GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.              

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,      

considerando que a reforma administrativa operada pela Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991, e regulamentos posteriores, imprimiu o enxugamento da estrutura organizacional básica do Poder Executivo;

considerando, ainda, que, com a extinção da Secretaria do Desporto e Lazer e da Superintendência Estadual de Esportes, algumas das atribuições antes a elas cometidas foram transferidas à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, e

considerando, finalmente, que, mesmo em decorrência da absorção daquelas atribuições pela referida Pasta, é imperioso dotá-la de uma estrutura administrativa mais ágil e adequada ao seu funcionamento,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam criadas as seguintes unidades administrativas na estrutura organizacional básica da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto:

I - Superintendência de Inspeção Escolar:
- Transformada em Superintendência pelo Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

I - Coordenadoria de Inspeção Escolar:

a)      Divisão Técnico-Operacional;

b)      Divisão de Autenticação de Certificados;

c)      Divisão de Apoio Administrativo;
- Criada pelo Decreto nº 4.435, de 12 de abril de 1995.

II - Superintendência de Programação, Controle e Avaliação;
- Transformada em Superintendência pelo Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

II - Coordenadoria de Programação, Controle e Avaliação;

a)      Departamento de Programação e Informações Gerenciais;

b)      Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

c)      Divisão de Apoio Administrativo;

III - Superintendência Estadual de Alimentação Escolar;
- Transformada em Superintendência pelo Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

III - Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar;

a) Departamento de Apoio Logístico:

1.      Divisão de Apoio Operacional;

2.      Divisão de Execução de Convênios;

3.      Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais;

d)     Departamento Técnico:

1. Divisão de Assistência Alimentar;

2. Divisão de Capacitação Técnica;

3. Divisão de Acompanhamento do Programa;

e)      Divisão de Apoio Administrativo;

f)       Departamento Regional de Alimentação Escolar (14 unidades).

Para cada unidade:

1. Divisão de Apoio Logístico;

2. Divisão de Atividades Técnicas;

IV - na Superintendência de Administração e Finanças:

a) Superintendência de Operações Financeiras:
- Transformada em Superintendência pelo Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

a) Coordenadoria de Operações Financeiras:

1.      Departamento de Execução Orçamentária:

           Divisão de Recursos do Tesouro;

           Divisão de Recursos Especiais;

2.      Departamento Financeiro:

           Divisão de Tesouraria;

           Divisão de Prestação de Contas;

           Divisão de Contabilidade;

3. Divisão de Apoio Administrativo;

b) Departamento de Administração de Recursos Humanos:

1.      Divisão de Direitos e Vantagens;

2.      Divisão de Folha de Pagamento;

3.      Divisão de Controle de Pessoal;

c) Departamento de Material e Patrimônio:

1.      Divisão de Controle Patrimonial;

2.      Divisão de Material;

d) Departamento de Serviços Gerais:

1.      Divisão de Transporte;

2.      Divisão de Protocolo e Arquivo;

e) Divisão de Apoio Administrativo:

V - na Diretoria do Esporte Amador e Profissional:

a) Coordenadoria de Esporte e Lazer:

1.      Departamento de Iniciação Esportiva;

           Divisão de Esporte Individual;

           Divisão de Esporte Coletivo;

           Divisão de Esporte Especial;

2.      Departamento de Lazer;

3.      Departamento de Esporte Amador;

           Divisão de Esporte Escolar;

           Divisão de Esporte Comunitário;

4.      Departamento de Esporte Profissional;

b) Coordenadoria Técnico-Operacional:

1.      Departamento Comercial:

           Divisão de Operacionalização Administrativa;

           Divisão de Serviços Auxiliares;

2.      Departamento de Serviços de Apoio:

           Divisão de Provisão;

           Divisão de Manutenção;

5.      Divisão de Apoio Administrativo;

6.      Coordenadoria Administrativa do Estádio Serra Dourada;

7.      Coordenadoria Administrativa do Autódromo Internacional de Goiânia;

8.      Coordenadoria Administrativa do Centro Olímpico Pedro Ludovico Teixeira;

9.      Coordenadoria Administrativa do Ginásio de Esporte de Campinas;

10.  Coordenadoria Administrativa de Praça de Esporte da Capital e Interior;

VI - na Superintendência de Ensino Não-Formal:

a) Departamento Técnico-Pedagógico:

1.      Divisão de Cursos;

2.      Divisão de Exames;

b) Departamento Técnico-Operacional:

1.         Divisão de Organização, Funcionamento, Expedição e Autenticação de Certificados;

2.         Divisão de Multimeios;

c) Divisão de Apoio Administrativo;

VII - na Diretoria de Ensino Fundamental, Médio e Especial:

a) Superintendência de Ensino Fundamental e Médio:
- Transformada em Superintendência pelo Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

a) Coordenadoria de Ensino Fundamental e Médio:

1.      Departamento de Estudos Pedagógicos:

           Divisão de Estudos e Projetos;

           Divisão de Currículo;

           Divisão de Ensino e Produção Pedagógica;

2.      Departamento de Controle da Rede Física Escolar;

3.      Divisão de Apoio Administrativo;

b) Superintendência de Ensino Especial:
- Transformada em Superintendência pelo Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

b) Coordenadoria de Ensino Especial:

1.      Departamento Psicopedagógico:

           Divisão de Apoio ao Deficiente;

           Divisão de Apoio ao Superdotado;

2.      Departamento de Triagem e Diagnóstico;

3.      Divisão de Apoio Administrativo;

VIII - Delegacia Regional de Educação (27 unidades): para cada unidade:
- Vide Decreto nº 5.000, de 19 de janeiro de 1999, que criou as Delegacias Regionais de Educação de Palmeiras de Goiás e de Itapuranga.
- Vide Decreto nº 5.444, de 29 de junho de 2001, que passou a denominar as Delegacias Regionais de Ensino de Subsecretarias Regionais de Educação.
- Vide Decreto nº 5.468, de 4 de setembro de 2001, que criou a Subsecretaria Regional de Educação de Minaçu.

a) Departamento Técnico-Operacional;

b) Departamento Técnico-Pedagógico;

IX - Unidade Escolar:

a) Diretoria;

b) Secretaria Escolar.

