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Regulamenta a ordem cronológica de
pagamentos prevista no artigo 5o
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no
âmbito do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais e
tendo em vista o que consta dos processos nos
201900004007681 e 201900004057760, bem como do
Acórdão no 1072/2018, do
TCE/GO,
D E C R E T A:
Art. 1o Este Decreto
dispõe sobre a observância da ordem cronológica
de pagamentos das obrigações relativas ao
fornecimento de bens, serviços, locações, obras
e serviços de engenharia, no âmbito do Poder
Executivo estadual.
Parágrafo único. Excetuam-se das disposições
deste Decreto os pagamentos decorrentes de:
I – adiantamentos, fundos rotativos e Cartão
de Pagamento do Governo de Goiás – CPGG, assim
consideradas as despesas realizadas em regime de
adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei no
4.320, de 17 de março de 1964;
II – folha de pessoal e encargos sociais;
III – serviços prestados mediante concessão,
como energia elétrica, água tratada e esgoto,
telefonia e comunicação de dados;
IV – obrigações tributárias;
V – serviços da dívida pública;
VI – precatórios e decisões judiciais;
VII – multas, auxílios financeiros,
contribuições, subvenções econômicas, subvenções
sociais, indenizações e restituições;
VIII – rateio pela participação em consórcio
público.
Art. 2o O pagamento das
obrigações contratuais deverá observar a ordem
cronológica de exigibilidade, a ser disposta
separadamente por unidade orçamentária e
subdividida pelas seguintes categorias de
contratos:
I – fornecimento de bens;
II – locações;
III – prestação de serviços; ou
IV – realização de obras.
§ 1o Incumbe à autoridade
competente de cada unidade orçamentária
estabelecer a ordem de priorização de pagamento
entre as categorias contratuais contidas nos
incisos do caput.
§ 2o No caso de
insuficiência de recursos financeiros
disponíveis para quitação das obrigações, se
coincidir a data de exigibilidade de créditos
classificados na ordem cronológica, incumbe ao
ordenador de despesa de cada unidade
orçamentária o estabelecimento da ordem de
prioridade nas categorias de contratos elencadas
nos incisos I e IV do caput deste artigo.
§ 3º A ordem cronológica
de exigibilidade de créditos para o pagamento
das obrigações cujos valores não ultrapassem o
limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será
estabelecida, separadamente, em lista
classificatória especial de pequenos credores,
para as categorias de contratos de realização de
obras e de serviços de manutenção de veículos
automotores.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.982, de 11-11-2021.
§ 3º A ordem cronológica de
exigibilidade de créditos, para o pagamento das
obrigações cujos valores não ultrapassem o
limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será
estabelecida, separadamente, em lista
classificatória especial de pequenos credores,
sem distinção de categorias de contratos.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
§ 3o
A ordem cronológica de exigibilidade
de créditos, para fins de pagamento das
obrigações cujos valores não ultrapassem o
limite estabelecido pelo inciso II do art. 24 da
Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993,
observado o disposto no seu § 1o,
será estabelecida, separadamente, em lista
classificatória especial de pequenos credores,
sem distinção de categorias de contratos.
§ 4º A ordem
cronológica de exigibilidade de créditos para o
pagamento das obrigações cujos valores não
ultrapassem o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) será estabelecida, separadamente, em
lista classificatória especial de pequenos
credores, para as categorias de contratos de
fornecimento de bens, locações e prestação de
serviços.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.982, de 11-11-2021.
§ 4o Para fins de
pagamento de obrigações com recursos vinculados
a finalidade ou despesa específica, a ordem
cronológica de exigibilidade de créditos será
estabelecida em lista própria para cada
convênio, contrato de empréstimo ou de
financiamento, contrato de repasse, fundo
especial ou outra origem específica do recurso,
cuja obtenção exija vinculação.
§ 5º Para o pagamento de
obrigações com recursos vinculados a finalidade
ou despesa específica, a ordem cronológica de
exigibilidade de créditos será estabelecida em
lista própria para cada convênio, contrato de
empréstimo ou de financiamento, contrato de
repasse, fundo especial ou outra origem
específica do recurso cuja obtenção exija
vinculação.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.982, de 11-11-2021.
§ 6º Os valores a serem
considerados para o atendimento do disposto nos
§§ 3º e 4º deste artigo serão aqueles da
liquidação da despesa, para o exercício
corrente, e o valor da liquidação inscrito em
Restos a Pagar, para as liquidações de
exercícios anteriores.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.982, de 11-11-2021.
Art. 2o-A Os órgãos ou
as entidades deverão, obrigatoriamente, submeter
os processos administrativos de Despesas de
Exercícios Anteriores com valores superiores a
R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de Restos a
Pagar com valores superiores a R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) a:
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
a) manifestação prévia pela Secretaria
de Estado da Administração sobre Restos a Pagar
de 2018 e anos anteriores; e
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
b) exame de conformidade pela
Controladoria-Geral do Estado sobre Despesas de
Exercícios Anteriores e Restos a Pagar,
observando-se quanto a este o previsto na alínea
“a”.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Parágrafo único. O reconhecimento de
Despesas de Exercícios Anteriores e a
certificação de Restos a Pagar serão precedidos
de processos administrativos e deverão ser
instruídos, no mínimo, com os documentos
constantes do Anexo I deste Decreto.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 2º-B Os processos administrativos
relativos aos procedimentos previstos no artigo
anterior, desde que relacionados à execução de
obras públicas, serviços de engenharia e/ ou
aquisição de produtos e insumos relativos a tais
obras e serviços, deverão observar regramento
específico, a seguir delineado:
- Acrescido pelo Decreto nº
9.607, de 07-02-2020.
a) sem prejuízo das ressalvas, correções
e adequações necessárias, as manifestações da
SEAD e da CGE são posteriores ao pagamento da
despesa, desde que a liquidação no órgão ou
entidade de origem seja precedida de auditoria
interna;
- Acrescido pelo Decreto nº
9.607, de 07-02-2020.
b) o parecer de que trata o item 10 do
Anexo I é dispensável, desde que exista
orientação da Procuradoria-Geral do Estado
instruindo a disciplina de verificação da
ocorrência de prescrição em tese e ocorra a
análise dos marcos prescricionais concretamente
no âmbito do departamento financeiro competente;
- Acrescido pelo Decreto nº
9.607, de 07-02-2020.
c) os §§ 4º e 5º do art. 9º só se
aplicam aos processos sujeitos à disciplina
normativa do art. 2º-A deste Decreto.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.607, de 07-02-2020.
Art. 3o A classificação do
crédito na ordem cronológica de exigibilidade
observará a data do atesto da execução do objeto
do contrato pela unidade administrativa
responsável por sua gestão.
Parágrafo único. Não havendo possibilidade
de comprovação da data do atesto da execução do
objeto, será considerada, para fins de
classificação do crédito na ordem cronológica de
exigibilidade, a data de liquidação da despesa
no Sistema de Programação e Execução
Orçamentária e Financeira – SIOFINET.
Art. 4º O atesto da execução
do objeto deverá ser realizado até 10 (dez) dias
após o recebimento da nota fiscal ou da fatura
pela unidade administrativa responsável.
-
Redação dada pelo Decreto nº 10.051,
de 18-02-2022.
