| |
Dispõe sobre requisito específico para a posse em cargo de provimento em comissão e celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 200800013002399, especialmente dos itens 4 a 10 da Recomendação nº 02/2008 – PGJ/GO, da Procuradoria-Geral de Justiça, e do Ofício nº 916/2008-GAB, de 30 de setembro de 2008, da Procuradoria-Geral do Estado, e em consonância com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal,
D E C R E T A:
Art. 1º Quem for nomeado para qualquer cargo de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá apresentar, no ato da posse, declaração por escrito negativa de vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com os seguintes agentes públicos:
I – Governador do Estado;
II – Vice-Governador;
III – Secretário de Estado;
IV – Secretário de Estado Extraordinário;
V – Presidente de Agência, Autarquia e Fundação e Reitor.
VI – Procurador-Geral do Estado;
VII – Chefe de Gabinete do Governador;
VIII – Defensor Público-Geral;
IX – Procurador do Estado;
X – Delegado de Polícia;
XI – ocupantes de cargos de chefia e direção superior ou intermediária, especificados pelos símbolos CDA-S1 a CDA-S6 e CDA-M1 a CDA-M8, integrantes da estrutura básica e complementar da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, respectivamente, previstos no Anexo I da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.
XII – ocupantes de outros cargos em comissão de chefia e direção superior ou intermediária, integrantes da estrutura básica e complementar, que vierem a ser criados na Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, observado o disposto no §1º deste artigo.
XIII – ocupantes dos seguintes cargos de assessoramento superior, integrantes da Assessoria Direta do Governador, previstos no inciso I do Anexo I da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008:
a) Assessor Especial Particular e para Assuntos do Gabinete do Governador;
b) Assessor Especial do Gabinete do Governador;
c) Assessor Especial de Imprensa do Gabinete do Governador;
d) Assessor de Comunicação Social;
e) Assessor Especial para Assuntos Sociais A;
f) Assessor Especial para Assuntos Sociais B;
g) Assessor Especial para Assuntos Internacionais;
XIV – Presidente, Diretor-Geral, Vice-Presidente, Vice-Diretor-Geral, Diretor e Vice-Diretor de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob controle acionário do Estado de Goiás.
§ 1º Os cargos a que se refere o inciso XI do caput são os constantes do Anexo I deste Decreto, não abrangendo os de supervisor e os demais cargos em comissão de chefia, direção e assessoramento auxiliar, a que se atribui símbolo CDA-A, integrantes da estrutura complementar da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, previstos no Anexo I da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.
§ 2º A celebração ou prorrogação de contrato temporário, salvo se mediante processo seletivo, com o Estado de Goiás, suas autarquias e fundações ficam condicionadas ao cumprimento, antes da assunção de seu exercício, do disposto no caput, pelo contratado.
§ 3º Ao servidor efetivo não poderá ser atribuída função comissionada no âmbito de órgão ou entidade em que estiver seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme definido no art. 2º, provido em cargo enumerado no caput deste artigo.
Art. 2º As regras dos arts. 1º, 6º, 7º e 8º abrangem os seguintes parentescos, para os efeitos deste Decreto:
I – em linha reta: pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos;
II – em linha colateral: irmãos, tios e sobrinhos;
III – decorrentes de casamento: netos, bisnetos, avós, bisavós, sobrinhos e tios por afinidade, bem como sogros, genro, nora, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.
Art. 3º Cabe às seguintes autoridades exigirem o cumprimento do disposto no art. 1º, caput:
I – ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria, quanto às posses dos demais Secretários de Estado, do Procurador-Geral do Estado e do Defensor Público-Geral, frente ao Governador do Estado, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, hipótese em que a declaração constará do próprio termo de posse, ressalvado o disposto no art. 5º;
II – aos demais Secretários de Estado, quanto às posses dos dirigentes das entidades que lhes são jurisdicionadas, conforme alínea b do inciso II do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008;
III – ao Secretário da Fazenda, ou a quem o Regulamento da Pasta cometer essa atribuição, quanto à posse do pessoal nomeado para os demais cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, consoante o inciso III do art. 25 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
§1º Cabe ainda aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias e fundações exigirem a declaração de que trata o §2º do art. 1º, na hipótese do art. 7º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
§2º A declaração, nos casos dos incisos II e III deste artigo e de seu §1º, obedecerá a formulário constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Em caso de não-apresentação da declaração de que trata o art. 1º ou de existência de vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco previsto no art. 2º, as autoridades elencadas no art. 3º, incisos II e III, abster-se-ão de:
I – dar posse ao nomeado, sendo que o respectivo ato de provimento será tornado sem efeito após o transcurso do prazo estipulado no art. 28 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;
II – celebrar ou prorrogar o contrato temporário com o interessado, conforme o caso.
§ 1º Verificada a falsidade da declaração, após a posse e celebração ou prorrogação do contrato temporário, o servidor será exonerado do cargo de provimento em comissão ou terá seu contrato rescindido, respectivamente, e, se efetivo, será submetido a Processo Administrativo Disciplinar, além de, em qualquer caso, sujeitar-se às demais cominações legais.
-
Renumerado para § 1º pelo Decreto nº 6.997, de 04-09-2009, art. 1º
.