Parágrafo único - A competência das unidades administrativas básicas e complementares que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, bem assim as atribuições de seus dirigentes, serão definidas em regulamento e regimento, a serem baixados, respectivamente, pelo Chefe do Poder Executivo e pelo titular da Pasta.

Art. 2º - São instituídos, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, os seguintes encargos gratificados de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção:

QUANTITATIVO                   DENOMINAÇÃO DO                                       NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO

                                            ENCARGO

95 89               Chefe de Departamento                                             GEC-1
- Criados 06 (seis) encargos gratificados pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.301, de 30 de agosto de 1.994.

75 74               Chefe de Divisão                                           GEC-2
- Criada 01(uma) unidade pelo Decreto nº 4.435, de 12 de abril de 1995.

39                    Assessor                                                         GEA-1

01                    Secretária                                                       GES-1

27                    Inspetor                                                          GEI-1

01                    Gerente Executivo do Programa                                 GEC-1

                                               Educacional Salário Escola
- Criado pelo art. 8º do Decreto nº 5.030, de 07 de abril de 1999.

Art. 3º - Passam a integrar o presente decreto os seguintes encargos gratificados, instituídos, pelo art. 1º do Decreto nº 2.966, de 9 de junho de 1988:

QUANTITATIVO                   ENCARGO                            NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO

67                               Diretor de Unidade Escolar                                GEC-1

467                             Diretor de Unidade Escolar                                GEC-2

777                             Diretor de Unidade Escolar                                GEC-3

441                             Diretor de Unidade Escolar                                GEC-4

67                               Secretário de Unidade Escolar                            GES-1

467                             Secretário de Unidade Escolar                                       GES-2

777                             Secretário de Unidade Escolar                                       GES-3

441                             Secretário de Unidade Escolar                                       GES-4                                

Parágrafo único - Os encargos de Diretor de Unidade Escolar, GEC-1, 2, 3 e 4, e Secretário de Unidade Escolar GES-1, 2, 3 e 4, destinam-se às unidades escolares classificadas nos quadros de pessoal 1 e 2, 3 a 5, 6 e 7 e 8 e 9, respectivamente.

Art. 4º - Ficam, ainda, instituídos na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto os cargos de provimento em comissão a seguir especificados:

QUANTITATIVO                   DENOMINAÇÃO DO                                    SÍMBOLO OU VALOR DO                                                  CARGO                                  VENCIMENTO MENSAL

7 13                 Coordenador                                                  310.000,00
- Reduzidos para 07 (sete) unidades pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

6 3                  Assessor I                                                       300.000,00
- Acrescido de 03 (três) unidades pelo Decreto nº 4.234, de 19 de abril de 1.994.

2                     Assessor II                                                     250.000,00

1                     Motorista de Representação                              CAS-4

6                     Superintendente                                                 CDS-1
- Criados  pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 3.845, de 20 de agosto de 1.992.

6 4 3                Delegado Regional de Educação                        CDS-1
- Criados pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.301, de 30 de agosto de 1.994.
- Criada 01 (uma) unidade pelo Decreto nº 4.577, de 19 de outubro de 1995, destinado à Delegacia Estadual de Educação de Rubiataba.
- Criados 02 (dois) cargos pelo Decreto nº 5.000, de 19 de janeiro de 1999, que criou as Delegacias Regionais de Educação de Palmeiras de Goiás e de Itapuranga.
- Vide Decreto nº 5.444, de 29 de junho de 2001, que passou a denominar as Delegacias Regionais de Ensino de Subsecretarias Regionais de Educação.

1                      Subsecretário Regional de Educação                  CDS-1
- Criado pelo Decreto nº 5.468, de 4 de setembro de 2001.
NOTA: Vide art. 1º do Decreto nº 3.806, de 16 de junho de 1.992: "art. 1º - Ficam criados, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, com os respectivos quantitativos e v3enciemtnos abaixo especificados, os seguintes cargos de provimento em comissão:

QUANTITATIVO             DENOMINAÇÃO                                             VENCIMENTO MENSAL-Cr$

                154                        Encarregado de Praça de Esporte                              230.000,00

                                               e Ginásio Desportivo I

                 48                          Encarregado de Praça de Esporte                              260.000,00

                                               e Ginásio Desportivo II

                 16                          Encarregado de Praça de Esporte                              290.000,00

                                               e Ginásio Desportivo III"
NOTA 02: Vide art. 51, inciso V, alínea "f", da Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1991, que criou 09 (nove) cargos de Delegado Regional de Ensino, Símbolo C-9.

Parágrafo único - A investidura em cargo a que não se confere símbolo neste artigo importa na atribuição automática de uma gratificação de representação de valor idêntico ao do respectivo vencimento.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 1992, 104° da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Flávio Rios Peixoto da Silveira
Victor Hugo Marques Queiroz

(D. O. de 03-04-1992)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-04- 1992.