Art. 4o O atesto da
execução do objeto deverá ser realizado após o
recebimento da nota fiscal ou da fatura pela
unidade administrativa responsável.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 4o O atesto da execução do objeto
deverá ser realizado em até 3 (três) dias úteis
a partir do recebimento da nota fiscal ou da
fatura pela unidade administrativa responsável.
§ 1º A disponibilização da
nota fiscal ao setor financeiro deverá ser feita
até 5 (cinco) dias após o atesto.
-
Redação dada pelo Decreto nº 10.051,
de 18-02-2022.
§ 1o O registro da
liquidação da despesa no Sistema de Programação
e Execução Orçamentária e Financeira - SIOFINET
deverá ser realizado após atesto da execução do
objeto contratado.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
§ 1o O registro da liquidação da despesa
no SIOFINET deverá ser realizado no prazo máximo
de 3 (três) dias úteis a partir do atesto da
execução do objeto contratado.
§ 2º O prazo para a
disponibilização da nota fiscal ao setor
financeiro indicado no § 1º deste artigo poderá
ser alterado em cada secretaria ou órgão por ato
do Secretário de Estado ou do dirigente máximo.
-
Redação dada pelo Decreto nº 10.051,
de 18-02-2022.
§ 2o Uma vez
determinada a ordem cronológica, cujo
cumprimento é de responsabilidade do órgão
solicitante, conforme dispõe os arts. 3o
e 4o, deverá o órgão
solicitar o ajuste das respectivas CMDFs ao
Tesouro Estadual em estrita obediência a essa
ordem.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
§ 2o Excepcionalmente, os prazos
previstos neste artigo poderão ser
flexibilizados pelo servidor responsável,
mediante justificativa, com aprovação da chefia
imediata.
§ 3º Com as CMDFs
ajustadas, é de responsabilidade do
órgão/unidade orçamentária que os pagamentos
sejam realizados cumprindo a ordem cronológica.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
Art. 4º-A O registro da
liquidação da despesa no Sistema de Programação
e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET
deverá ser realizado até 15 (quinze) dias após o
atesto de que trata o art. 4º deste Decreto.
-
Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de
18-02-2022.
Art. 4º-B O pagamento do
objeto deverá ser realizado no SIOFINET pela
unidade administrativa responsável até 30
(trinta) dias após o atesto de que trata o art.
4º deste Decreto, respeitada a ordem
cronológica.
-
Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de
18-02-2022.
Art. 4º-C Uma vez determinada
a ordem cronológica, cujo cumprimento é de
responsabilidade do órgão solicitante, conforme
dispõem os arts. 3ºe 4º deste Decreto, o órgão
deverá solicitar o ajuste das respectivas CMDFs
ao Tesouro Estadual em estrita obediência a essa
ordem.
-
Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de
18-02-2022.
Parágrafo único. Com as CMDFs
ajustadas, é de responsabilidade do órgão ou da
unidade orçamentária a realização dos pagamentos
conforme a ordem cronológica.
-
Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de
18-02-2022.
Art. 5o Caso os recursos
financeiros disponíveis sejam insuficientes para
quitação integral da obrigação, poderá haver
pagamento parcial do crédito, permanecendo o
saldo remanescente na mesma posição da ordem
cronológica.
Parágrafo único. Caberá ao ordenador de
despesa, por meio da respectiva cota financeira,
adotar as providências para a realização do
pagamento nos prazos contratuais.
Art. 6o A cada pagamento
ao fornecedor, a Administração realizará
consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores
do Estado – CADFOR, bem como no Cadastro de
Inadimplentes – CADIN estadual, para verificar a
manutenção das condições de habilitação.
§ 1o O fornecedor em
situação de irregularidade junto ao CADFOR e/ou
CADIN deverá receber advertência por escrito
para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
regularizar sua situação ou, no mesmo prazo,
apresentar defesa.
§ 2o O prazo a que se
refere o § 1o
deste artigo poderá ser prorrogado uma vez,
por igual período, a critério da Administração.
§ 3o Não havendo
regularização ou sendo a defesa considerada
improcedente, a Administração comunicará à
Controladoria-Geral do Estado a inadimplência do
fornecedor e a suspensão do pagamento a ser
realizado.
§ 4o Persistindo a
irregularidade, a Administração deverá adotar as
medidas necessárias à rescisão dos contratos em
execução, assegurado o contraditório e a ampla
defesa a serem instaurados, em apenso, nos autos
dos processos administrativos correspondentes.
§ 5o Havendo a efetiva
prestação dos serviços ou o fornecimento dos
bens, os pagamentos serão realizados
normalmente, até que se decida pela rescisão
contratual, se o fornecedor não regularizar sua
situação no CADFOR e/ou no CADIN, salvo nas
hipóteses em que houver indícios das infrações
administrativas capituladas nos incisos I a XII
e XVII do caput do art. 78 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, caso em que a
retenção dos créditos não excederá o limite dos
prejuízos causados à Administração.
§ 6o A constatação de
irregularidade no pagamento das verbas
trabalhistas, previdenciárias ou relativas ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS nos
contratos de prestação de serviços com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra não impede o
ingresso do crédito na ordem cronológica de
exigibilidade, e a unidade contratante pode
reter parte do montante devido à contratada,
limitada a retenção ao valor do débito
verificado.
Art. 7o Os pagamentos fora
da ordem cronológica poderão ocorrer se
estiverem presentes relevantes razões de
interesse público, inseridas no SIOFINET pela
autoridade competente com conseguinte aprovação
do ordenador de despesa da unidade
administrativa, fazendo-se obrigatória a
publicação do ato em seção específica do sítio
Transparência Goiás, conforme disciplinado no §
1o do art. 8o
deste Decreto, e, por outro lado,
facultativa no Diário Oficial do Estado.
§ 1o Consideram-se
relevantes razões de interesse público as
seguintes situações:
I – risco de descontinuidade da execução
contratual devidamente demonstrado no caso de
insumos necessários à prestação dos serviços de
saúde, educação, segurança pública, bem como as
referentes aos serviços de tecnologia da
informação essenciais à manutenção das
atividades da Fazenda Estadual;
II – grave perturbação da ordem, situação de
emergência ou calamidade pública;
III – risco de descontinuidade da execução
contratual devidamente demonstrado no caso de
microempresa ou empresa de pequeno porte;
IV – falência, recuperação judicial ou
dissolução da contratada;
V – risco de descontinuidade da prestação de
serviço público relevante ou descumprimento da
missão institucional da unidade administrativa;
VI – suspensão de pagamentos em cumprimento
de decreto legislativo, decisão judicial ou do
Tribunal de Contas do Estado;
VII – risco de prejuízo ao erário, desde que
presentes indícios de irregularidade grave na
liquidação da despesa, com fundada dúvida quanto
à certeza e liquidez da obrigação.
VIII — renegociação de
débitos entre credores e o Estado de Goiás no
percentual mínimo de 20% (vinte por cento) em
virtude de vantagem ao Tesouro Estadual;
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
IX — parcelamento de débitos
entre credores e o Estado de Goiás, com no
mínimo 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas,
por caracterizar a vantagem e o atendimento ao
interesse público, na medida em que facilitará a
quitação do maior número de obrigações
inadimplidas, e é do órgão/unidade orçamentária
a responsabilidade pela gestão dos pagamentos.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
§ 2o No caso dos incisos
VI e VII do § 1o
deste artigo, a apuração da suposta
irregularidade deverá ser concluída no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por
igual período, desde que devidamente motivado.