Parágrafo único. Verificada a falsidade da declaração, após a posse e celebração ou prorrogação do contrato temporário, o servidor será exonerado do cargo de provimento em comissão ou terá seu contrato rescindido, respectivamente, e, se efetivo, será submetido a Processo Administrativo Disciplinar, além de, em qualquer caso, sujeitar-se às demais cominações legais.
§ 2º O vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco previsto no art. 2º, entre quem for nomeado de forma contínua para qualquer cargo de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e os agentes públicos elencados nos incisos do art. 1º, não impede a posse do declarante, desde que seu vínculo ininterrupto seja anterior ou concomitante ao do declarado.
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.997, de 04-09-2009
.
Art. 5º A declaração, quanto à posse dos agentes políticos, assim entendidos tão-somente os Secretários de Estado e Secretários de Estado Extraordinários, não abrange matrimônio, união estável e relação de parentesco entre si e com o Governador do Estado.
Art. 6º No âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista, deverão os respectivos dirigentes se abster de:
I – contratar, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, pessoas físicas e jurídicas que tenham sócio ou prestadores de serviços com vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com os agentes públicos enumerados no art. 1º;
II – celebrar contrato de gestão com organização social, ou termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público que tenham associado ou prestador de serviço com vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com os agentes públicos enumerados no art. 1º.
Art. 7º Ao empregado público não poderá ser atribuída função gratificada ou de confiança, no âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que estiver seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme definido no art. 2º, provido nos cargos de Presidente, Diretor-Geral, Vice-Presidente, Vice-Diretor-Geral, Diretor e Vice-Diretor, vedado o ajuste mediante designações recíprocas.
Art. 8º Não pode ser nomeado para exercer cargo em comissão na Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e cargo de administração nas empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado de Goiás ou nele tomar posse ou assumir seu exercício, bem como não pode ser designado para função gratificada ou de confiança nas empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás ou perceber a gratificação correspondente, cônjuge, companheiro ou parente, conforme definido no art. 2º, de Deputados Estaduais, Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, membros do Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, se, no âmbito de cada um desses Poderes ou instituições autônomas, estiver provido em cargo comissionado ou designado para função gratificada ou de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, como previsto no art. 2º, de qualquer dos agentes públicos constantes do art. 1º, caput, em situação que configure ajuste mediante nomeações e designações recíprocas.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Carlos Roberto Peixoto
Fernando Cunha Júnior
Ivan Soares de Gouvêa
Paulo Martins da Silva
Flávia Carreiro de Albuquerque Morais
Joel Sant’Anna Braga Filho
Denise Aparecida Carvalho
Milca Severino Pereira
Jorcelino José Braga
Sérgio Ramos Caiado
Luiz Medeiros Pinto
Paulo Gonçalves de Castro
Roberto Gonçalves Freire
Oton Nascimento Júnior
Irani Ribeiro de Moura
Ernesto Guimarães Roller
Altamir Mendonça
Túlio Isac Carneiro
Laudeni Miguel Dionísio Lemes
Daniel Messac de Morais
Nédio Leite Assunção
Roberto Egidio Balestra
(D.O. de 02-04-2009)
ANEXO I
|
Nº
|
UNIDADE ADMINISTRATIVA
|
CARGO
|
SÍMBOLO
|
|
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
|
|
1
|
Assessoria Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
2
|
Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Educação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
3
|
Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Cultura
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
4
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
5
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
6
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
7
|
Gerência de Recursos Materiais e Serviços
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
8
|
Gerência de Tecnologia da Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
9
|
Superintendência do Escritório de Representação do Governo de Goiás em Brasília
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
10
|
Assessoria Técnica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
11
|
Gerência de Apoio Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
12
|
Superintendência de Administração dos Palácios do Governo
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
13
|
Gerência de Administração do Palácio das Esmeraldas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
14
|
Gerência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
15
|
Superintendência de Cerimonial e Relações Públicas
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
16
|
Gerência de Cadastro e Controle
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
17
|
Gerência de Redatoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
18
|
Gerência de Execução e Eventos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
19
|
Ouvidoria-Geral do Estado
|
Ouvidor-Geral
|
CDA-S4
|
|
20
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
21
|
Gerência de Atendimento ao Cidadão
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
22
|
Gerência da Ouvidoria do Sistema de Execução Penal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA
|
|
23
|
Chefia do Gabinete Militar
|
Chefe do Gabinete Militar
|
CDA-S1
|
|
24
|
Assessoria de Segurança
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
25
|
Gerência de Inteligência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
26
|
Ajudância de Ordens
|
Ajudante de Ordens
|
CDA-M7
|
|
27
|
Gerência do Serviço Aéreo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
28
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA
|
|
29
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
30
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
31
|
Gerência de Controle de Atos Oficiais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
32
|
Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
33
|
Subchefia do Gabinete Civil
|
Subchefe
|
CDA-S3
|
|
34
|
Gerência da Secretaria-Executiva
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
35
|
Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
36
|
Superintendência de Assuntos Jurídicos e Legislativos
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
37
|
Gerência de Legislação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
|
|
38
|
Secretaria-Geral
|
Secretário Geral
|
CDA-M7
|
|
39
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
39-A
|
Assessoria do Gabinete
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
39-B
|
Corregedoria-Geral
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Corregedor-Geral
|
CDA-M7
|
39-C
|
Centro de Estudos Jurídicos
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
39-D
|
Subprocuradoria para Assuntos Administrativos
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Subprocurador
|
CDA-S3
|
39-E
|
Procuradoria Administrativa
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
39-F
|
Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
39-G
|
Subprocuradoria do Contencioso
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Subprocurador
|
CDA-S3
|
39-H
|
Procuradoria Trabalhista
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
39-I
|
Procuradoria Judicial
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
|
39-J
|
Procuradoria Tributária
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
|
39-K
|
Procuradoria do Estado na Capital Federal
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
|
39-L
|
Procuradoria Regional
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
|
39-M
|
Procuradoria de Assistência Judiciária
-
Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009
.
