Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200010017322,

D E C R E T A

Art. 1º Compõem a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde as seguintes unidades administrativas complementares descentralizadas:

I – Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER: unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em recuperação e reabilitação física;
- Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

I – Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER): unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em recuperação e reabilitação física, à qual se integra a seguinte unidade:

a) Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS): hospital-geral destinado ao tratamento de portadores de doenças crônicas e pacientes de longa permanência hospitalar;
- Revogada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021, art. 2º .

II – Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad – HDT: unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em assistência aos portadores de doenças infecciosas;
- Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

II - Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT): unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em assistência aos portadores de doenças infecciosas, à qual se integram as seguintes unidades:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.586, de 02-03-2016 .

II – Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT): unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em assistência aos portadores de doenças infecciosas, à qual se integra a seguinte unidade:

a) Condomínio Solidariedade: unidade com natureza de Casa de Apoio às pessoas infectadas com HIV/AIDS;
- Revogada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021, art. 2º .

b) Centro de Referência em Medicina Integrativa Complementar: Centro de especialidade em práticas integrativas e complementares (fitoterapia, acupuntura, homeopatia, dentre outras), do qual fazem parte a Farmácia Homeopática e o Horto Medicinal.
- Revogado pelo Decreto nº 8.929, de 04-04-2017, art. 3º .
- Acrescida pelo Decreto nº 8.586, de 02-03-2016 .

II-A Centro de Referência em Medicina Integrativa Complementar: centro de especialidade em práticas integrativas e complementares (fitoterapia, acupuntura, homeopatia, dentre outras), do qual fazem parte a Farmácia Homeopática e o Horto Medicinal, destinado ao tratamento complementar a pacientes com doenças crônicas, infecciosas e dermatológicas;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.929, de 04-04-2017 .

III – Centro de Referência em Medicina Integrativa Complementar Hospital de Medicina Alternativa (HMA): Centro de especialidade em práticas integrativas e complementares (fitoterapia, acupuntura, homeopatia, dentre outras), do qual fazem parte a Farmácia Homeopática e o Horto Medicinal;
- Nova Denominação dada pelo Decreto nº 8.515, de 23-12-2015 .
- Revogado pelo Decreto nº 8.586, de 02-03-2016, art. 3º .

IV – Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA): unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;

V – Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (HUAPA): unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;

VI – Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO): unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;

VI-A Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL): unidade de urgência e emergência e cirúrgica de assistência à saúde;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.453, de 17-09-2015 .

VI-A Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGO 2): unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.337, de 06-03-2015 .

VII – Hospital de Urgências da Região Sudoeste de Goiás (HURSO): unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;

VIII – Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime: unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde e hospital-geral em clínicas básicas;

IX – Hospital-Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG): unidade de saúde de alta complexidade para assistência em especialidades médicas, diagnose e terapias;

X – Hospital Materno Infantil – HMI: unidade de urgências clínicas de média e alta complexidade, especializada em assistência à saúde da mulher e da criança;
- Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

X - Hospital Materno Infantil (HMI): unidade de urgência clínicas e cirúrgicas de média e alta complexidade, especializada em assistência à saúde da mulher e da criança, à qual se integra a seguinte unidade:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.337, de 06-03-2015 .

X – Hospital Materno Infantil (HMI): unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em assistência à saúde da mulher e da criança, à qual se integra a seguinte unidade:

a) Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL): unidade de assistência à saúde de média complexidade, especializada em assistência à saúde da mulher;
- Revogada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021, art. 2º .

XI – Hospital de Urgências de Trindade (HUTRIN): unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;

XII – Hospital de Urgências de Santo Antônio do Descoberto: unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde e hospital-geral em clínicas básicas;

XII-A Hospital de Urgências de Uruaçu: unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.337, de 06-03-2015 .

XII-B Hospital de Urgências de Águas Lindas de Goiás: unidade de urgência e emergência clínica e cirúrgica de assistência à saúde;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.337, de 06-03-2015 .