§ 3º O parcelamento de
que trata o inciso IX deste artigo não
ultrapassará o exercício de 2022.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
§ 4º O disposto nos incisos
VIII e IX deste artigo aplica-se somente aos
Restos a Pagar inscritos até o exercício de
2019.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
Art. 8o Serão inseridas no
SIOFINET as seguintes informações:
I – data do atesto da despesa;
II – número do convênio, contrato de
operação de crédito ou instrumento congênere; e
III – justificativa acerca de eventual
inobservância da ordem cronológica.
§ 1o As informações de que
trata o caput, além dos dados de
identificação do beneficiário, fonte de recurso,
unidade orçamentária e valor do pagamento, serão
disponibilizados automaticamente na rede mundial
de computadores, em seção específica de acesso à
informação no sítio Transparência Goiás.
§ 2o O credor poderá
requerer o cumprimento da ordem cronológica ao
ordenador de despesas ou representar à
Ouvidora-Geral do Estado quanto à sua omissão ou
inobservância.
Art. 9o O pagamento de
despesas inscritas em Restos a Pagar deverá
observar a estrita ordem cronológica dos seus
correspondentes atestos, segundo lista
específica estabelecida pela unidade,
subordinando-se aos limites de execução
orçamentária e financeira previstos nos arts. 8o
e 9o
da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000.
§ 1o O disposto na parte
final do caput
aplicar-se-á aos Restos a Pagar a partir do
exercício financeiro de 2019.
§ 2o A exigibilidade de
créditos das dívidas contraídas ao longo do
exercício de 2018 e anteriores será objeto de
lista própria, considerando a data do registro
da liquidação no sistema SIOFINET, respeitadas
as regras da
Lei Complementar no 133,
de 1o de novembro de 2017.
§ 3o O registro de Restos
a Pagar não processados terá como marco inicial
para observância da ordem cronológica de
pagamento a sua efetiva liquidação, o que
corresponderá à data da emissão do seu atesto.
§ 4o Os Restos a Pagar
devidamente processados dos exercícios de 2018 e
anteriores somente poderão ser quitados após
prévia manifestação da Secretaria de Estado da
Administração quanto à adequação ao preço de
mercado e a possíveis parcelamentos oriundos da
negociação a ser realizada pelo órgão
demandante.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
§ 5o A manifestação
prévia da Secretaria de Estado da Administração
disposta no art. 2o-A e no § 4o
deste artigo é condição necessária ao
pagamento dos Restos a Pagar, mas não substitui
o atesto do ordenador de despesas nem configura
autorização tácita à violação extraordinária da
ordem cronológica.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
§ 6º Nos casos de
parcelamento das dívidas inscritas em Restos a
Pagar, a observância da ordem cronológica será
garantida mediante o pagamento das prestações de
acordo com as respectivas datas de
exigibilidade, ainda que isso resulte no
pagamento concomitante de dívidas parceladas, e
não haverá a necessidade de serem quitadas todas
as parcelas de um credor para se proceder ao
pagamento das parcelas do próximo credor da
lista.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
Art. 10. As Despesas de Exercícios
Anteriores a que se refere o art. 37 da Lei no
4.320, de 17 de março 1964, e o Decreto no
62.115, de 15 de janeiro de 1968, serão
objeto de lista própria, considerando a data do
registro da liquidação no sistema SIOFINET, e
serão pagas à conta de dotação específica
consignada no orçamento, discriminada por
elementos, respeitada a ordem cronológica das
respectivas exigibilidades.
§ 1º O disposto no caput deste
artigo não impede o cumprimento imediato dos
requisitos aplicáveis à ordem cronológica
prevista neste Decreto, e faz-se obrigatória a
inclusão, nos autos de cada processo de
pagamento de Restos a Pagar ou Despesas de
Exercícios Anteriores, da comprovação de
atendimento das exigências previstas nos arts.
7º e 8º deste Decreto, até que as adaptações
previstas no caput sejam implementadas.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
Parágrafo único. É condição para
autorização de Despesas de Exercícios Anteriores
o registro prévio pelo órgão do respectivo
passivo no Sistema de Contabilidade Geral - SCG,
conforme orientações emanadas pela
Superintendência Contábil da Secretaria da
Economia.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
§ 2º As despesas de
exercícios anteriores empenhadas e não pagas
naquele exercício
serão inscritas em Restos a
Pagar e constarão nas respectivas filas nos
exercícios seguintes.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
Art. 11. A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Inovação - SEDI e a
Controladoria-Geral do Estado adaptarão,
respectivamente, o SIOFINET e o sítio eletrônico
Transparência Goiás no prazo de 120 (cento e
vinte) dias da publicação deste Decreto, para o
registro e o controle informatizado da ordem
cronológica de pagamentos de que trata este
Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 11. A Secretaria de Estado da
Economia e a Controladoria-Geral do Estado
adaptarão, respectivamente, o Sistema de
Programação e Execução Orçamentária e Financeira
– SIOFINET e o sítio eletrônico Transparência
Goiás no prazo de 120 (cento e vinte) dias da
publicação deste Decreto.
Parágrafo único. O disposto no caput
não impede o cumprimento imediato dos
requisitos aplicáveis à ordem cronológica
prevista neste Decreto, e é obrigatória a
inclusão, nos autos de cada processo de
pagamento de Restos a Pagar ou Despesas de
Exercícios Anteriores, da comprovação de
atendimento das exigências dos arts. 7o
e 8o até que as
adaptações previstas no caput
sejam implementadas.
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 12. Os casos omissos
serão decididos pela Câmara de Gestão Fiscal, e
competirá à Secretaria de Estado da Economia a
edição de atos regulamentares que confiram
exequibilidade às disposições deste Decreto, bem
como a atualização do quadro esquemático, que
passará a denominar-se Anexo II.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.744, de 10-11-2020.
Art. 12. Os casos omissos serão
decididos pela Junta de Programação Orçamentária
e Financeira - JUPOF, competindo à Secretaria de
Estado da Economia a edição de atos
regulamentares que confiram exequibilidade às
disposições deste Decreto, bem como a
atualização do quadro esquemático, que passa a
denominar-se Anexo II.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 12. Os casos omissos serão
decididos pela Junta de Programação Orçamentária
e Financeira – JUPOF, competindo à Secretaria de
Estado da Economia a edição de atos
regulamentares que confiram exequibilidade às
disposições deste Decreto, bem como a
atualização do quadro esquemático presente no
respectivo Anexo Único.
Art. 13. Todos os pagamentos relativos a
Despesas de Exercícios Anteriores e de Restos a
Pagar deverão estar em conformidade com os
limites estabelecidos no Anexo I, do
Decreto no
9.418
, de 22 de março
de 2019.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor 120
(cento e vinte) dias após a sua publicação,
referendando os atos já praticados.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, referendando os atos já
praticados.