|
Procurador-Chefe
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA
|
|
40
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
41
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
42
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
43
|
Superintendência de Articulação Política
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
44
|
Gerência de Articulação Municipal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
45
|
Gerência de Administração de Demandas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
46
|
Gerência de Articulação Parlamentar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
47
|
Superintendência do Governo Itinerante
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
VICE-GOVERNADORIA
|
|
48
|
Assessoria de Segurança
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
49
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
50
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
51
|
Assessoria de Imprensa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
52
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
53
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
54
|
Gerência de Recursos Humanos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
55
|
Gerência Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
56
|
Gerência Logística
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
57
|
Gerência de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
58
|
Gerência da Comissão Permanente de Licitação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
59
|
Assessoria da Qualidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DA FAZENDA
|
|
60
|
Gerência de Administração Patrimonial
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
61
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
62
|
Assessoria Geral
|
Chefe da Assessoria
|
CDA-S4
|
|
63
|
Secretaria-Geral do Gabinete
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
64
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
65
|
Assessoria Econômica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
66
|
Ouvidoria Fazendária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
67
|
Corregedoria Fiscal
|
Chefe da Corregedoria
|
CDA-S5
|
|
68
|
Conselho Administrativo Tributário (CAT)
|
Presidente do CAT
|
CDA-S5
|
|
69
|
Secretaria-Geral do CAT
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
70
|
Gerência de Controle Processual do CAT
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
71
|
Superintendência de Administração Tributária
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
72
|
Gerência de Inteligência Fiscal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
73
|
Gerência de Políticas Tributárias
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
74
|
Gerência de Informações Econômico-Fiscais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
75
|
Gerência de Arrecadação e Fiscalização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
76
|
Gerência de Substituição Tributária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
77
|
Gerência de Combustíveis
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
78
|
Gerência Especial de Auditoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
79
|
Gerência de Cobrança e Programas Especiais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
80
|
Superintendência do Tesouro Estadual
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
81
|
Assessoria Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
82
|
Gerência de Administração do Sistema Financeiro
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
83
|
Gerência de Contas Públicas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
84
|
Gerência de Contabilidade Pública
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
85
|
Gerência da Dívida Pública e de Receita Extra-Tributária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
86
|
Gerência do Fundo PROTEGE
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
87
|
Gerência de Administração do Sistema Orçamentário
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
88
|
Superintendência de Controle Interno
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
89
|
Gerência de Inspetorias de Finanças e Controle
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
90
|
Gerência de Prestação e Tomada de Contas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
91
|
Gerência de Obras e Serviços Públicos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
92
|
Gerência de Auditoria da Folha de Pagamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
93
|
Gerência de Auditoria Governamental
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
94
|
Gerência de Avaliação do Desempenho da Gestão Governamental
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
95
|
Gerência de Convênios e Contratos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
96
|
Gerência de Ação Preventiva
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
97
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
98
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
99
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
100
|
Gerência de Recursos Materiais e Serviços
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
101
|
Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
102
|
Gerência de Suporte Técnico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
103
|
Gerência de Sistemas de Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
104
|
Gerência de Serviços
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
105
|
Superintendência de Gestão Estadual
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
106
|
Assessoria Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
107
|
Gerência da Folha de Pagamentos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
108
|
Gerência de Saúde e Prevenção
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
109
|
Gerência do Vapt-Vupt
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
110
|
Gerência de Patrimônio Mobiliário e Arquivo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
111
|
Gerência de Modernização e Qualidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
112
|
Gerência de Sistemas Corporativos e da Administração do Poder de Compra
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
113
|
Gerência do Regime Próprio de Previdência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
114
|
Delegacia Regional de Fiscalização
|
Delegado Regional
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
|
|
115
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
116
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
117
|
Assessoria Técnica, Logística e de Procedimentos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
118
|
Gerência de Divulgação Técnica e Marketing
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
119
|
Gerência de Contratos e Convênios
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
120
|
Assessoria Econômica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
121
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
122
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
123
|
Gerência de Tecnologia da Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
124
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
125
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
126
|
Gerência de Recursos Materiais e Serviços
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
127
|
Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
128
|
Gerência de Planejamento Estratégico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
129
|
Gerência de Planejamento Setorial
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
130
|
Gerência de Fomento ao Cooperativismo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
131
|
Gerência de Competitividade e Cadeias Produtivas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
132
|
Gerência de Arranjos Produtivos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
133
|
Gerência de Estudos e Projetos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
134
|
Superintendência de Orçamento
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
135
|
Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
136
|
Gerência do Orçamento Programa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
137
|
Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
138
|
Gerência de Estatística Socioeconômica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
139
|
Gerência de Contas Regionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
140
|
Gerência de Indicadores Econômicos e Sociais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
141
|
Superintendência do Banco do Povo
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
142
|
Gerência Técnica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
143
|
Gerência Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
144
|
Superintendência de Irrigação
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
145
|