XIII – Central de Laudos: unidade destinada ao serviço de diagnóstico por imagem (radiodiagnóstico, ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia, ultrassonografia e outros) e emissão dos respectivos laudos;

XIV – Hemocentro de Goiás (HEMOG): unidade destinada a prestar assistência e apoio hemoterápico e/ou hematológico à rede de serviços de saúde no âmbito do Estado;

XV – Hemocentro Regional de Catalão: unidade destinada a prestar assistência e apoio hemoterápico e/ou hematológico à rede de serviços de saúde no âmbito da Macrorregião Centro-Sudeste do Estado;

XVI – Hemocentro Regional de Rio Verde: unidade destinada a prestar assistência e apoio hemoterápico e/ou hematológico à rede de serviços de saúde no âmbito da Região Sudoeste I do Estado;

XVII – Hemocentro Regional de Ceres: unidade destinada a prestar assistência e apoio hemoterápico e/ou hematológico à rede de serviços de saúde no âmbito da Macrorregião Centro-Norte do Estado;

XVIII – Hemocentro Regional de Jataí: unidade destinada a prestar assistência e apoio hemoterápico e/ou hematológico à rede de serviços de saúde no âmbito da Região Sudoeste II do Estado;

XIX – Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (CMAC): unidade de referência estadual para dispensação de medicamentos de alto custo, integrante do componente especializado da assistência farmacêutica do SUS;

XX – Centro Integrado Médico Psicopedagógico: unidade especializada na área de saúde mental, destinada ao atendimento da população infanto-juvenil (3 a 18 anos) e seus familiares e responsáveis;

XXI – Centro de Assistência aos Radioacidentados: unidade destinada a prestar assistência médica, odontológica, laboratorial, psicológica e social às vítimas do acidente radioativo com o Césio 137;

XXII – Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (LACEN): unidade de referência laboratorial nas áreas de biologia médica, meio ambiente, controle de qualidade em produtos, saúde do trabalhador e assistência médica de alta complexidade;

XXIII – Central Odontológica de Goiânia: unidade de referência em especialidades odontológicas;

XXIV – Creche Cantinho Feliz: unidade de atendimento aos filhos de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, com idades de 4 (quatro) meses a 6 (seis) anos;

XXV – Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (SIATE): serviço que coordena as atividades das unidades móveis de nível pré-hospitalar nas áreas de urgência e emergência;

XXVI – Regional de Saúde Central e Centro-Sul – Goiânia;

XXVII - Regional de Saúde Entorno Norte – Formosa;

XXVIII – Regional de Saúde Entorno Sul – Luziânia;

XXIX – Regional de Saúde Estrada de Ferro – Catalão;

XXX – Regional de Saúde Nordeste – Campos Belos;

XXXI – Regional de Saúde Norte – Porangatu;

XXXII – Regional de Saúde Oeste I – Iporá;

XXXIII – Regional de Saúde Oeste II – São Luís de Montes Belos;

XXXIV – Regional de Saúde Pirineus – Anápolis;

XXXV – Regional de Saúde Rio Vermelho – Goiás;

XXXVI – Regional de Saúde São Patrício – Ceres;

XXXVII – Regional de Saúde Serra da Mesa – Uruaçu;

XXXVIII – Regional de Saúde Sudoeste I – Rio Verde;

XXXIX – Regional de Saúde Sudoeste II – Jataí;

XL – Regional de Saúde Sul – Itumbiara.

XLI – Centro de Referência e Excelência em Dependência Química Professor Jamil Issy (CREDEQ Aparecida de Goiânia): unidade de referência na atenção a usuários gravemente comprometidos pelo consumo de drogas.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.568, de 22-02-2016 .

XLI - Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Jamil Issy (CREDEQ Aparecida de Goiânia): unidade de referência na atenção a usuários gravemente comprometidos pelo consumo de drogas.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.453, de 17-09-2015 .

XLII – Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta – H DS: hospital-geral destinado ao tratamento de portadores de doenças crônicas e pacientes de longa permanência hospitalar;
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

XLIII – Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade ­ – CEAP-SOL: unidade com natureza de casa de apoio às pessoas infectadas com HIV/AIDS;
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

XLIV – Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL: unidade de assistência à saúde de média complexidade, especializada em assistência à saúde da mulher.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

Parágrafo único.  Passarão a ser unidades administrativas autônomas a partir de 13 de março de 2021:
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

I – o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta – H DS;
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

II – o Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade ­ – CEAP-SOL; e
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

III – o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.689, de 06-07-2020.

Art. 2º A sistematização traçada por este Decreto não importa em aumento de despesa, criação ou extinção de órgãos públicos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de fevereiro de 2013, 125º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 25-02-2013) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-02-2013.