- Redação dada pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
Art. 14. Fica revogado pelo
Decreto no 9.443, de 7 de maio de 2019, que
dispõe sobre a observância ordem cronológica de
pagamentos do âmbito do Poder Executivo
estadual.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em
Goiânia, 21 de novembro de 2019, 131o
da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 22-11-2019)
ANEXO I
- Acrescido pelo Decreto nº
9.571, de 04-12-2019.
|
ITEM
|
DESCRIÇÃO:
|
|
1
|
identificação do
credor, demonstração do direito
líquido e certo, valores devidos
e disponibilidade orçamentária
suficiente para quitação da
despesa;
|
|
2
|
documentos fiscais
comprobatórios: nota fiscal,
recibo, fatura, entre outros
elementos comprobatórios,
emitidos
pelo
contratado;
|
|
3
|
data do vencimento
do compromisso;
|
|
4
|
objeto (descrição
do
bem, material ou
serviço adquirido/contratado);
|
|
5
|
cumprimento da
obrigação pelo
credor/favorecido, demonstrado
por documentos hábeis e por
meio
derelatórios
emitidos pela fiscalização do
contrato;
|
|
6
|
atesto do
recebimento da mercadoria ou
serviço;
|
|
7
|
motivação pela qual
a despesa não foi empenhada,
liquidada ou paga na época
própria, em caso de despesas de
exercícios anteriores;
|
|
8
|
termo de
reconhecimento de dívida pelo
dirigente máximo do órgão ou
entidade quando se tratar de
Despesas de Exercício
Anteriores; ou certificação pelo
dirigente máximo do órgão ou
entidade, quando se tratar de
Restos a Pagar.
|
|
9
|
atendimento da ordem
cronológica, de acordo com o
art. 37, da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, e art. 5o
da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, ou
justificativa fundamentada em
caso de não cumprimento da ordem
cronológica;
|
|
10
|
parecer jurídico
atestando que os valores estão
de acordo com a legislação
vigente, e que não se encontram
prescritos, conforme Decreto no
20.910, de 6 de
janeiro de 1932 (Regula a
Prescrição Quinquenal);
|
|
11
|
medidas
administrativas adotadas para
apurar responsabilidade
disciplinar em caso de despesas
de exercícios anteriores.
|
ANEXO II
- QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE
OBSERVÂNCIA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
-
Redação dada pelo Decreto nº 10.051,
de 18-02-2022.
|
FILA |
VARIÁVEIS CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA |
DISPOSITIVO |
FONTES APLICÁVEIS |
ELEMENTO E SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS |
DATA OBSERVADA |
EXERCÍCIO |
COMPE-TÊNCIA |
RESUMO |
|
1
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, caput -
Art. 2º, inciso I
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03;
32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE
BENS DE FONTES
NÃO VINCULADAS
DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
2
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso II
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM LOCAÇÕES DE FONTES
NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
3
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso III
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 31.19;
33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.07;35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
4
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso IV
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE FONTES
NÃO VINCULADAS
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
5
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE
DESPESA
–ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 36.08; 39.21; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08; 51.09;
51.11; 51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18; 51.10
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
DE VALORES MENORES
OU IGUAIS A
R$ 100.000,00
DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
41
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE
DESPESA
–ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23;
30.26; 30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32; 30.33;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36;
30.39; 30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60;
30.61; 31.01; 31.03; 31.19;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 32.18; 33.01;
33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.07; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
35.16; 36.01; 36.02; 36.03;
36.05; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.30;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07;
39.08; 39.11; 39.12; 39.13;
39.14; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.59; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.82; 39.83;
39.84; 39.84; 39.85; 39.86;
39.87; 39.88; 39.89; 39.90;
40.13; 40.14; 40.16; 40.28;
40.82; 40.84; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03;
52.04; 52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15;
52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28; 52.29;
52.30; 52.31; 52.32; 52.33;
52.34; 52.35; 52.36; 52.37;
52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE
BENS, LOCAÇÕES,
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
VALORES MENORES
OU IGUAIS A
R$ 50.000,00
DE FONTES NÃO
VINCULADAS
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
6
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03;
32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE
BENS DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
7
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso II
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
LOCAÇÕES DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
8
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso III
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 31.19;
33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
9
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso IV
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
E CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
10
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º
- Art. 2º, § 5º
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 36.08; 39.21; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08; 51.09;
51.11; 51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18; 51.10
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
42
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º
- Art. 2º, § 5º
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23;
30.26; 30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32; 30.33;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36;
30.39; 30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60;
30.61; 31.01; 31.03; 31.19;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 32.18; 33.01;
33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.07; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
35.16; 36.01; 36.02; 36.03;
36.05; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.30;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07;
39.08; 39.11; 39.12; 39.13;
39.14; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.59; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.82; 39.83;
39.84; 39.84; 39.85; 39.86;
39.87; 39.88; 39.89; 39.90;
40.13; 40.14; 40.16; 40.28;
40.82; 40.84; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03;
52.04; 52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15;
52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28; 52.29;
52.30; 52.31; 52.32; 52.33;
52.34; 52.35; 52.36; 52.37;
52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
11
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03;
32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45;
92.28; 92.74; 92.75
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO
DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
12
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, inciso II
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
13
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, Inciso III - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 1º |
100; 108100; 108;
109; 115; 116; 117; 118; 120; 125;
129; 132; 138; 141; 142; 155; 156;
161; 162; 164; 220; 221; 223; 224;
232; 233; 234; 238; 240; 241; 245;
300; 330; 360
|
32.18; 31.19;
33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45;
92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62;
92.65; 92.81
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
14
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/ SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
- Art. 2º, inciso IV - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 1º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 92.30
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
15
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 1º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 36.08; 39.21; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08; 51.09;
51.11; 51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18; 51.10
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
43
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º- Art. 9º ,caput-
Art. 9º, § 1º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35;
30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53;
30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01;
36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07;
36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12;
39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54;
39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84;
39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88;
39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16;
40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAL
A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
16
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º ,caput
- Art. 9º, § 1º
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03;
32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45;
92.28; 92.74; 92.75
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO
DE BENS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
17
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso II-
Art. 9º ,caput- Art. 9º, §
1º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
18
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso
III- Art. 9º, caput- Art.
9º, § 1 º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 31.19;
33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45;
92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62;
92.65; 92.81
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
19
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, Inciso IV
- Art. 9º, caput- Art. 9º,
§ 1º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 92.30
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
20
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 1º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 36.08; 39.21; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08; 51.09;
51.11; 51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18; 51.10
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
44
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 1º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23;
30.26; 30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32; 30.33;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36;
30.39; 30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60;
30.61; 31.01; 31.03; 31.19;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 32.18; 33.01;
33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.07; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
35.16; 36.01; 36.02; 36.03;
36.05; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.30;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07;
39.08; 39.11; 39.12; 39.13;
39.14; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.59; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.82; 39.83;
39.84; 39.84; 39.85; 39.86;
39.87; 39.88; 39.89; 39.90;
40.13; 40.14; 40.16; 40.28;
40.82; 40.84; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03;
52.04; 52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15;
52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28; 52.29;
52.30; 52.31; 52.32; 52.33;
52.34; 52.35; 52.36; 52.37;
52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
21
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, Inciso I
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 2 º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03;
32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45;
92.28; 92.74; 92.75
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO
DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
22
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, inciso II - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 2º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019,COM LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
23
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, inciso III - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 2º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 31.19;
33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45;
92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62;
92.65; 92.81
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019,COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
24
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, inciso IV - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 2º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
25
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º - Art. 9º, caput -
Art. 9º, § 2º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
32.18; 36.08; 39.21; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08; 51.09;
51.11; 51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18; 51.10
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$100.000,00 DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
45
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º- Art. 9º, caput-
Art. 9º, § 2º |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23;
30.26; 30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32; 30.33;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36;
30.39; 30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60;
30.61; 31.01; 31.03; 31.19;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 32.18; 33.01;
33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.07; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
35.16; 36.01; 36.02; 36.03;
36.05; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.30;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07;
39.08; 39.11; 39.12; 39.13;
39.14; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.59; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.82; 39.83;
39.84; 39.84; 39.85; 39.86;
39.87; 39.88; 39.89; 39.90;
40.13; 40.14; 40.16; 40.28;
40.82; 40.84; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03;
52.04; 52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15;
52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28; 52.29;
52.30; 52.31; 52.32; 52.33;
52.34; 52.35; 52.36; 52.37;
52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
26
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º, § 2º
|
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03;
32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09;
52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31;
52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36;
52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45;
92.28; 92.74; 92.75
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO
DE BENS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
27
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso II-
Art. 9º, caput- Art. 9º, §
2º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM LOCAÇÕES, DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
28
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso
III- Art. 9º, caput- Art.