Gerência de Projetos e Obras
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
146
|
Gerência de Estudos e Operações
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
147
|
Coordenação Técnica dos Conselhos
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
|
|
148
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
149
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
150
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
151
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
152
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
153
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
154
|
Gerência Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
155
|
Gerência de Tecnologia da Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
156
|
Superintendência de Planejamento e Política Agrícola
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
157
|
Gerência de Estatística e Acompanhamento de Safra
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
158
|
Gerência de Planejamento Agrícola
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
159
|
Gerência de Agronegócio
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
160
|
Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
161
|
Gerência de Fortalecimento da Agricultura Familiar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
162
|
Gerência de Programas Comunitários
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
163
|
Gerência de Política Fundiária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
164
|
Superintendência de Desenvolvimento Institucional
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
165
|
Gerência de Convênios
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
166
|
Gerência de Divulgação Técnica e Marketing
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
167
|
Superintendência de Execução de Programas
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
168
|
Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
169
|
Gerência de Pesquisas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
170
|
Gerência de Unidade Regional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
|
|
171
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
172
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
173
|
Gerência de Proteção Social e Gestão do SUAS
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
174
|
Assessoria de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
175
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
176
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
177
|
Gerência de Execução Financeira e Orçamentária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
178
|
Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
179
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
180
|
Gerência de Apoio Logístico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
181
|
Superintendência dos Programas de Transferência de Renda
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
182
|
Gerência Técnico-Operacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
183
|
Superintendência da Bolsa Universitária
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
184
|
Gerência de Apoio Operacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
185
|
Superintendência de Direitos Humanos e Inclusão Social
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
186
|
Gerência de Gestão do Sistema Sócio-Educativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
187
|
Gerência de Ação Comunitária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
188
|
Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
189
|
Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
190
|
Superintendência do Trabalho
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
191
|
Gerência das Ações de Intermediação no Mercado de Trabalho e na Habilitação ao Seguro-Desemprego
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
|
|
192
|
Gerência de Suporte Administrativo e Operacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
193
|
Gerência da Comissão Permanente de Licitação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
194
|
Gerência da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
195
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
196
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
197
|
Superintendência de Administração, Finanças e Planejamento
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
198
|
Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
199
|
Gerência da Merenda Escolar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
200
|
Gerência de Criação, Produção e Serviços Gráficos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
201
|
Gerência de Apoio Administrativo e Operacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
202
|
Coordenação de Administração
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
203
|
Gerência de Material e Patrimônio
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
204
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
205
|
Gerência de Contabilidade e Prestação de Contas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
206
|
Gerência de Apoio Logístico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
207
|
Gerência de Transporte Escolar e Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
208
|
Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
209
|
Gerência de Controle de Programas, Convênios e Contratos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
210
|
Gerência de Planejamento, Estudos e Projetos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
211
|
Gerência de Engenharia e Acompanhamento de Obras da Rede Física
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
212
|
Coordenação de Gestão de Pessoas
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
213
|
Gerência de Análise e Concessão de Direitos e Vantagens
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
214
|
Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
215
|
Superintendência de Educação Básica
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
216
|
Gerência de Apoio Administrativo e Operacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
217
|
Coordenação de Ensino Especial
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
218
|
Coordenação de Ensino Médio
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
219
|
Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino Médio
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
220
|
Gerência de Desporto Educacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
221
|
Coordenação de Ensino Fundamental
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
222
|
Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino de 1º ao 5º ano
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
223
|
Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino de 6º ao 9º ano
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
224
|
Coordenação de Educação à Distância
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
225
|
Gerência Técnico-Pedagógico de Ensino
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
226
|
Gerência do Centro de Ciências e Artes
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
227
|
Gerência de Novas Tecnologias e de Educação de Jovens e de Adultos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
228
|
Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
229
|
Gerência de Avaliação e Reordenamento da Rede de Ensino
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
230
|
Gerência de Gestão e Desenvolvimento da Rede de Ensino
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
231
|
Subsecretaria de Educação de Porte Especial
|
Subsecretário de Educação de Porte Especial
|
CDA-M1
|
|
232
|
Subsecretaria de Educação de Porte 1
|
Subsecretário de Educação de Porte 1
|
CDA-M3
|
|
233
|
Subsecretaria de Educação de Porte 2
|
Subsecretário de Educação de Porte 2
|
CDA-M4
|
|
234
|
Subsecretaria de Educação de Porte 3
|
Subsecretário de Educação de Porte 3
|
CDA-M5
|
|
235
|
Subsecretaria de Educação de Porte 4
|
Subsecretário de Educação de Porte 4
|
CDA-M6
|
|
236
|
Subsecretaria de Educação de Porte 5
|
Subsecretário de Educação de Porte 5
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
|
|
237
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
238
|
Assessoria Técnica e de Investimento
|
Chefe da Assessoria
|
CDA-S4
|
|
239
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
240
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
241
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
242
|
Gerência de Qualidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
243
|
Gerência de Serviços Administrativos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
244
|
Superintendência de Geologia e Mineração
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
245
|
Gerência de Apoio Tecnológico de Produtos e Ambiental
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
246
|
