeiro do Fundo de Economia Rural CA - 3 1
Secretário Executivo do Fundo de Economia Rural CA - 3 1
d) na Secretaria do Trabalho:
Assessor Jurídico - 2
e) na Secretaria do Desenvolvimento Social:
Assessor Técnico CA - 3 4
f) na Secretaria da Fazenda:
Inspetor de Finanças CA - 1 4
Motorista de Representação CA - 2 1
g) na Secretaria de Indústria e Comércio:
Motorista de Representação CA - 2 1
h) na Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações:
Motorista de Representação CA - 2 1
i) na Secretaria de Transportes:
Assessor de Relações Públicas CA - 3 1
j) na Secretaria de Saúde:
Motorista de Representação CA - 2 1
l) na Secretaria de Planejamento e Coordenação:

 

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
Assessor Técnico CA - 3 4
Assistente de Documentação CA - 3 1
Assistente de Redação CA - 3 1
Auxiliar de Orçamento CA - 3 2
Auxiliar de Planejamento CA - 3 1

Art. 2º - Ficam criados, nas Secretarias abaixo especificadas, os seguintes cargos de provimento em comissão:

a) de apoio superior:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
1. na Secretaria da Fazenda:
- Vide Decreto nº 3.185, de 24-05-1989, que aumenta quantitativos.
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
- Acrescidos de 15 unidades pelo Decreto nº 4.195, de 21-03-1994.
- Acrescidos de 7 unidades pelo Decreto nº 4.221, de 30-03-1994.
CAS - 1 33

26

11

10

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
- Acrescidos de 15 unidades pelo Decreto nº 4.195, de 24-05-1994.
CAS - 2 17

2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

2. na Secretaria do Interior:
Assessor Técnico CAS - 1 6
Assessor "A" CAS - 2 2
Assessor "B" CAS - 3 2
Assessor "C" CAS - 4 2
3. na Secretaria de Assuntos Comunitários:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 3

2

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 3

2

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 3

2

4. na Secretaria do Trabalho:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 3

2

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 3

2

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 3

2

5. na Secretaria de Comunicação Social
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 3

2

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 3

2

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 3

2

6. na Secretaria do Desenvolvimento Social:
Assessor Técnico CAS - 1 5
Assessor "A" CAS - 2 2
Assessor "B" CAS - 3 2
Assessor "C" CAS - 4 2
7. na Secretaria do Desporto e Lazer:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 3

2

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 3

2

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 3

2

8. na Secretaria de Condição Feminina:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 3

2

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 3

2

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 3

2

9. na Secretaria de Indústria e Comércio:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 3

2

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 3

2

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 3

2

10. na Secretaria da Segurança Pública:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

11.na Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

12. na Secretaria da Justiça:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

13. na Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

14. na Secretaria da Educação:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

15. na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

16. na Secretaria de Planejamento e Coordenação:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

17. na Secretaria da Cultura:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 6

5

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

18. na Secretaria da Administração:
Assessor Técnico
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 1 5

4

Assessor "A"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 2 2

1

Assessor "B"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 3 2

1

Assessor "C"
- Acrescido de 1 unidade pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAS - 4 2

1

b) de apoio:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
1. na Secretaria do Interior:
Assistente Técnico CAP - 1 4
Auxiliar de Diligência "A" CAP - 3 2
Auxiliar de Diligência "B" CAP - 4 2
2. na Secretaria de Assuntos Comunitários:
Assistente Técnico
- Acrescido de 8 unidades pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAP - 1 12

4

Auxiliar de Diligência "A" CAP - 3 2
Auxiliar de Diligência "B" CAP - 4 2
3. na Secretaria do Trabalho:
Assistente Técnico
- Acrescido de 8 unidades pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAP - 1 12

4

Auxiliar de Diligência "A" CAP - 3 2
Auxiliar de Diligência "B" CAP - 4 2
4. na Secretaria do Desenvolvimento Social
Assistente Técnico CAP - 1 4
Auxiliar de Diligência "A" CAP - 3 2
Auxiliar de Diligência "B" CAP - 4 2
5. na Secretaria da Condição Feminina:
Assistente Técnico
- Acrescido de 8 unidades pelo Decreto nº 2.942, de 31-05-1988.
CAP - 1 12

4

Auxiliar de Diligência "A" CAP - 3 2
Auxiliar de Diligência "B" CAP - 4 2

Art. 3º - A partir de 1º de junho de 1987:

I - ao cargo de Perito, da Junta Médica Oficial, é atribuído o símbolo CAS-2;

II - os cargos de Digitador e Codificador, integrantes da Secretaria da Administração, ficam unificados, com a denominação de Digitador-Codificador, o quantitativo de 23 (vinte e três) e o símbolo CAP-2.

Art. 4º - A tabela de valores dos símbolos a que se refere a alínea "b" do artigo segundo é a seguinte:

SÍMBOLO VALOR MENSAL
de 16-3-87 a 30-4-87 a partir de 1-5-87
CAP - 1 5.000,00 6.300,00
CAP - 2 4.000,00 5.100,00
CAP - 3 3.000,00 3.900,00
CAP - 4 2.500,00 3.250,00

Parágrafo  único - A investidura em cargo identificado por símbolo previsto na tabela a que se refere este artigo importa na obrigatoriedade da prestação de serviço em regime de 8 (oito) horas diárias de trabalho.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 16 de março de 1987, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 02 de junho de 1987, 99º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Walter José Rodrigues
João Juarez Bernardes
Kleber Branquinho Adorno
Paulo Serrano Borges
Eugênio Alano Machado de Freitas
Maria das Dores Braga Nunes
Tobias Alves Rodrigues
Nylson Teixeira
Maria Célia de Souza Lemos Vaz
Jossivani de Oliveira
Jônathas Silva
João de Paiva Ribeiro
Arédio Teixeira Duarte
Fernando Netto Safatle
Ronaldo Jayme
Luiz Lopes de Lima
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 10-06-1987)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-06-1987.