9º, § 2º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 31.19;
33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45;
92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62;
92.65; 92.81
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
29
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IV-
Art. 9º, caput- Art. 9º, §
2º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
30
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 2º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
32.18; 36.08; 39.21; 51.01;
51.02; 51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08; 51.09;
51.11; 51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18; 51.10
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A
R$ 100.000,00 E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
46
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º- Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 2º |
110; 111; 260;
270; 274; 280; 282; 290; 291; 292
|
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23;
30.26; 30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32; 30.33;
30.33; 30.34; 30.35; 30.36;
30.39; 30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58; 30.60;
30.61; 31.01; 31.03; 31.19;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 32.18; 33.01;
33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.07; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
35.16; 36.01; 36.02; 36.03;
36.05; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.30;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07;
39.08; 39.11; 39.12; 39.13;
39.14; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.59; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.82; 39.83;
39.84; 39.84; 39.85; 39.86;
39.87; 39.88; 39.89; 39.90;
40.13; 40.14; 40.16; 40.28;
40.82; 40.84; 40.84; 40.90;
40.91; 52.01; 52.02; 52.03;
52.04; 52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15;
52.16; 52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28; 52.29;
52.30; 52.31; 52.32; 52.33;
52.34; 52.35; 52.36; 52.37;
52.41; 52.42; 52.43; 52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
31
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, inciso I
- Art. 10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
92.27; 92.28;
92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74;
92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
32
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, inciso II - Art. 10 |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
92.50; 92.72;
92.80
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
33
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, Inciso III - Art. 10 |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
92.25; 92.43;
92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49;
92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58;
92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63;
92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.81;
92.83; 92.88; 92.89
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
34
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, inciso IV - Art. 10 |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
35
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º - Art. 10 |
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
47
|
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º -
Art. 10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120; 125; 129;
132; 138; 141; 142; 155; 156; 161;
162; 164; 220; 221; 223; 224; 232;
233; 234; 238; 240; 241; 245; 300;
330; 360
|
92.25; 92.27; 92.28; 92.39;
92.40; 92.43; 92.45; 92.46;
92.47; 92.48; 92.49; 92.50;
92.51; 92.55; 92.56; 92.57;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61;
92.62; 92.63; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.71; 92.72;
92.73; 92.74; 92.75; 92.76;
92.77; 92.78; 92.79; 92.80;
92.81; 92.83; 92.88; 92.89
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
36 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 10
|
110; 111; 260; 270; 274; 280; 282;
290; 291; 292 |
92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71;
92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77;
92.78; 92.79 |
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E ,
DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
37 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso II-
Art. 10 |
110; 111; 260; 270; 274; 280; 282;
290; 291; 292 |
92.50; 92.72; 92.80 |
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
38 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso
III- Art. 10 |
110; 111; 260; 270; 274; 280; 282;
290; 291; 292 |
92.25; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47;
92.48; 92.49; 92.51; 92.55; 92.56;
92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61;
92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66;
92.71; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 |
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
39 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IV-
Art. 10 |
110; 111; 260; 270; 274; 280; 282;
290; 291; 292 |
92.30 |
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2020 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
40 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art.
10 |
110; 111; 260; 270; 274; 280; 282;
290; 291; 292 |
92.30 |
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
48 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º- Art. 2º, § 5º- Art.
10 |
110; 111; 260; 270; 274; 280; 282;
290; 291; 292 |
92.25; 92.27; 92.28; 92.39;
92.40; 92.43; 92.45; 92.46;
92.47; 92.48; 92.49; 92.50;
92.51; 92.55; 92.56; 92.57;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61;
92.62; 92.63; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.71; 92.72;
92.73; 92.74; 92.75; 92.76;
92.77; 92.78; 92.79; 92.80;
92.81; 92.83; 92.88; 92.89
|
LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET |
A partir de 2019 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
101 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- PROCESSO SEI Nº202000022022023 |
220 |
36.49; 36.50; 39.91; 92.91 |
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
2020 |
2020 |
DESPESAS COM REDE
CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
102 |
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO /SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- PROCESSO SEI Nº202000022022023 |
220 |
36.49; 36.50; 39.91; 92.91 |
- ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL) |
A partir de 2020 |
Exercícios anteriores ao vigente |
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS A
PARTIR DE 2019, DESPESAS COM REDE
CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
ANEXO II
- Redação
dada pelo Decreto nº 9.982, de 11-11-2021.
ANEXO II – QUADRO
ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA
DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
FILA
|
VARIÁVEIS
CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA
|
DISPOSITIVO
|
FONTES
APLICÁVEIS
|
ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE DESPESAS
APLICÁVEIS
|
DATA OBSERVADA
|
EXERCÍCIO
|
COMPETÊNCIA
|
RESUMO
|
|
1
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art.
2º, caput- Art. 2º,
inciso I
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300;330; 125;
129; 132; 138; 141; 142;
155; 156; 161; 162; 164;
221; 234; 238; 241; 360.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
2
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, inciso II
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300;330; 125;
129; 132; 138; 141; 142;
155; 156; 161; 162; 164;
221; 234; 238; 241; 360.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14;
39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
3
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, inciso III
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 132; 138; 141; 142;
155; 156; 161; 162; 164;
224; 234; 238; 241; 360.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
DE FONTES NÃO VINCULADAS
DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
4
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, inciso IV
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 132; 138; 141; 142;
155; 156; 161; 162; 164;
221; 234; 238; 241; 360.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
5
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
-
ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 132; 138; 141; 142;
155; 156; 161; 162; 164;
221; 234; 238; 241; 360.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 100.000,00
DE FONTES NÃO VINCULADAS
DOEXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
41
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
-
ATÉ R$ 50.000,00
|
-
Art. 2º, § 4º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 132; 138; 141; 142;
155; 156; 161; 162; 164;
221; 234; 238; 241; 360.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12;
39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
-
ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS DOEXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
6
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, inciso I
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292; 274; 282.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 52.37.
|
-
ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
7
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, Inciso II
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292; 272; 274; 282.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14.
|
-
ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
8
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, inciso III
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
272; 274; 282.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
9
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
-ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA
|
-
Art. 2º,
caput
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, inciso IV
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292;
272; 274; 282.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃODE OBRAS,DE
FONTES
VINCULADAS(CONVÊNIOS,OPERAÇÕES
DE CRÉDITO E CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
10
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ATÉ R$100.000,00
|
-
Art. 2º, § 3º
-
Art. 2º, § 5º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292;
272; 274; 282.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESDE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
42
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ATÉ R$ 50.000,00
|
-
Art. 2º, § 4º
-
Art. 2º, § 5º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292;
272; 274; 282.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42
36.05; 36.30; 39.12;
39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
11
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, inciso I
-
Art. 9º,
caput
-
Art. 9º, § 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 129;
141; 221; 238; 241.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
52.33; 92.28; 92.74;
92.75.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
12
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, inciso II
-
Art. 9º,
caput
-
Art. 9º, § 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 129;
141; 221; 241.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14;
39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 92.50;
92.72.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM LOCAÇÕES,
DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
13
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, inciso III
-
Art. 9º, caput - Art.