Gerência de Geoinformação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
247
|
Gerência de Geologia
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
248
|
Superintendência de Microempresas
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
249
|
Gerência de Capacitação e Desenvolvimento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
250
|
Superintendência de Comércio Exterior
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
251
|
Gerência de Estudos e Pesquisas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
252
|
Gerência de Relações Internacionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
253
|
Secretaria-Executiva do Fomentar e Produzir
|
Secretário-Executivo
|
CDA-S5
|
|
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
|
|
254
|
Gabinete do Secretário
|
Secretário de Estado
|
|
|
255
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
256
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
257
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
258
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
259
|
Gerência Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
260
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
261
|
Superintendência de Recursos Hídricos
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
262
|
Gerência de Bacias Hidrográficas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
263
|
Gerência de Águas Subterrâneas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
264
|
Gerência de Outorga
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
265
|
Superintendência de Licenciamento e Monitoramento
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
266
|
Gerência do Uso do Solo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
267
|
Gerência de Fauna e Flora
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
268
|
Gerência de Controle de Poluição
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
269
|
Gerência de Monitoramento Ambiental
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
270
|
Gerência de Avaliação de Estudos Ambientais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
271
|
Superintendência de Políticas Ambientais
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
272
|
Gerência de Educação Ambiental
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
273
|
Gerência de Resíduos Sólidos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
274
|
Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão Ambiental
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
275
|
Gerência de Biodiversidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
276
|
Gerência do Sistema Estadual do Meio Ambiente
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
277
|
Superintendência de Fiscalização
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
278
|
Gerência de Fiscalização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
279
|
Gerência de Áreas Protegidas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
280
|
Gerência de Vistoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DA SAÚDE
|
|
281
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
282
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
283
|
Gerência de Educação em Saúde Pública
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
284
|
Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Saúde
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
285
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
286
|
Superintendência Leide das Neves Ferreira
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
287
|
Gerência de Projetos e Pesquisa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
288
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
289
|
a) Gerência de Contratos e Convênios
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
290
|
Gerência de Suprimentos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
291
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
292
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
293
|
Gerência da Comissão Permanente de Licitação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
294
|
Superintendência de Planejamento
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
295
|
Gerência de Regionalização e Conformação da Rede
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
296
|
Gerência de Planejamento e Modernização da Gestão
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
297
|
Gerência de Informação em Saúde
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
298
|
Gerência de Administração das Unidades Descentralizadas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
299
|
Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
300
|
Gerência de Fiscalização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
301
|
Gerência de Desenvolvimento Técnico em Produtos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
302
|
Gerência de Desenvolvimento Técnico em Serviços e Ambientes
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
303
|
Gerência de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
304
|
Superintendência de Política de Atenção Integral a Saúde
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
305
|
Gerência de Vigilância Epidemiológica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
306
|
Gerência de Ações Integradas de Saúde
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
307
|
Gerência de Apoio Estratégico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
308
|
Gerência de Gestão da Atenção Básica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
309
|
Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
310
|
Gerência de Auditoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
311
|
Gerência de Regulação, Controle e Avaliação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
312
|
Gerência de Processamento e Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
313
|
Gerência da Assistência e Gestão da Rede Própria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
314
|
Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1
|
Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1
|
CDA-M2
|
|
315
|
Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2
|
Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2
|
CDA-M5
|
|
316
|
Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3
|
Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3
|
CDA-M7
|
|
317
|
Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1
|
Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1
|
CDA-M5
|
|
318
|
Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2
|
Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2
|
CDA-M7
|
|
319
|
Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1
|
Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1
|
CDA-M5
|
|
320
|
Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2
|
Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2
|
CDA-M7
|
|
321
|
Gerência de Unidade Descentralizada
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
|
|
322
|
Gerência de Análise de Informações
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
323
|
Gerência da Comissão Permanente de Licitação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
324
|
Assessoria de Segurança
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
325
|
Assessoria de Direitos Humanos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
326
|
Ouvidoria-Geral da Segurança Pública
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
327
|
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)
|
Presidente do CETRAN
|
CDA-M1
|
|
328
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
329
|
Gerência de Comunicação Social
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
330
|
Assessoria Geral
|
Chefe da Assessoria
|
CDA-S4
|
|
331
|
Gerência dos Conselhos Comunitários de Segurança
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
332
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
333
|
Assessoria de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
334
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
335
|
Gerência de Integração Polícia-Comunidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
336
|
Gerência de Projetos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
337
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
338
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
339
|
Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
340
|
Gerência de Transportes
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
341
|
Gerência de Recursos Financeiros
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
342
|
Gerência de Suprimentos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
343
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
344
|
Assessoria de Informática e Telecomunicação
|
Chefe da Assessoria
|
CDA-S4
|
|
345
|
Gerência de Telecomunicação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
346
|
Gerência de Atendimento e Suporte a Clientes
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
