Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.     

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 8231001,      

DECRETA:

Art. 1º - A estrutura organizacional da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira é constituída das seguintes unidades administrativas:

I - Gabinete do Presidente;

II - Diretoria Administrativa e Financeira:

a) Departamento de Finanças, Orçamento e Fundo de Cultura:

1. Divisão de Finanças e Orçamento;

2. Divisão de Fundo de Cultura e Patrimônio;

b) Departamento de Recursos Humanos, Material e Serviços Gerais:

1.  Divisão de Pessoal;

2. Divisão de Material e Serviços Gerais;

III - Diretoria de Ação Cultural:

a) Supervisão de Teatros, Cines, Unidades Circenses e Galerias:

1. Teatro Goiânia;

2. Cine Cultura;

3. Cine Teatro São Joaquim;

4. Teatro de Pirenópolis;

5. Galeria de Artes Frei Nazareno Confaloni;

b) Supervisão de Escolas:

1. Escola de Arte Veiga Vale;
- Transferida para a Secretaria da Educação, pela Lei nº 12.760, de 13-11-1995.

2. Escola de Música;

3. Escola de Dança;

4. Escola de Iniciação de Artes Plásticas;

5. Companhia de Dança do Estado de Goiás
- Nova denominação dada pelo Decreto nº 9.047, de 18-09-2017.

5. Balé do Estado de Goiás; 
- Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 4.024, de 23-7-1993. 
- Vide art. 11 do Decreto nº 4.069, de 1º-10-1993.

c) Supervisão de Centro de Tradições e Artesanato:

1. Centro de Artesanato de Goiânia;

1.1. Bazar Cultural;

1.2. Divisão de Folclore;

2. Centro de Artesanato de Anápolis;

d) Supervisão de Orquestra e Coral:

1. Orquestra Filarmônica de Goiás;

2. Orquestra de Violeiros do Estado de Goiás;

3. Coral do Estado;

IV - Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico:

a) Supervisão de Centros Culturais:

1. Centro Cultural Octo Marques;

2. Centro Cultural Gustav Ritter;

3. Centro Cultural Martim Cererê;

4. Centro Cultural Palácio Conde dos Arcos;

5. Centro Cultural Marieta Telles Machado;

b) Supervisão de Museus:

1. Museu Pedro Ludovico;

2. Museu Estadual Professou Zoroastro Artiaga:

2.1. Divisão de Arqueologia;

3. Museu de Arte Contemporânea;

4. Museu de Imagem e do Som;

5. Museu de Arte Frei Nazareno Confaloni;

6. Museu Ferroviário de Pires do Rio;

c) Supervisão de Bibliotecas, Instituto Goiano do Livro e Arquivo Histórico Estadual:

3.1. Biblioteca Pública Estadual Pio Vargas;

3.2. Instituto Goiano do Livro;

3.3. Arquivo Histórico Estadual;

Parágrafo único - Integram, ainda, a estrutura organizacional da fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira:

a) Conselho Fiscal;

b) Conselho Estadual de Cultura.
- Transferido para a Secretaria da Educação, pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 12.603, de 7-4-1995.

Art. 2º - As competências das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira serão definidas em regulamento a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º - Ficam instituídos, na Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira, os seguintes encargos gratificados de chefia, assessoramento e secretariado

Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira, com os respectivos quantitativos e símbolos, são os seguintes:

(*) Sujeito a carga horária semanal de 20 (vinte) horas na Orquestra Filarmônica de Goiás e 20 (vinte) horas na Escola de Música.

(**) Sujeito a carga horária semanal de 20 (vinte) horas no Balé do Estado de Goiás e 20 (vinte) horas na Escola de Dança. 

* Acrescidos pelo art. 2º do Decreto nº4.024, de 23-7-1993.

(I) Vencimento alterado pelo art. 3º do Decreto nº 4.024, de 23-7-1993.

- Vide art. 11 do Decreto nº 4.069, de 1º-10-1993, que concedeu aos integrantes da Escola de Dança, da Escola de Música e do Balé do Estado de Goiás, GRE no percentual de 100% (cem por cento).

- (II) Vencimento fixado em correspondência com o do cargo de Diretor de Escola de Música, pelo art. 13 do Decreto nº 4.069, de 1º-10-1993.

- Vide art. 2º do Decreto nº 4.070, de 4-10-1993, que estendeu ao pessoal que especifica, a GRE concedida pelo art. 11 do Decreto nº 4.069, de 1º-10-1993. 

- (III) Quantitativos acrescidos de 10 (dez) unidades cada, pelo Decreto nº 4.198, de 23-3-1994.

- (IV) Quantitativos acrescidos de 5 (cinco) unidades cada, pelo Decreto nº 4.198, de 23-3-1994.

- (V) Criado pelo Decreto nº 4.383, de 13-1-1995.

- (VI) Quantitativo fixado em 2 (duas) unidades, pelo Decreto nº 4.630, de 29-1-1996.

- Vide Decreto nº 4.870, de 10-3- de 1998, que fixou em 11 (onze) e 7 (sete), respectivamente, os quantitativos dos cargos de Assessor II e Assessor III, da FUNPEL.

- Vide Decreto nº 4.879, de 15-4-1998, que acresceu de 1 (uma) unidade o quantitativo do cargo de Assessor II, da FUNPEL (passando a ser de 12 unidades).

Parágrafo único - a investidura em cargo integrante deste artigo importa na atribuição automática de uma gratificação de representação de valor igual ao do respectivo símbolo de vencimento.

Art. 5º - As tabelas de valores dos símbolos de vencimentos dos cargos a que se refere o artigo anterior são as seguintes:

TABELA 1

TABELA 2

TABELA 3