9º, § 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 129;
141; 221; 238; 241.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
92.25; 92.45; 92.46;
92.47; 92.48; 92.49;
92.56; 92.58; 92.59;
92.60; 92.61; 92.62;
92.65; 92.81.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.
|
|
14
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso IV - Art.
9º, caput - Art. 9º, §
1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 129;
141; 221; 241.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10;
92.30.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
15
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ATÉ R$ 100.00,00
|
- Art. 2º, § 3º
- Art. 9º, caput - Art.
9º, § 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 129;
141; 221; 234; 238; 330.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 100.000,00
DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
43
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ATÉ R$ 50.00,00
|
- Art. 2º, § 4º-
Art. 9º, caput- Art. 9º,
§ 1º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 129;
141; 221; 234; 238; 330.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12;
39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM
FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
16
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, inciso I
-
Art. 9º,
caput
-
Art. 9º, § 1º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291;292.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
52.33.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIRDO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
17
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso II- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 1º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291;292.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14;
39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM LOCAÇÕES,
DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
18
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso III-
Art. 9º, caput- Art. 9º,
§ 1º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
40.30.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
19
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso IV- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 1º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10;
92.30.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019 E
DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
20
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA- FONTE DE
RECURSO-
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO-
ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º-
Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 1º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292;
272; 274.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESDE VALORES
MENORES OU IGUAL A R$
100.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
44
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA- FONTE DE
RECURSO-
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO-
ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 3º-
Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 1º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292;
272; 274
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12;
39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO(SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019, COM
FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
21
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, inciso I
-
Art. 9º,
caput
-
Art. 9º, § 2º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
30.37; 92.40; 92.74;
92.75.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
22
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso II - Art.
9º, caput - Art. 9º, §
2º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141;
225.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14;
39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 92.50;
92.72.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
23
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso III - Art.
9º, caput - Art. 9º, §
2º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141;
225.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
92.25; 92.43; 92.46;
92.47; 92.48; 92.49;
92.51; 92.56; 92.58;
92.59; 92.60; 92.61;
92.64.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
24
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso IV - Art.
9º, caput - Art. 9º, §
2º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141;
225.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10;
51.14; 92.30.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
25
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º
- Art. 9º, caput - Art.
9º, § 2º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141;
225.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESDE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
45
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ATÉ R$ 50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º-
Art. 9º, caput- Art. 9º,
§ 2º
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141;
225.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12;
39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
26
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO
-ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA
|
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, inciso I
-
Art. 9º, § 2º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
27
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO
-ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso II- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 2º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14;
39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
LOCAÇÕES, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
28
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO
-ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso III-
Art. 9º, caput- Art. 9º,
§ 2º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80;
39.83;39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
29
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO
-ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso IV- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 2º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 92.30.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
30
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO-
ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º-
Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 2º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05;
51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18; 51.10.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 100.000,00 E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESDE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
46
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO-
ATÉ R$ 100.000,00
|
- Art. 2º, § 4º-
Art. 2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º, § 2º
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06;
30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27;
30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33;
30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42;
30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55;
30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01;
31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07;
32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20;
30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84;
40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05;
52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17;
52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23;
52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32;
52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45;
30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12;
39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12;
36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02;
37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11;
39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27;
39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45;
39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66;
39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18;
35.07; 35.16.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019, COM
FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
31
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, inciso I
-
Art. 10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 141; 155; 156; 161.
|
92.27; 92.28;
92.39; 92.40; 92.71;
92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78;
92.79.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM FORNECIMENTO
DE BENS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
32
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso II - Art.10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 141;
129; 129; 155; 156; 161;
221.
|
92.50; 92.72;
92.80.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
33
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso III - Art.10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 101;
125; 129; 141; 142; 155;
156; 161; 164; 221.
|
92.51; 92.56;
92.57; 92.58; 92.59;
92.62; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.45;
92.46; 92.48; 92.49;
92.55; 92.60; 92.61;
92.63; 92.81; 92.88;
92.89; 92.83; 92.47;
92.25; 92.43.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
34
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
inciso IV - Art.10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 141; 155; 156; 161.
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
35
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA- FONTE DE
RECURSO- ATÉ
R$100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º
- Art. 10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 138; 141; 155; 156;
161; 233.
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.
|
|
47
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA- FONTE DE
RECURSO- ATÉ R$
50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º-
Art. 10
|
100; 108; 109;
115; 116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232; 233;
240; 245; 300; 330; 125;
129; 138; 141; 155; 156;
161; 233.
|
92.27; 92.28;
92.39; 92.40; 92.71;
92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78;
92.79; 92.50; 92.72;
92.80; 92.51; 92.56;
92.57; 92.58; 92.59;
92.62; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.45;
92.46; 92.48; 92.49;
92.55; 92.60; 92.61;
92.63; 92.81; 92.88;
92.89; 92.83; 92.47;
92.25; 92.43;92.30.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES, E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE
FONTES NÃO VINCULADAS.
|
|
36
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2º, § 5º
-
Art. 2º, inciso I
-
Art. 10
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
92.27; 92.28;
92.39; 92.40; 92.71;
92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78;
92.79.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES E, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
37
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso II- Art.
10
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
92.50; 92.72;
92.80.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM LOCAÇÕES, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
38
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso III-
Art. 10
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
92.51; 92.56;
92.57; 92.58; 92.59;
92.62; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.45;
92.46; 92.48; 92.49;
92.55; 92.60; 92.61;
92.63; 92.81; 92.88;
92.89; 92.83; 92.47;
92.25.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
39
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE
RECURSO -
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, § 5º-
Art. 2º, inciso IV- Art.
10
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
40
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA- FONTE DE
RECURSO-
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO-
ATÉ R$100.000,00
|
- Art. 2º, § 3º-
Art. 2º, § 5º- Art. 10
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).
|
|
48
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA- FONTE DE
RECURSO-
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO-
ATÉ R$50.000,00
|
- Art. 2º, § 4º-
Art. 2º, § 5º- Art. 10
|
110; 111; 260;
270; 280; 290; 291; 292.
|
92.27; 92.28;
92.39; 92.40; 92.71;
92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78;
92.79; 92.50; 92.72;
92.80; 92.51; 92.56;
92.57; 92.58; 92.59;
92.62; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.45;
92.46; 92.48; 92.49;
92.55; 92.60; 92.61;
92.63; 92.81; 92.88;
92.89; 92.83; 92.47;
92.25; 92.43;92.30.