347
|
Gerência de Desenvolvimento de Sistemas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
348
|
Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública
|
Chefe da Corregedoria-Geral
|
CDA-S4
|
|
349
|
Gerência de Apoio Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
350
|
Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Militar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
351
|
Gerência de Correições e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
352
|
Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
353
|
Gerência de Correições e Disciplina da SUSEPE
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
354
|
Superintendência de Inteligência
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
355
|
Gerência do Serviço de Inteligência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
356
|
Gerência do Serviço de Contra-Inteligência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
357
|
Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
358
|
Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
359
|
Gerência de Operações de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
360
|
Gerência de Operações de Inteligência da SUSEPE
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
361
|
Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
362
|
Gerência de Apoio Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
363
|
Gerência de Criminalística
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
364
|
Gerência de Medicina Legal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
365
|
Gerência de Identificação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
366
|
Superintendência de Academia Estadual de Segurança Pública
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
367
|
Gerência de Ensino Policial Técnico-Científico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
368
|
Gerência de Ensino Policial Militar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
369
|
Gerência de Ensino Policial Civil
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
370
|
Gerência de Ensino Bombeiro Militar
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
371
|
Gerência de Apoio Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
372
|
Gerência de Ensino da Administração Prisional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
373
|
Superintendência do Sistema de Execução Penal (SUSEPE)
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
374
|
Gerência de Assistência Judiciária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
375
|
Gerência de Reintegração Social
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
376
|
Gerência de Segurança Prisional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
377
|
Assessoria Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
378
|
Gerência de Políticas Penitenciárias
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
379
|
Gerência de Produção Agro-Industrial
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
380
|
Gerência de Assistência à Saúde e Recuperação de Dependentes Químicos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
381
|
Superintendência de Proteção aos Diretos do Consumidor
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
382
|
Assessoria Jurídica e Contencioso
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
383
|
Gerência de Fiscalização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
384
|
Gerência de Pesquisa e Cálculo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
385
|
Gerência de Atendimento ao Consumidor
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
386
|
Núcleo Regional da Polícia Técnico-Científica
|
Diretor de Núcleo Regional da SPTC
|
CDA-M7
|
|
387
|
Diretoria Regional Prisional
|
Diretor Regional Prisional
|
CDA-M5
|
|
388
|
Diretoria de Unidade Prisional de Porte 1
|
Diretor de Unidade Prisional de Porte 1
|
CDA-M5
|
|
389
|
Diretoria de Unidade Prisional de Porte 2
|
Diretor de Unidade Prisional de Porte 2
|
CDA-M7
|
|
POLÍCIA CIVIL
|
|
390
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
391
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
392
|
Departamento de Polícia Judiciária
|
Chefe do Departamento
|
CDA-S4
|
|
393
|
Gerência de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
394
|
Delegacia Regional de Polícia
|
Delegado Regional de Polícia
|
CDA-M7
|
|
POLÍCIA MILITAR
|
|
395
|
Comando-Geral da Polícia Militar (PM)
|
Comandante-Geral
|
CDA-S1
|
|
396
|
Subcomando-Geral da Polícia Militar
|
Subcomandante-Geral
|
CDA-S4
|
|
397
|
Comando de Apoio Logístico
|
Comandante
|
CDA-M7
|
|
398
|
Comando de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
399
|
Gerência de Saúde
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
400
|
Comando Regional da Polícia Militar
|
Comandante Regional da PM
|
CDA-M7
|
|
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
|
|
401
|
Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
|
Comandante-Geral
|
CDA-S1
|
|
402
|
Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
|
Subcomandante-Geral
|
CDA-S4
|
|
403
|
Comando de Apoio Logístico
|
Comandante
|
CDA-M7
|
|
404
|
Gerência de Saúde
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
405
|
Comando de Administração e Finanças
|
Comandante
|
CDA-M7
|
|
406
|
Comando de Operações de Defesa Civil
|
Comandante
|
CDA-M7
|
|
407
|
Comando Regional do Corpo de Bombeiro Militar
|
Comandante Regional do CBM
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
|
|
408
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
409
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
410
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
411
|
Superintendência de Gestão e Controle Financeiro
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
412
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
413
|
Gerência de Suporte e Gestão de Recursos Organizacionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
414
|
Superintendência do Desenvolvimento da Infra-Estrutura
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
415
|
Gerência de Infra-Estrutura Viária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
416
|
Gerência de Obras de Infra-Estrutura
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
417
|
Gerência de Infra-Estrutura Energética
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
418
|
Gerência de Infra-Estrutura de Comunicação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
419
|
Gerência de Planejamento, Estudos e Projetos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
420
|
Gerência de Administração de Terminais Rodoviários
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
|
421
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
422
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
423
|
Gerência de Tecnologia da Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
424
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
425
|
Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
426
|
Gerência de Ações Locais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
427
|
Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
428
|
Gerência de Climatologia e Meteorologia
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
429
|
Superintendência de Educação Superior e Profissional
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
430
|
Gerência de Educação Superior
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
431
|
Gerência de Educação Profissional e Tecnológica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
432
|
Gerência de Recrutamento e Seleção
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
433
|
Coordenação de Educação Corporativa do Setor Público
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
434
|
Gerência de Desenvolvimento Educacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
435
|
Gerência de Apoio Técnico-Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
436
|
Coordenação de Educação Profissional e Tecnológica
|
Coordenador
|
CDA-M1
|
|
437
|
Gerência de Planejamento Técnico-Pedagógico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
438
|
Gerência de Relações Institucionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
439
|
Gerência de Apoio Técnico-Administrativo
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DAS CIDADES
|
|
440
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
441
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
442
|
Gerência de Serviços Administrativos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
443
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
444
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
445
|
Superintendência de Saneamento
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
446
|
Gerência de Projetos e Obras
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
447
|
Gerência de Planejamento e Políticas Públicas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
448
|
Superintendência de Desenvolvimento Urbano
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
449
|
Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
450
|
Gerência de Transporte e Mobilidade Urbana
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
451
|
Gerência de Apoio à Gestão Municipal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
|
|
452
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
453
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
454
|
Assessoria de Políticas para a Juventude
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
455
|
Gerência de Projetos Estratégicos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
456
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
457
|
Superintendência de Política para as Mulheres
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
458
|
Superintendência de Promoção da Igualdade Racial
|
Superintendente
|
CDA-S4
|
|
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
|
|
459
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
460
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
461
|
Corregedoria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
462
|
Subdefensoria Pública-Geral do Estado
|
Subdefensor Público
|
CDA-S3
|
|
463
|
Gerência da Defensoria Cível
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
464
|
Gerência da Defensoria Criminal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
465
|
Gerência da Defensoria de Execução Penal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
|
|
466
|
Procuradoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
467
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
468
|
Gerência de Auditoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
469
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
470
|
Diretoria Administrativa e Financeira
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
471
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
472
|
Gerência de Serviços Gerais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
473
|
Gerência de Material e Patrimônio
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
474
|
Gerência de Manutenção e Transportes
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
475
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
476
|
Diretoria Técnica
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
477
|
Gerência de Educação de Trânsito
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
478
|
Gerência de Engenharia de Tráfego
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
479
|
Gerência de Planejamento Global
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
480
|
Gerência de Controladoria Regional de Trânsito
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
481
|
Diretoria de Operações
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
482
|
Gerência de Habilitação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
483
|
Gerência de Veículos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
484
|
Gerência de Controle Regional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
485
|
Gerência de Fiscalização e Segurança
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
486
|
Gerência de Credenciamento e Controle
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
487
|
Gerência de Exames de Trânsito
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS
|
|
488
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
489
|
Procuradoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
490
|
Assessoria de Gabinete
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
491
|
Gerência de Tecnologia da Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
492
|
Assessoria de Planejamento e Qualidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
493
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
494
|
Diretoria Administrativa e Financeira
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
495
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
496
|
Gerência de Atendimento ao Cliente e Ouvidoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
497
|
Gerência Administrativa, de Regionais e de Postos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
498
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
499
|
Diretoria de Assistência
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
500
|
Gerência de Relacionamento com Prestadores de Serviços de Saúde
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
501
|
Gerência de Procedimentos e Normas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
502
|
Gerência de Auditoria Médica, Odontológica e Medicina Social
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS
|
|
503
|
Assessoria Técnica do Registro Mercantil
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
504
|
Assessoria Especial da Presidência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
505
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
506
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
507
|
Procuradoria Jurídica Regional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
508
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
509
|
Gabinete do Vice-Presidente
|
Vice-Presidente
|
CDA-S4
|
|
510
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
511
|
Diretoria Técnica
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
512
|
Gerência de Registro Mercantil
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
513
|
Gerência de Automação e Informática
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
|
|
514
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
515
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
516
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
517
|
Gerência de Divulgação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
518
|
Diretoria de Radiodifusão
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
519
|
Gerência da Rádio Brasil Central AM/FM
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
520
|
Gerência da Televisão Brasil Central
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
521
|
Gerência de Apoio Técnico
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
522
|
Gerência de Notícias Eletrônicas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
|
|
523
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
524
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
525
|
Gerência de Planejamento e Auditoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
526
|
Ouvidoria
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
527
|
Diretoria de Administração e Finanças
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
528
|
Diretoria de Saneamento e Recursos Naturais
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
529
|
Assessoria Técnica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
530
|
Gerência de Recursos Hídricos e Minerais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
531
|
Gerência de Saneamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
532
|
Diretoria de Energia e Desestatização
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
533
|
Assessoria Técnica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
534
|
Gerência de Energia
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
535
|
Gerência de Desestatização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
536
|
Diretoria de Transportes
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
537
|
Assessoria Técnica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
538
|
Gerência de Fiscalização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
539
|
Gerência de Planejamento,Tarifas e Concessão
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS
|
|
540
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
541
|
Assessoria de Tecnologia da Informação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
542
|
Assessoria Técnica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
543
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
544
|
Gerência da Auditoria Interna
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
545
|
Gerência do Grupo Executivo de Licitação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
546
|
Assessoria de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
547
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
548
|
Diretoria Financeira
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
549
|
Gerência Orçamentária
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
550
|
Gerência Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
551
|
Diretoria Administrativa
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
552
|
Gerência Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
553
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
554
|
Diretoria Técnica
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
555
|
Gerência de Operação e Manutenção
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
556
|
Gerência de Projetos de Obras Rodoviárias
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
557
|
Gerência de Obras Rodoviárias
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