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
(DEA), COM FORNECIMENTO
DE BENS, LOCAÇÕES, E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).
|
|
101
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- PROCESSO SEI
202000022022023
|
220
|
36.49; 36.50;
39.91; 92.91.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2020
|
2020
|
DESPESAS COM
REDE CREDENCIADA O
IPASGO, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
102
|
–
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE DE RECURSO
–
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- PROCESSO SEI
202000022022023
|
220
|
36.49; 36.50;
39.91; 92.91.
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS A
PARTIR DE 2019, DESPESAS
COM REDE CREDENCIADA O
IPASGO, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
ANEXO II
- Redação
dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.
QUADRO ESQUEMÁTICO DAS
SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA
DA ORDEM CRONOLÓGICA DE
PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL
|
FILA
|
VARIÁVEIS
CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA
|
DISPOSITIVO
|
FONTES
APLICÁVEIS
|
ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE DESPESAS
APLICÁVEIS
|
DATA
OBSERVADA
|
EXERCÍCIO
|
COMPETÊNCIA
|
RESUMO
|
|
1
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, Inciso I
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07;
30.09; 30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28;
30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43;
30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07; 32.08;
32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11; 52.12;
52.13; 52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
2
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, Inciso II
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13;
40.14
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
3
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, Inciso III
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
4
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, Inciso IV
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE
FONTES NÃO VINCULADAS
DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
5
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ATÉ R$
17.600,00
|
-
Art. 2o, § 3
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
TODOS
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS DE
VALORES MENORES OU IGUAL A
R$17.600,00, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
6
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - No CONVÊNIO /
No CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO -
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso I
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07;
30.09; 30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28;
30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43;
30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07; 32.08;
32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11; 52.12;
52.13; 52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
7
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO -
No CONVÊNIO
/ No CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso II
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13; 40.14
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
|
|
8
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso III
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE
FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
9
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - No CONVÊNIO /
No CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o,
caput
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso IV
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
DESPESAS COM
REALIZAÇÃODE OBRAS,
DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
|
|
10
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 3
o
-
Art. 2o, § 4
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
TODOS
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas de
valores menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas) do exercício
corrente.
|
|
11
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso I
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 1
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07;
30.09; 30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28;
30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43;
30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07; 32.08;
32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11; 52.12;
52.13; 52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas inscritas
em Restos a Pagar, a partir
do exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com fornecimento
de bens, de fontes não
vinculadas.
|
|
12
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso II
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 1
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13; 40.14
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com locações, de
fontes não vinculadas.
|
|
13
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso III
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 1
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com prestação de
serviços, de fontes não
vinculadas.
|
|
14
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso IV
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 1
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com realização de
obras, de fontes não
vinculadas.
|
|
15
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- ATÉ
R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 3
o
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §1
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
TODOS
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, de valores menores
ou igual a R$17.600,00, de
fontes não vinculadas.
|
|
16
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso I
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §1
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07;
30.09; 30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28;
30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43;
30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07; 32.08;
32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11; 52.12;
52.13; 52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com fornecimento
de bens, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
17
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso II
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §1
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13; 40.14
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com locações, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
18
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso III
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §1
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com prestação de
serviços, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
19
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso IV
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §1
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, com realização de
obras, de fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
20
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 3
o
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §1
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
TODOS
|
-
ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
(SE
APLICÁVEL)
|
A
partir de 2020
|
A
partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
a partir do exercício de
2019 e despesas do exercício
corrente, de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
21
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso I
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 2
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07;
30.09; 30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28;
30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43;
30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07; 32.08;
32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11; 52.12;
52.13; 52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019, com fornecimento de
bens, de fontes não
vinculadas.
|
|
22
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso II
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 2
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13; 40.14
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019,com locações, de fontes
não vinculadas.
|
|
23
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso III
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 2
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019,com prestação de
serviços, de fontes não
vinculadas.
|
|
24
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO - ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE
DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso IV
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, § 2
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019,com realização de
obras, de fontes não
vinculadas.
|
|
25
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- ATÉ
R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 3
o
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §2
o
|
100;
108; 109; 115; 116; 117;
118; 120; 220; 223; 224;
232; 233; 240; 245; 300;
330.
|
TODOS
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019, de valores menores ou
igual a R$17.600,00, de
fontes não vinculadas.
|
|
26
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso I
-
Art. 9o, §2
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
30.02; 30.03;
30.04; 30.05; 30.06; 30.07;
30.09; 30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28;
30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39;
30.40; 30.41; 30.42; 30.43;
30.44; 30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51; 30.52;
30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01; 32.02;
32.03; 32.05; 32.07; 32.08;
32.09; 32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82; 39.84;
39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08;
52.09; 52.10; 52.11; 52.12;
52.13; 52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19; 52.20;
52.21; 52.22; 52.23; 52.24;
52.27; 52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019, com fornecimento de
bens, de fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
27
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso II
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §2
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
36.05; 36.30;
39.12; 39.13; 39.14; 39.59;
39.87; 39.88; 40.13; 40.14
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019, com locações, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
28
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso III
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §2
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04; 33.06;
33.07; 33.10; 34.01; 35.03;
35.04; 35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14; 36.01;
36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
36.08; 36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18; 36.19;
36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41; 36.42;
36.43; 36.44; 36.45; 36.47;
37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11;
39.02; 39.05; 39.06; 39.07;
39.08; 39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20; 39.21;
39.22; 39.23; 39.24; 39.25;
39.26; 39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43;
39.44; 39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56; 39.57;
39.58; 39.61; 39.62; 39.63;
39.65; 39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76; 39.78;
39.79; 39.80; 39.83;
39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15; 39.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019, com prestação de
serviços, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
29
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
- No
CONVÊNIO / No CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO -
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso IV
-
Art. 9o,
caput
-
Art. 9o, §2
o
|
110;
111; 260; 270; 280; 290;
291; 292.
|
51.01; 51.02;
51.03; 51.04; 51.05; 51.06;
51.07; 51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até
2018
|
Despesas
inscritas em Restos a Pagar,
de exercícios anteriores a
2019, com realização de
obras, de fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
30
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO - No
CONVÊNIO / No CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
No INSTRUMENTO
-
ATÉ R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 4
o
- Art.
2o, § 3
o
- Art.
9o,
caput
- Art.
9o, §2
o
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
TODOS
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, de
valores menores ou igual
a R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
31
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO -
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso I
-
Art. 10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
92.27;
92.28; 92.39; 92.40;
92.71; 92.73; 92.74;
92.75; 92.76; 92.77;
92.78; 92.79
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com fornecimento
de bens, de fontes não
vinculadas.
|
|
32
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO -
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso II
-
Art.10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
92.50;
92.72; 92.80
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com locações, de
fontes não vinculadas.
|
|
33
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO -
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso III
-
Art.10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
92.51;
92.56; 92.57; 92.58;
92.59; 92.62; 92.64;
92.65; 92.66; 92.71;
92.45; 92.46; 92.48;
92.49; 92.55; 92.60;
92.61; 92.63; 92.81;
92.88; 92.89; 92.83;
92.47
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com prestação de
serviços, de fontes não
vinculadas.
|
|
34
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
FONTE DE RECURSO -
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, Inciso IV
-
Art.10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com realização de
obras, de fontes não
vinculadas.
|
|
35
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
ATÉ R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 3
o
-
Art. 10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
Todas as
despesas inscritas no
Elemento 92.