558
|
Diretoria de Obras Civis
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
559
|
Gerência de Medição e Monitoramento dos Prédios Públicos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
560
|
Gerência de Obras de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
561
|
Gerência de Obras de Saúde, Segurança Pública, Esportes e Lazer
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
|
|
562
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
563
|
Assessoria de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
564
|
Gerência de Relações Institucionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
565
|
Gerência do Autódromo Ayrton Senna
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
566
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
567
|
Diretoria Administrativa, Financeira e Logística
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
568
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
569
|
Gerência Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
570
|
Gerência de Marketing
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
571
|
Diretoria de Desenvolvimento Turístico
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
572
|
Gerência de Pesquisa e Qualificação Turística
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
573
|
Gerência de Projetos e Produtos Turísticos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
574
|
Gerência de Promoção e Eventos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
575
|
Diretoria de Infra-Estrutura e Operações Turísticas
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
576
|
Gerência de Articulação Pública e Privada
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
577
|
Gerência de Política de Aviação Regional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
578
|
Gerência de Infra-Estrutura Turística
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
579
|
Secretaria-Executiva do PRODETUR
|
Secretário-Executivo
|
CDA-S5
|
|
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
|
|
580
|
Secretaria Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
581
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
582
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
583
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
584
|
Diretoria Técnica
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
585
|
Gerência de Sanidade Animal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
586
|
Gerência de Sanidade Vegetal
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
587
|
Gerência de Inspeção e Fiscalização
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
588
|
Gerência de Informática, Normatização e Convênios
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
589
|
Gerência de Laboratórios
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
590
|
Gerência de Unidades Regionais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
|
|
591
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
592
|
Assessoria da Presidência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
593
|
Assessoria de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
594
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
595
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
596
|
Diretoria de Obras e Recuperação do Patrimônio
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
597
|
Gerência de Centros Culturais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
598
|
Diretoria de Ação Cultural
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
599
|
Gerência das Salas de Espetáculos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
600
|
Gerência de Difusão Artística
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
601
|
Gerência de Projetos Especiais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
602
|
Gerência de Formação Artística
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
603
|
Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
604
|
Gerência dos Museus e Galerias
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
605
|
Gerência da Biblioteca e Arquivos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
|
|
606
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
607
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
608
|
Assessoria de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
609
|
Assessoria de Qualidade
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
610
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
611
|
Diretoria de Lazer, Esportes e Suporte Técnico
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
612
|
Gerência de Esporte de Participação
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
613
|
Gerência de Esporte de Rendimento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
614
|
Gerência de Programas Especiais
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
615
|
Gerência de Eventos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
616
|
Gerência de Projetos e Convênios
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
617
|
Gerência do Centro de Treinamento e Pesquisa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
618
|
Gerência de Engenharia
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
619
|
Gerência do Centro de Excelência
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
620
|
Gerência do Estádio Serra Dourada
|
Gerente
|
CDA-M7
|
| |
XI - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
|
|
|
|
621
|
Gerência de Planejamento
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
622
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
623
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
624
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
625
|
Diretoria de Desenvolvimento Regional
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
626
|
Gerência de Integração de Políticas Públicas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
627
|
Gerência de Desenvolvimento do Entorno de Brasília
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
628
|
Gerência de Planejamento e Projetos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
629
|
Gerência de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)
|
|
630
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
631
|
Gerência de Núcleo de Inovação Tecnológica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
632
|
Gerência de Contratos e Convênios Acadêmicos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
633
|
Chefia de Gabinete
|
Chefe de Gabinete
|
CDA-S4
|
|
634
|
Pro-Reitoria de Administração, Planejamento e Finanças
|
Pró-Reitor
|
CDA-S4
|
|
635
|
Gerência Administrativa
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
636
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
637
|
Gerência Financeira
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
638
|
Pró-Reitoria de Graduação
|
Pró-Reitor
|
CDA-S4
|
|
639
|
Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
|
Pró-Reitor
|
CDA-S4
|
|
640
|
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
|
Pró-Reitor
|
CDA-S4
|
|
641
|
Diretoria do Núcleo de Seleção
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
642
|
Gerência Acadêmica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
643
|
Gerência Operacional
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
644
|
Diretoria de Unidade Universitária de Porte 1
|
Diretor de Unidade Universitária de Porte 1
|
CDA-M2
|
|
645
|
Diretoria de Unidade Universitária de Porte 2
|
Diretor de Unidade Universitária de Porte 2
|
CDA-M3
|
|
646
|
Diretoria de Unidade Universitária de Porte 3
|
Diretor de Unidade Universitária de Porte 3
|
CDA-M4
|
|
647
|
Diretoria de Unidade Universitária de Porte 4
|
Diretor de Unidade Universitária de Porte 4
|
CDA-M5
|
|
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS
|
|
648
|
Gabinete do Presidente
|
Presidente
|
CDA-S1
|
|
649
|
Secretaria-Geral
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
650
|
Assessoria Jurídica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
651
|
Assessoria Científica
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
652
|
Gerência de Administração e Finanças
|
Gerente
|
CDA-M7
|
|
653
|
Diretoria Científica
|
Diretor
|
CDA-S4
|
|
654
|
Gerência de Programas e Projetos
|
Gerente
|
CDA-M7
|
ANEXO II
DECLARAÇÃO
NOME:
CPF:
CARGO(S):
ÓRGÃO(S):
Declaro, para fins do Decreto nº_____,de_____de___________de 2009, que:
(___) Não possuo vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com qualquer dos agentes públicos enumerados no art. 1º do Decreto nº_______/2009;
(___) Possuo vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o(s) seguinte(s) agente(s) público(s) ocupante(s) do(s) cargo(s) que especifica, entre os constantes do art. 1º do Decreto nº________/2009:
|
1
|
NOME:
|
|
|
VÍNCULO:
|
|
|
CARGO:
|
|
|
ÓRGÃO:
|
|
|
2
|
NOME:
|
|
|
VÍNCULO:
|
|
|
CARGO:
|
|
|
ÓRGÃO:
|
|
Goiânia,________de___________________de _______.
ASSINATURA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2009.
|