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
não vinculadas.
|
|
36
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO
-
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso I
-
Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
92.27;
92.28; 92.39; 92.40;
92.71; 92.73; 92.74;
92.75; 92.76; 92.77;
92.78; 92.79
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com fornecimento
de bens, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
37
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO
-
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso II
-
Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
92.50;
92.72; 92.80
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com locações, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
38
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO
- ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso III
-
Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
92.51;
92.56; 92.57; 92.58;
92.59; 92.62; 92.64;
92.65; 92.66; 92.71;
92.45; 92.46; 92.48;
92.49; 92.55; 92.60;
92.61; 92.63; 92.81;
92.88; 92.89; 92.83;
92.47
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com prestação de
serviços, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
39
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO
-- ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA
|
-
Art. 2o, § 4
o
-
Art. 2o, Inciso IV
-
Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
92.30
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com realização de
obras, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
40
|
-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
-
FONTE DE RECURSO
-
No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / No INSTRUMENTO
-
ATÉ R$17.600,00
|
-
Art. 2o, § 4
o
- Art.
2o, § 3
o
-
Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
Todas as
despesas inscritas no
Elemento 92.
|
LIQUIDAÇÃO
NO SIOFINET
|
A
partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
ANEXO ÚNICO
|
QUADRO
ESQUEMÁTICO DAS
SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA
DA ORDEM CRONOLÓGICA DE
PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
|
|
FILA
|
VARIÁVEIS
CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA
|
DISPOSITIVO
|
FONTES
APLICÁVEIS
|
ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE DESPESAS
APLICÁVEIS
|
DATA OBSERVADA
|
EXERCÍCIO
|
COMPETÊNCIA
|
RESUMO
|
|
1
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º,
Inciso I
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
fornecimento de bens, de
fontes não vinculadas do
exercício corrente.
|
|
2
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º,
Inciso II
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
locações, de fontes não
vinculadas do exercício
corrente.
|
|
3
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º,
Inciso III
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
prestação de serviços,
de fontes não vinculadas
do exercício corrente.
|
|
4
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º,
Inciso IV
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
realização de obras, de
fontes não vinculadas do
exercício corrente.
|
|
5
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
3º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
TODOS
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas de
valores menores ou igual
a R$17.600,00, de fontes
não vinculadas do
exercício corrente.
|
|
6
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso I
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
fornecimento de bens, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas) do
exercício corrente.
|
|
7
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso II
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
locações, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas) do exercício
corrente.
|
|
8
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso III
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
prestação de serviços,
de fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas) do
exercício corrente.
|
|
9
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
caput
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso IV
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas com
realizaçãode obras, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas) do
exercício corrente.
|
|
10
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
3º
- Art. 2º, §
4º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
TODOS
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
2019
|
2019
|
Despesas de
valores menores ou igual
a R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas) do exercício
corrente.
|
|
11
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso I
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
1º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com
fornecimento de bens, de
fontes não vinculadas.
|
|
12
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso II
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
1º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com locações,
de fontes não
vinculadas.
|
|
13
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso III
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
1º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com prestação
de serviços, de fontes
não vinculadas.
|
|
14
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso IV
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
1º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com realização
de obras, de fontes não
vinculadas.
|
|
15
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
3º
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§1º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
TODOS
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
não vinculadas.
|
|
16
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- N&orordm;
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso I
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§1º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com
fornecimento de bens, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
17
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso II
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§1º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com locações,
de fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
18
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso III
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§1º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com prestação
de serviços, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
19
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso IV
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§1º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, com realização
de obras, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
20
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
3º
- Art. 2º, §
4º
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§1º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
TODOS
|
- ATESTO DA
EXECUÇÃO DO OBJETO (SE
APLICÁVEL)
|
A partir de 2020
|
A partir de 2019
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, a partir do
exercício de 2019 e
despesas do exercício
corrente, de
valores menores ou igual
a R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
21
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso I
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
2º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, com
fornecimento de bens, de
fontes não vinculadas.
|
|
22
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso II
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
2º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019,com
locações, de fontes não
vinculadas.
|
|
23
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso III
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
2º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019,com
prestação de serviços,
de fontes não
vinculadas.
|
|
24
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso IV
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º, §
2º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019,com
realização de obras, de
fontes não vinculadas.
|
|
25
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
3º
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§2º
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
TODOS
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, de
valores menores ou igual
a R$17.600,00, de fontes
não vinculadas.
|
|
26
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso I
- Art. 9º,
§2º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, com
fornecimento de bens, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
27
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso II
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§2º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, com
locações, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
28
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso III
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§2º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, com
prestação de serviços,
de fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
29
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso IV
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§2º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, com
realização de obras, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
30
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º, §
3º
- Art. 9º,
caput
- Art. 9º,
§2º
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
TODOS
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Até 2018
|
Despesas
inscritas em Restos a
Pagar, de exercícios
anteriores a 2019, de
valores menores ou igual
a R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
31
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso I
- Art. 10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com fornecimento
de bens, de fontes não
vinculadas.
|
|
32
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso II
- Art.10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com locações, de
fontes não vinculadas.
|
|
33
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso III
- Art.10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com prestação de
serviços, de fontes não
vinculadas.
|
|
34
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º,
Inciso IV
- Art.10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com realização de
obras, de fontes não
vinculadas.
|
|
35
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
3º
- Art. 10
|
100; 108;
109; 115; 116; 117; 118;
120; 220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300; 330.
|
TODOS
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
não vinculadas.
|
|
36
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso I
- Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
30.02;
30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09;
30.10; 30.13; 30.15;
30.16; 30.20; 30.21;
30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29;
30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35;
30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44;
30.45; 30.46; 30.48;
30.49; 30.50; 30.51;
30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57;
30.58; 30.60; 30.61;
31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12;
30.20; 30.33; 39.82;
39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01;
52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07;
52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13;
52.14; 52.15; 52.16;
52.17; 52.18; 52.19;
52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30;
52.32; 52.34; 52.35;
52.36; 52.41; 52.43;
52.45
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com fornecimento
de bens, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
37
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso II
- Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87;
39.88; 40.13; 40.14
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com locações, de
fontes vinculadas
(convênios, operações de
crédito e correlatas).
|
|
38
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso III
- Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
33.01;
33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10;
34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09;
35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03;
36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15;
36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21;
36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37;
36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44;
36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16;
39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23;
39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29;
39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40;
39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48;
39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71;
39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16;
40.28; 40.84; 39.15;
39.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), com prestação de
serviços, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
39
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
-
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º,
Inciso IV
- Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
51.01;
51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11;
51.12; 51.13; 51.15;
51.16; 51.17; 51.18
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2020
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
|
40
|
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- Nº
CONVÊNIO / Nº CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO /
Nº INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00
|
- Art. 2º, §
4º
- Art. 2º, §
3º
- Art. 10
|
110; 111;
260; 270; 280; 290; 291;
292.
|
TODOS
|
LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET
|
A partir de 2019
|
Exercícios
anteriores ao vigente
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
(DEA), de valores
menores ou igual a
R$17.600,00, de fontes
vinculadas (convênios,
operações de crédito e
correlatas).
|
Este
texto não substitui o publicado no D.O. de
22-11-2019.
|
